| materia |
208/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza dos cemitérios do interior. |
1 |
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| materia |
209/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que executem serviço de reforma/troca do telhado da brigada comunitária do município. |
1 |
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| materia |
210/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem estudo para a instalação de uma academia ao ar livre na localidade do Pernambuco, ao lado Centro Comunitário. |
1 |
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| materia |
211/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem a manutenção da Estrada do Corriola dos França, próximo a Igreja do Miguel Antônio. |
1 |
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| materia |
212/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado uma manutenção com urgência na estrada do Canta Galo. |
1 |
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| materia |
213/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado recape asfáltico na rua Germano Leão Paciornick. |
1 |
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| materia |
214/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que inclua na programação de pavimentação a rua Antônio Nunes, localizada no bairro jardim Maltaca. |
1 |
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| materia |
215/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº047/2023 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| sessao |
30 |
2023-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1391/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1392/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
206/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize a elaboração de estudos objetivando a implantação de ônibus “ligeirinho” que possa fazer o transporte coletivo saindo de nosso município de Rio Branco do Sul ao terminal do Município vizinho de Almirante Tamandaré, visando possibilitar a integração do transporte coletivo com outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba. |
1 |
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| materia |
207/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, a aplicação de massa asfáltica ou lajota de concreto sextavada na rua Evangelista Augusto Elias ( Jardim paraíso ). |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-10-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1390/2023 |
2023-10-06 |
Lei |
“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.” |
1 |
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| materia |
203/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que executem o serviço de limpeza do manilhamento no bairro Santaria, atrás da Frutaria da Sra. Rose, no pé da subida da empresa Multi Poste. |
1 |
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| materia |
204/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que executem o serviço de manilhamento de águas pluviais de um bueiro de grande porte, na Rua João Maltaca, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
1 |
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| materia |
205/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº044/2023 “Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-10-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
29 |
2023-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
202/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a realização do estudo da pavimentação em bloquete sextavado (bloco) na Rua Antônio Bonfim dos Santos – Bairro Vila São Pedro. |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem Empreendedor Rio-branquense e dá outras providências”. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.” |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR, à luz do da Constituição Federal, da Medida Provisória nº 2.220/2001 e da Lei Municipal nº 987/2012, cria a Comissão Gestora da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CGCUEM) e dá outras providências.” |
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| materia |
201/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a realização da operação de tapa-buracos em toda extensão da Avenida Nossa Senhora do Amparo - Bairro Vila Ricarda. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2024." |
1 |
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| materia |
200/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer à colocação de um caminhão de areia de praia nas canchas de areia, nas duas localizada no bosque municipal. |
1 |
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| norma |
1389/2023 |
2023-10-02 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”. |
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| materia |
193/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a manutenção das estradas, a partir do bairro central da vila velha, com o destino final até a estrada rural do tigre (ligação á direita na estrada do limoeiro, passando pelo Capíru dos Poli e fazenda Lança) e até a divisa de Cerro Azul (ligação a esquerda na estrada do Limoeiro) ponte do itupava. |
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| materia |
194/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, Atuação dos fiscais municipais no sentido de controlar o uso por madeireiros, com caminhões e maquinários pesados, opondo a eles a obrigação de colaborar com a conservação das vias, em vista do bem comum, e do bem deles próprios e seus colaboradores; A ligação da estrada do Limoeiro à estrada do "Nego Poli", onde existe a necessidade de uma ponte que ligue as duas localidades; Ligação entre a Vila São Pedro (em frente à laminadora) em direção às Toquinhas, uma vez que os moradores não conseguem acesso por aquela área; A instalação de placas de sinalização e de indicação das localidades; Instalação de bueiros na região do Caetê, patrolamento e ensaibramento de todas as estradas; A reabertura da Estrada da Lança, que sai na ponte do Santana Jango Pinto. |
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| materia |
195/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a Secretaria de Obras, para que seja realizado serviço de manilhamento na rua das Cerejeira, localizada no bairro Vila Nodari II. |
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| materia |
196/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua José de Freitas Filho. |
1 |
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| materia |
197/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua Jamile Elias Tosto. |
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| materia |
198/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer a mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade,a secretaria de obras o patrolamento, ensaibramento da Rua Pernambuco no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
199/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº041/2023 “Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-09-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-27 |
Indicação |
Sugestão de ato administrativo de Pavimentação de pedra Poliédrico na localidade de Tacaniça dos costas. |
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| materia |
187/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de patrolamento e ensaibramento das estradas das localidades: Tacaniça dos Nazários , Santa Cruz, Tacaniça dos Costa e Voturuvu. |
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| materia |
188/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal Karime Faiad, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar á reposição de um ( 01 ) Bote na região da Piedade - Rio Branco do Sul . |
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| materia |
189/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que realizem o patrolamento e ensaibramento da Rua Um, no bairro João Maltaca. |
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| materia |
190/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal,cobertura de um ponto de ônibus na rua Açungui, no bairro Nossa Senhora de Fátima em frente ao mercado do Sr. Pedro Costa. |
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| materia |
191/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que seja realizada limpezas nos bueiros e trocas de tampas, na rua Izidoro de Freitas número 91, bairro Nossa srª. de Fátima, próximo ao prédio do Preste. |
1 |
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| materia |
192/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a manutenção da Rua principal do Paiol de Baixo ao início da rua da Capela da Vila Artigas. |
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| norma |
1388/2023 |
2023-09-25 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul a implementar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira nos casos em que houver compatibilidade com a Lei Federal 14.434/2022”. |
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| materia |
185/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Prefeita Municipal, que determine as secretarias responsáveis, para que seja realizada uma manutenção com roçada na rua 4, bairro Jardim dos Minérios. |
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| materia |
186/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.042/2023 “ Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul a implementar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira nos casos em que houver compatibilidade com a Lei Federal 14.434/2022”. de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| sessao |
7 |
2023-09-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-09-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.” |
1 |
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