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Pato Branco (PR)

IBGE code4118501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patobranco.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34002 / 9487 / 2571
Documents (with text) 46949 (46800)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Norma: 52 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 19 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 31 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 49 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 43 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 38 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 75 1984 · Norma: 73 1985 · Norma: 64 1986 · Norma: 50 1987 · Norma: 75 1988 · Norma: 69 1989 · Matéria: 112 1989 · Norma: 90 1990 · Matéria: 115 1990 · Norma: 150 1991 · Matéria: 87 1991 · Norma: 97 1992 · Matéria: 115 1992 · Norma: 134 1993 · Matéria: 111 1993 · Norma: 128 1994 · Matéria: 91 1994 · Norma: 107 1995 · Matéria: 75 1995 · Norma: 102 1996 · Matéria: 150 1996 · Norma: 151 1997 · Matéria: 180 1997 · Norma: 179 1998 · Matéria: 136 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 166 1999 · Norma: 122 2000 · Matéria: 215 2000 · Norma: 147 2001 · Matéria: 208 2001 · Norma: 156 2001 · Sessão: 92 2002 · Matéria: 190 2002 · Norma: 133 2002 · Sessão: 100 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 128 2003 · Sessão: 95 2004 · Matéria: 206 2004 · Norma: 141 2004 · Sessão: 86 2005 · Matéria: 236 2005 · Norma: 212 2005 · Sessão: 99 2006 · Matéria: 206 2006 · Norma: 181 2006 · Sessão: 107 2007 · Matéria: 256 2007 · Norma: 218 2007 · Sessão: 102 2008 · Matéria: 245 2008 · Norma: 227 2008 · Sessão: 104 2009 · Matéria: 355 2009 · Norma: 304 2009 · Sessão: 98 2010 · Matéria: 277 2010 · Norma: 290 2010 · Sessão: 104 2011 · Matéria: 335 2011 · Norma: 322 2011 · Sessão: 102 2012 · Matéria: 293 2012 · Norma: 311 2012 · Sessão: 104 2013 · Matéria: 339 2013 · Norma: 309 2013 · Sessão: 117 2014 · Matéria: 386 2014 · Norma: 370 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 277 2015 · Norma: 248 2015 · Sessão: 103 2016 · Matéria: 300 2016 · Norma: 266 2016 · Sessão: 102 2017 · Matéria: 242 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 101 2018 · Matéria: 1,332 2018 · Norma: 272 2018 · Sessão: 99 2019 · Matéria: 3,636 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 103 2020 · Matéria: 3,386 2020 · Norma: 307 2020 · Sessão: 96 2021 · Matéria: 3,438 2021 · Norma: 267 2021 · Sessão: 100 2022 · Matéria: 3,046 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 97 2023 · Matéria: 4,471 2023 · Norma: 284 2023 · Sessão: 104 2024 · Matéria: 3,178 2024 · Norma: 307 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 3,805 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 105 2026 · Matéria: 1,591 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 40 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (46060)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 36/2020 2020-08-19 Portaria Legislativa Nomeia a servidora Emanuelle Giacomini Fiorentin para o cargo de Técnico Legislativo I, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019, observado o Edital de Convocação nº 3, de 13 de agosto de 2020. A posse da servidora relacionada, assim como a investidura no respectivo cargo, ocorrerá no dia 20 de agosto de 2020, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, cumpridas todas as formalidades legais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2020. 1 extracted
sessao 48 2020-08-19 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 150/2020 2020-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 1 extracted
materia 151/2020 2020-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 1688/2020 2020-08-18 Requerimento Requer ao Executivo Municipal informações em relação ao enfrentamento à pandemia em Pato Branco. 1 extracted
materia 1689/2020 2020-08-18 Requerimento Requer ao Executivo Municipal revisão, manutenção e reparos na cobertura da Escola Municipal do Alvorada, no Bairro Alvorada. 1 extracted
materia 1690/2020 2020-08-18 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Avenida das Torres, entre as Ruas Artur Bernardes e Silva Jardim, no Bairro Vila Isabel, e que seja realizado perfilamento na mesma. 1 extracted
materia 1691/2020 2020-08-18 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Avenida das Torres ao lado do imóvel nº 880, no Bairro Vila Isabel. 1 extracted
materia 1692/2020 2020-08-18 Requerimento Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco com urgência, na rotatória localizada no confrontamento da Avenida Tupi com a rua Princesa Isabel, entre os bairros Morumbi e Santo Antônio. 1 extracted
materia 1693/2020 2020-08-18 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica com urgência na Rua Taubaté, entre as ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. 1 extracted
materia 1694/2020 2020-08-18 Requerimento Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na rua Castro Alves, no Lote 24, da Quadra 964, local onde está edificada a Escola Municipal Alvorada. 1 extracted
materia 1695/2020 2020-08-18 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja providenciada uma cobertura para o parquinho do CMEI Toca do Coelho. 1 extracted
materia 1696/2020 2020-08-18 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja substituído o piso do parquinho do CMEI Toca do Coelho. 1 extracted
materia 1697/2020 2020-08-18 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja feita a pintura da grade e do muro na entrada do CMEI Toca do Coelho. 1 extracted
materia 1698/2020 2020-08-18 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja instalada uma boca de lobo no cruzamento das ruas Paraná e Vítor Sílvio Biazus, no bairro Sambugaro, em frente ao 1° Ofício de Registro de Imóveis. 1 extracted
norma 5567/2020 2020-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco. 1 extracted
norma 5568/2020 2020-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. 1 extracted
materia 59/2020 2020-08-17 Parecer Comissão Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2020. 1 extracted
materia 1665/2020 2020-08-17 Requerimento Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. 1 extracted
materia 1666/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. 1 extracted
materia 1667/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. 1 extracted
materia 1668/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. 1 extracted
materia 1669/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. 1 extracted
materia 1670/2020 2020-08-17 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 1 extracted
materia 1671/2020 2020-08-17 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino Deus. 1 extracted
materia 1672/2020 2020-08-17 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus. 1 extracted
materia 1673/2020 2020-08-17 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus. 1 extracted
materia 1674/2020 2020-08-17 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos no cruzamento das ruas Afonso Pena e Monteiro Lobato, no bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 1675/2020 2020-08-17 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo Augusto Loiola, no bairro Sambugaro. 1 extracted
materia 1676/2020 2020-08-17 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebber, Encruzilhada. 1 extracted
materia 1677/2020 2020-08-17 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas Xingu e João Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas. 1 extracted
materia 1678/2020 2020-08-17 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo temporal do dia 14 de agosto. 1 extracted
materia 1679/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos últimos 90 (noventa dias). 1 extracted
materia 1680/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza. 1 extracted
materia 1681/2020 2020-08-17 Requerimento Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada no dia 24 de setembro, às 19h. 1 extracted
materia 1682/2020 2020-08-17 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio Ascari. 1 extracted
materia 1683/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Alexander Popia, localizada entre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas, no Bairro Paulo Afonso. 1 extracted
materia 1684/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli, localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Áurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso. 1 extracted
materia 1685/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos Administrativos em desfavor da servidora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0. 1 extracted
materia 1686/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento. 1 extracted
materia 1687/2020 2020-08-17 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula 23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa Habitar Brasil. 1 extracted
sessao 47 2020-08-17 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 147/2020 2020-08-14 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. 1 extracted
materia 148/2020 2020-08-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. 1 extracted
materia 149/2020 2020-08-14 Projeto de Lei Ordinária Reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. 1 extracted
materia 1649/2020 2020-08-14 Requerimento Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB. 1 extracted
materia 1650/2020 2020-08-14 Requerimento Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. . 1 extracted
materia 1651/2020 2020-08-14 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. 1 extracted
materia 1652/2020 2020-08-14 Requerimento Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 1653/2020 2020-08-14 Requerimento Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. 1 extracted