| norma |
163/2025 |
2025-10-28 |
Portaria |
Conceder Diárias aos Vereadores, Servidores para o período de 28 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. |
1 |
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| norma |
164/2025 |
2025-10-28 |
Portaria |
Concede uma diária com pernoite de cada, ao Exmo. Vereador Sr. Josiel da Silva Santos e ao servidor Sr. Luis Antonio Ferreira. |
1 |
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| norma |
165/2025 |
2025-10-28 |
Portaria |
Concede uma diária com pernoite ao Exmo. Vereador Sr. Luciano Henrique Padilha. |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer o envio de Moção de Repúdio. |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhado para esta Câmara Municipal informações acerca da aquisição da van destinada ao transporte de pacientes pelo Pregão n.º 53/2024. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
A Câmara Municipal de Pinhão – PR, no uso de suas obrigações legais e regimentais, manifesta repúdio ao Decreto Federal n.º 12.686/2025, editado pelo Governo Federal, que altera a Política Nacional de Educação Especial e coloca em risco o trabalho desenvolvido pelas APAEs e demais instituições especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. |
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| materia |
346/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Que seja feito a manutenção das estradas da comunidade dos Franças com cascalhamento e rolo batido. |
1 |
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| materia |
1384/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios da Cantuquiriguaçu, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
34 |
2025-10-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
162/2025 |
2025-10-24 |
Portaria |
Concede 20 dias de férias a servidora Sra. Adriane de Fatima Machado, que ocupa o cargo efetivo de Secretária Auxiliar. |
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| sessao |
6 |
2025-10-23 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar a questão da Regularização Fundiária no Município de Pinhão. |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUEREM, após ouvido o Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI, requerendo o que segue:
Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez que tais informações não constam no portal da transparência. |
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| materia |
345/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita-se a realização da manutenção na estrada geral do Zattar |
1 |
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| norma |
161/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
Concede três diárias com pernoite de cada, ao Exmo. Vereador Sr. Marcio Roberto de Oliveira e aos servidores Sr. Heroldd Jacir dos Santos Prudente, Sr. Lucas Mandziuk de Moraes e João Orlando Oliveira de Deus. |
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| sessao |
33 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.378/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Netto, e ao estudante ALAN PATRICK CHAGAS, que conquistou a Medalha de Prata na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas do Paraná, reconhecendo o empenho e a dedicação na busca pela excelência no aprendizado. |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual São José, e à estudante CAMILA CORREIA DE RAMOS que conquistou a Medalha de Ouro nas Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas do Paraná, reconhecendo o empenho e a dedicação de todos na busca pela excelência no aprendizado. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual Santo Antônio, seus professores, funcionários e às alunas que conquistaram medalhas na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas do Paraná, reconhecendo o empenho e a dedicação de todos na busca pela excelência no aprendizado. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual Júlio Moreira, e seus alunos que conquistaram medalhas na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas do Paraná, pelo brilhante desempenho e dedicação demonstrados na competição. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual Sebastiana Silvério Caldas, e à estudante ANA MARIA BUENO DE LIMA, que conquistou a Medalha de Cobre na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas do Paraná, reconhecendo o empenho e a dedicação de todos na busca pela excelência no aprendizado. |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas e aos alunos LUAN RAFAEL DE LIMA, ALÍCIA CÁSSIA DE ALMEIDA, JOÃO HENRIQUE SEMPREBOM CORTES e CLARA MILLENA DE LARA, que conquistaram Medalhas de Cobre na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas do Paraná, reconhecendo o empenho e a dedicação de todos na busca pela excelência no aprendizado. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos professores do município de Pinhão reconhecidos pelo Núcleo Regional de Educação de Guarapuava com o Prêmio Professor Diamante, em homenagem ao compromisso, dedicação e impacto positivo que exercem na vida dos estudantes da rede estadual de ensino. O prêmio é resultado da pesquisa “Fala, Estudante!”, que ouviu alunos de toda a rede e destacou os docentes que se tornaram referência por sua atuação inspiradora em sala de aula. A iniciativa valoriza o papel do professor como agente transformador da educação, reforçando a importância de reconhecer quem, com amor e dedicação, faz a diferença no dia a dia escolar. |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO às profissionais de saúde MARIANE MARIA SILVEIRA VIEIRA, DHENYFFER BRUNA ALMEIDA PEREZ e ao psicólogo RICARDO CORREA DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao município por meio do projeto Fisio Alegria, que vem promovendo o bem-estar físico e emocional da população idosa, com dedicação, sensibilidade e compromisso com a saúde integral. |
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| materia |
338/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicitamos a realização de reparos e melhorias na estrada rural que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima, situada na região do Faxinal dos Coutos, incluindo o trecho e o galho de acesso às residências do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras famílias residentes no local. |
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| materia |
339/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Por meio do Programa “Porteira Adentro”, solicito serviços de melhoria e recuperação na estrada rural que dá acesso às residências das famílias do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras nove famílias, situada na região do Faxinal dos Coutos, tendo como referência a estrada que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
340/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção e revitalização do asfalto nas dependências do estacionamento da escola Estadual Professor Julio Moreira. |
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| materia |
341/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Publicação da Lei n.º 2435/2025 no Portal da Transparência do Municípío. |
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| materia |
342/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicito que seja feita a limpeza e roçada da Rua Rio Paraná, no Bairro Vila Caldas. |
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| materia |
343/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Que seja realizado melhorias e manutenção das estradas que ligam as comunidades de Três Barras, Serra da Mula, Assentamento Silvérios e Nossa Senhora Salete no interior do municipio. |
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| norma |
160/2025 |
2025-10-17 |
Portaria |
Concede 18 dias de férias ao servidor Sr. Cléber da Silva Amado, que ocupa o cargo efetivo de oficial legislativo. |
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| materia |
336/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Que seja feito a manutenção das estradas da comunidade de Zattarlandia, Bom Retiro, Mato Branco, São João, Poço Grande, Silvérios e Faxinalenses com cascalhamento e rolo batido. |
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| materia |
337/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Melhoria da iluminação pública na Rua São José, Bairro São Cristóvão |
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| materia |
335/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Que seja denominada a nova creche localizada no Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur com o nome de: Professora Gisele Mendes de Oliveira |
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| materia |
1380/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
1381/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
1382/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
1383/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão, e dá outras providências. |
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| materia |
334/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção na R. Olho d’Água bairro Mazurechen. |
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| norma |
10/2025 |
2025-10-10 |
Ato da Mesa Diretora |
Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão nos dias 13 e 14 de outubro de 2025. No dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, excepcionalmente, não haverá sessão ordinária. Nesses dias não haverá expediente e/ou atendimento ao público, somente serviço interno e plantão para assuntos urgentes. |
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| norma |
11/2025 |
2025-10-10 |
Ato da Mesa Diretora |
Comissão de Avaliação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão. |
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| materia |
330/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Que seja feito a manutenção das estradas geral da comunidade do Pinhalzinho, principalmente na localização da casa do senhor Roni Ptak. |
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| materia |
331/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Que seja feito a manutenção da estrada que da acesso a casa do senhor Neuzo Fresk Oliveira, na comunidade dos Fresk. |
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| materia |
332/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Solicitamos a realização de melhorias e reparos nas estradas rurais das localidades de Zatarlândia, Bom Retiro e Barreiros, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais ações necessárias para garantir condições adequadas de tráfego aos moradores e produtores dessas regiões. |
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| materia |
333/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Que seja colocado placas de sinalização de lombada e preferenciais nas R. Pinhão esquina com a R. Luiz M de Ramos Bairro vila caldas. |
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| materia |
327/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Solicitamos um levantamento técnico e posterior reparo de um bueiro que está afundado na Rua Santo Expedito, em frente à Oficina RK, de propriedade do conhecido Japonês. |
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| materia |
328/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Solicitamos a conclusão integral do serviço solicitado por meio do Ofício nº 015/2025 deste gabinete, referente à abertura de estrada e cascalhamento no Bairro Colina Verde, ao final da Rua Domingos Ferreira, nas proximidades do mato do Suzuca. Segundo informações e verificação no local, parte da solicitação já foi atendida, com a abertura do trecho, porém o serviço de cascalhamento ainda não foi executado. |
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| materia |
329/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção e revitalização do ponto principal da Praça Darci Brolini, localizada na área central do município. |
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| norma |
5/2025 |
2025-10-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão - Paraná. |
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