| norma |
36/2020 |
2020-08-19 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Emanuelle Giacomini Fiorentin para o cargo de Técnico Legislativo I, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019, observado o Edital de Convocação nº 3, de 13 de agosto de 2020. A posse da servidora relacionada, assim como a investidura no respectivo cargo, ocorrerá no dia 20 de agosto de 2020, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, cumpridas todas as formalidades legais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2020. |
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| sessao |
48 |
2020-08-19 |
Sessão Ordinária |
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150/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
151/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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| materia |
1688/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações em relação ao enfrentamento à pandemia em Pato Branco. |
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1689/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal revisão, manutenção e reparos na cobertura da Escola Municipal do Alvorada, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
1690/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Avenida das Torres, entre as Ruas Artur Bernardes e Silva Jardim, no Bairro Vila Isabel, e que seja realizado perfilamento na mesma. |
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| materia |
1691/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Avenida das Torres ao lado do imóvel nº 880, no Bairro Vila Isabel. |
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1692/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco com urgência, na rotatória localizada no confrontamento da Avenida Tupi com a rua Princesa Isabel, entre os bairros Morumbi e Santo Antônio. |
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| materia |
1693/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica com urgência na Rua Taubaté, entre as ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. |
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| materia |
1694/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na rua Castro Alves, no Lote 24, da Quadra 964, local onde está edificada a Escola Municipal Alvorada. |
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| materia |
1695/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja providenciada uma cobertura para o parquinho do CMEI Toca do Coelho. |
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| materia |
1696/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja substituído o piso do parquinho do CMEI Toca do Coelho. |
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| materia |
1697/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja feita a pintura da grade e do muro na entrada do CMEI Toca do Coelho. |
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| materia |
1698/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja instalada uma boca de lobo no cruzamento das ruas Paraná e Vítor Sílvio Biazus, no bairro Sambugaro, em frente ao 1° Ofício de Registro de Imóveis. |
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| norma |
5567/2020 |
2020-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco. |
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| norma |
5568/2020 |
2020-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. |
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| materia |
59/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2020. |
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| materia |
1665/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. |
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| materia |
1666/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. |
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1667/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. |
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1668/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. |
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1669/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. |
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| materia |
1670/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. |
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| materia |
1671/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino Deus. |
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| materia |
1672/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus. |
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1673/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus. |
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1674/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos no cruzamento das ruas Afonso Pena e Monteiro Lobato, no bairro Jardim Primavera. |
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1675/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo Augusto Loiola, no bairro Sambugaro. |
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| materia |
1676/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebber, Encruzilhada. |
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1677/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas Xingu e João Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas. |
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| materia |
1678/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo temporal do dia 14 de agosto. |
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1679/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos últimos 90 (noventa dias). |
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| materia |
1680/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza. |
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| materia |
1681/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada no dia 24 de setembro, às 19h. |
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| materia |
1682/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio Ascari. |
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1683/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Alexander Popia, localizada entre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas, no Bairro Paulo Afonso. |
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| materia |
1684/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli, localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Áurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso. |
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1685/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos Administrativos em desfavor da servidora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0. |
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| materia |
1686/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento. |
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| materia |
1687/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula 23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa Habitar Brasil. |
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47 |
2020-08-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
147/2020 |
2020-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. |
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| materia |
148/2020 |
2020-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. |
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149/2020 |
2020-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. |
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| materia |
1649/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB. |
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| materia |
1650/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco.
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| materia |
1651/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. |
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| materia |
1652/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1653/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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