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131/2020 |
2020-08-26 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 146/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais oitenta e seis centavos). |
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132/2020 |
2020-08-26 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 151/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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133/2020 |
2020-08-26 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 186/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no combate às drogas" no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Pato Branco. |
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134/2020 |
2020-08-26 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças a Resolução nº 06/2019, a qual acresce alínea ao inciso li do Art. 1° da Resolução nº 8, de 10 de novembro de 2011, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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155/2020 |
2020-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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1760/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer à Agepar solicitando que seja reconsiderado o reajuste de água e esgoto, aprovado pela entidade na terça-feira, 25, em razão da pandemia. |
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1761/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Procon solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. |
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1762/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando para que não seja concedido o reajuste nas contas de água e esgoto que foi autorizado pela Agepar na terça-feira, 25. |
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1763/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. |
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1764/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. |
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1765/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal informações a esta Casa de Leis, informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminárias, adquiridas através do convênio com a Eletrobrás pelo programa Procel Relux. |
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1766/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel n° 561. |
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1767/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de banco de horas dos funcionários públicos municipais. |
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1768/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias quanto a invasão de Reserva Municipal, na Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta. |
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1769/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal reparo com urgência no asfalto da Rua Taubaté - Bairro São Roque. |
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1770/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Convida o Sr. Frederico Demário Pimpão para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a obra da Creche do Bairro São Francisco. |
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1771/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo instalada nas ruas centrais de nossa cidade. |
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1772/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo instalada ao redor da praça Presidente Vargas. |
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1773/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Ascari, entre as Ruas Tocantins e Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. |
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1774/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal limpeza no entorno do Parque Linear Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. |
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1775/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, bairro Alvorada. |
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1776/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua Itacolomi, próximo ao posto Itacolomi. |
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1777/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Governo do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, visando impedir o reajuste anual de 9,62% sobre a taxa de água e esgoto, anunciado pela companhia na data de ontem. |
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1778/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o pagamento de teto máximo de insalubridade aos Técnicos em Enfermagem. |
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1779/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer à Agência Reguladora do Paraná - Agepar que tome medidas necessária para o não reajuste de 9,62% da tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). |
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1780/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Boleslau Fidalski, no bairro Parque do Som. |
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1781/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Maria Bombarda Oldoni, no bairro Parque do Som. |
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1782/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável nas proximidades do imóvel nº 234, na Rua Antero Petry, no Bairro São Vicente. |
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1783/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo nas proximidades do imóvel n° 510, localizado na Rua Romano Radaeli, no Bairro São Vicente. |
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1784/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Industrial. |
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| materia |
1785/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a relação dos membros da Comissão de avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, requer ainda, cópia das atas das reuniões. |
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| materia |
1786/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal solicitando que informe a essa Casa de Leis o porque da divergência de valores em sua mensagem e no anexo da Portaria 1.666, no Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). |
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1787/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer seja oficiado às entidades abaixo solicitando apoio para a criação do Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus. |
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1788/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a relação de servidores públicos que em decorrência de atestado médico não receberam o valor do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ. |
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| materia |
1789/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Marechal Rondon, no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1790/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a elaboração de estudo a fim de implementar medidas para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Lídio Oltramari esquina com José Fraron, bairro Fraron. |
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1791/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa de Leis, a quantidade diária que esta sendo feita de testes para a Covid-19. |
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| materia |
1792/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. |
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| materia |
1793/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 5/2020, o qual visa Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1794/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando Ferrari, localizada entre as Ruas Augusto Peloso e Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto. |
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| materia |
1795/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que apresente o cronograma de pavimentação asfáltica para a rua Francisco Xavier, bairro La Salle. |
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| materia |
1796/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a pavimentação asfáltica de ruas incluídas na lista de espera. |
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| materia |
1797/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o cumprimento do §3º Art. 4º, da Lei Federal Complementar nº123/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além disso, informar se houve casos em que o MEI tiveram a isenção negada (envio de cópia). |
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| materia |
1798/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tomé de Souza, localizada entre as Ruas Princesa Isabel e Ivã, no Bairro Alvorada. |
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| norma |
5570/2020 |
2020-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
5571/2020 |
2020-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). |
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| sessao |
50 |
2020-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
128/2020 |
2020-08-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 121/2020 Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1753/2020 |
2020-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Nelson Colla, em frente ao imóvel número 10, no Bairro Paulo Afonso. |
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| materia |
1754/2020 |
2020-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais contra os professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes. |
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