| materia |
27/2023 |
2023-03-10 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 027
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023.
Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-10 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 028
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023.
Ementa: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-08 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 011/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 010/2023
EMENTA: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.” |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-07 |
Resolução |
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2023-03-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requerem a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná a cópia detalhada da última inspeção realizada pela Vigilância Sanitária no Hospital Bom Jesus de Rio Negro. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer “Votos de Louvor e Congratulações” ao Policial Walderlei Maurer. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Envio de ofício à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando parecer sobre o credenciamento de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI, junto ao Hospital de Rio Negro. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Manutenção no Calçadão Milton Wittig Bueno. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Propõe a construção de um viaduto no lugar da passarela no Bairro Passa Três. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Manutenção de bueiro na Rua Maria de Lourdes Teixeira da Cruz. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Limpeza do mato, na divisa com o terreno do 5° RCC. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Denominação de Loteamento de Nome Daniel Fernando Lenzi. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Construção de um bueiro na Campina Bonita. |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Posto Policial no Distrito do Lageado dos Vieiras. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Instalação de Academia ao Ar Livre. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Pavimentação da Rua Santa Catarina. |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Patrolamento e Empedramento na Fazendinha II. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Patrolamento e empedramento onde dá acesso à propriedade do Senhor Floriano de Freitas na Localidade da Fazendinha II. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Recuperação da Estrada Velha da Lapa, no Sitío do Hirt. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 001/2023, que Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2023.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023.
A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 5º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Modificativa”, no inciso II, do artigo 3º, com o objetivo de alterar a distribuição de vagas para a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com relação aos membros da sociedade civil organizada, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO:
Art. 3º (…)
I- (…)
II – 10 (dez)membros da sociedade civil organizada, atuantes no Município de Rio Negro, com a seguinte distribuição:
a) 1 (um) representante de instituições de ensino superior;
b) 1 (um) representante do setor industrial;
c) 1 (um) representante do setor comercial;
d) 1 (um) representante de entidades ambientalistas;
e) 2 (dois) representantes das Asso |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-28 |
Audiência Pública |
Audiência Pública da Saúde. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-28 |
Parecer Agricultura, Indústria e Comércio |
PARECER Nº 022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023.
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.” |
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| sessao |
2 |
2023-02-28 |
Audiência Pública |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2023-02-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Audiência Pública Metas Fiscais |
Audiência Pública Metas Fiscais. |
0 |
no document
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Pedido de Informação a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-27 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 010/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 008/2023
EMENTA: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Audiência Pública |
Audiência Pública Metas Fiscais. |
0 |
no document
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| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Alargamento e empedramento na Rua José Waldemar Turnes, no Bairro Tijuco Preto. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Manutenção na continuação da Rua Alfonso Nentwig. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Instalação de uma lombada na Rua Professor Luís José Lauer. |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Preservação Patrimônio Histórico e Cultural de Rio Negro. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Substituição de Guard Rail; manutenção de local com Guard Rail e Placas indicativas de redução de velocidade. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Manutenção na Estrada da Roseira. |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Programa permanente de Castração de animais, Gatos e Cachorros. |
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| materia |
32/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Empedramento de Rua localizada nos fundos da Empresa Universal Leaf Tabacos Ltda. |
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| materia |
33/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Verificação da fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços, nº 089/2020. |
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| materia |
34/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Restauração de calçadas na Avenida General Plinio Tourinho. |
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| materia |
35/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Construção de um bueiro na Estrada do Sítio dos Hirt. |
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| materia |
36/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Notificação de limpeza de terreno. |
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| norma |
13/2023 |
2023-02-27 |
Portaria |
Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, o Senhor GASTÃO DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, portador da Cédula de Identidade nº 784.775 – SSP/SC e CPF nº 354.877.479 - 20. |
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| sessao |
1 |
2023-02-27 |
Audiência Pública |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências. |
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| norma |
11/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
Designar a Vereadora Maria Célia Conte para a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro-PR, para o exercício de 2023. |
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| norma |
12/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
Designar os(a) Vereadores(a) abaixo relacionados(a) para compor a Comissão Especial de que trata o artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro-PR, para o biênio 2023-2024:
I – Isabel Cristina Grossl
II – João Pedro de Amorim
III – Marcelo Wotroba
IV – Odair Pereira
V – Ricardo Gonçalves Furquim |
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| sessao |
1 |
2023-02-16 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
9/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências. |
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