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76/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA nº1, ao Projeto de Lei nº 149/2020, o qual visa reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. |
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77/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA nº2, ao Projeto de Lei nº 149/2020, o qual visa reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. |
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78/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3° A reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação só poderá ser realizada por entidades protetoras de animais e estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes conforme determinações da presente lei, e que possuam contrato de Anotação de Responsabilidade Técnica homologado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná.” |
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79/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do § 1° do Art. 7° do substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7°..........................
§ 1° Cães e gatos podem ser comercializados e permutados, desde que sejam devidamente esterilizados somente após o 6° mês de vida.” |
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80/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do § 2° do Art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7°.......................
§ 2° O estabelecimento comercial poderá comercializar, permutar ou disponibilizar para adoção cães e gatos, desde que mantenha laudo da esterilização, e indivíduos não esterilizados somente poderão ser comercializados caso eles se destinem a outro criador devidamente legalizado.
..................................” |
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81/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Altera o Inciso I do Art. 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art 8°................
I - nota fiscal, contendo o número do microchip de cada animal, bem como a etiqueta contendo o código de barras do respectivo microchip e, encaminhamento das informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
............................” |
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82/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5:
Altera o Inciso II do Art. 13. do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13..........................
.....................................
II - prestação de serviços à comunidade, quando se tratar de pessoa física;
.....................................” |
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83/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Adiciona § 3° no Art. 16 do substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019, com o seguinte teor:
“Art. 16 ..............................
..........................................
§ 3° As matrizes aposentadas deverão ser devidamente esterilizadas, podendo permanecer em gatil ou canil e/ou encaminhadas para adoção responsável”. |
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84/2020 |
2020-08-21 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2:
Suprime o Inciso II do Art. 14. do substitutivo ao Projeto de Lei n° 55/2019. |
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123/2020 |
2020-08-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 112/2019, o qual visa instituir o Cartão Municipal de Saúde "Vida E Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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124/2020 |
2020-08-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 142/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais). |
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125/2020 |
2020-08-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 143/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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153/2020 |
2020-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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154/2020 |
2020-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento para os contribuintes que forem efetuar o pagamento relativo ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI. |
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1716/2020 |
2020-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um playground, no conjunto Habitacional Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
1717/2020 |
2020-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para arrumar o meio fio na rua Antônio Ascari, nº 61, esquina com a Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei. |
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1718/2020 |
2020-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimentos nº 1472/2020. |
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| materia |
1719/2020 |
2020-08-21 |
Requerimento |
Requer ao responsável do Controle Interno do Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, os relatórios de acompanhamento de execução das emendas impositivas. |
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| materia |
120/2020 |
2020-08-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 140/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). |
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121/2020 |
2020-08-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de novembro de 2007. |
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| materia |
122/2020 |
2020-08-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 63/2019, que Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
152/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). |
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| norma |
5569/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. |
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| materia |
33/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 13/2020 |
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| materia |
34/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Resolução n° 6/2019, que Acresce alínea ao inciso II do art. 1º da Resolução n° 8, de 10 de novembro de 2011, que disciplinou as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
35/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 186/2019 |
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| materia |
36/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 106/2020 |
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| materia |
37/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº 18 - Cria o Projeto "Eduéando para o Futuro" no Município de Pato Branco. |
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| materia |
38/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Projeto de Lei n°24/2020 - Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. |
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| materia |
39/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Projeto de Resolução nº1/2020 - Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
60/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Pl 34/2020 |
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| materia |
61/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 150/2019 que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. |
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| materia |
62/2020 |
2020-08-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 129/2019, que Dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
1699/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo (PL), um caminhão para a coleta de Lixo Reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco. |
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1700/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja construída uma praça com playground no terreno municipal lote 01, quadra 1174, localizado no cruzamento das ruas Arariboia e Bolislau Fidalski, no bairro Parque do Som. |
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1701/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Machado de Assis, no bairro Jardim Primavera. |
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1702/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal melhorias urgentes na iluminação pública no bairro Encruzilhada, com a instalação de mais postes de energia e a substituição das lâmpadas pelas de led. |
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1703/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, informações quanto a existência de edificação de novas residências populares em nosso Município. |
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1704/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, informações quanto ao andamento do programa “Viver Mais Paraná”, projeto que visa construir um condomínio horizontal com 40 (quarenta) casas para idosos em nosso Município. |
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1705/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o estudo e viabilidade da prorrogação do horário em uma hora a mais para atendimento ao público dos bares conforme abaixo-assinado anexo. |
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1706/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Conselho Tutelar para que analise o material em anexo entregue aos alunos da educação municipal, bem como efetue o acompanhamento da entrega do material. |
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1707/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Convida a Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020, para dar explicações sobre o material entregue aos alunos da educação infantil da rede municipal. |
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1708/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Ministério Público - Vara da Infância e Juventude, para que analise o material em anexo, que foi entregue para alunos da rede pública municipal da educação infantil. |
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1709/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que informe quais as medidas tomas para a adesão das recomendações contidas no Parecer Técnico nº 128/2020 do Ministério da Saúde, o qual visa a proteção física e psicológica dos trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19. |
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1710/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos a cerca do Ofício emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado às Unidades de Saúde no dia 17 de agosto de 2020, o qual trata sobre orientações ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no Município. |
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1711/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco na rua Itapuã, entre a Roald Carraro e Pedro Soares, bairro Pinheiros. |
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1712/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Osmar Braun Sobrinho, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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1713/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que providencie a solução do escoamento das águas da chuva do lote 09 da quadra 582, que escoa diretamente dentro do lote 04 da mesma quadra, na Rua Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. |
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1714/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, através da Senhora Marta Lemes de Souza, Chefe de Setor do UPA24H, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1715/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, através do Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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