| materia |
900/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de oferecer um lanche simples (pós-jejum) aos pacientes que realizarem exames de sangue no Laboratório Municipal. |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público ao atleta platinense Júlio Borba, em homenagem às conquistas obtidas em competições de Taekwondo. |
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| norma |
14/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao senhor Johny Miguel Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade platinense. |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professoras que participaram do Projeto Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação Infantil - Edição 2025. |
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| norma |
2387/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 144.150,00 referente ao Termo de Convênio celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo - SETU, destinado às Festividades Natalinas. |
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| norma |
2388/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00, destinado à aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, visando ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. |
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| norma |
2389/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 276.000,00, referente à Resolução SESA nº 506/2023, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de ambulância tipo A. |
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| norma |
2390/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 204.000,00, referente à Resolução SESA nº 933/2021, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal, referente à aquisição de Van para transporte de pacientes. |
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| norma |
2391/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 204.000,00, referente à Resolução SESA nº 1009/2021, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de Van para transporte de pacientes. |
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| norma |
2392/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 206.000,00, referente à Resolução SESA nº 933/2021, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal, referente à aquisição de ambulância tipo A. |
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| norma |
2393/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 199.000,00, referente à Resolução SESA nº 254/2022, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal, referente à aquisição de ambulância tipo A. |
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| norma |
2394/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 107.000,00, referente à Resolução SESA nº 254/2022, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal, referente à saldo remanescente. |
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| norma |
2395/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 234.000,00, referente à Resolução SESA nº 644/2020, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de Van para transporte de pacientes. |
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| norma |
2396/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 99.000,00, referente à Resolução SESA nº 597/2020, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de Van para transporte de pacientes. |
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| norma |
2397/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10,00 para devolução do saldo remanescente da Fonte 10531-Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo. |
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| sessao |
24 |
2025-12-10 |
Extraordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências necessárias para adesão e implantação do Projeto SINDEPAR de Asfaltamento, visando melhorias na infraestrutura viária do município. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, sugerindo a revisão e atualização do salário dos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
126/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria o Art. 37-A, na da Lei Municipal nº 21 de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre incentivos à Indústria. |
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| materia |
127/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B, “caput” da lei Municipal nº 28/1990, que instituiu o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218/2024, referente à taxa de coleta de lixo. |
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| materia |
128/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de vagas para o cargo de Farmacêutico. |
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| materia |
129/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o inciso III, do §º 3º, do artigo 25, da Seção III, “Do Estágio Probatório”, da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre prazo de hipótese de suspensão do estágio probatório do servidor em licença para tratamento de saúde. |
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| materia |
130/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidade imobiliária residencial que possua pessoa legalmente reconhecida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com deficiência intelectual matriculada na rede pública municipal de ensino e/ou Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e estabelece outras providências. |
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| materia |
873/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a reforma e ampliação do posto de saúde do bairro Taquaral. |
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874/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de uma placa na entrada do Residencial Monte Carlo contendo o nome do bairro e também a instalação de placas com o nome das ruas do bairro. |
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875/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina na Rua Geraldo Alves Calheiro, no Residencial João Furtado dos Santos (fotos em anexo). |
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876/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a DD Secretária de Saúde, para que faça uma reunião, com todos os motoristas da saúde, solicitando para que melhorem o modo de tratar os pacientes e acompanhantes que transportam. |
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877/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Prefeito e a Secretaria de Assistência Social, para que informe com relação ao projeto REURB, do Monte Real, Platina, Conselheiro Zacarias, já requerido anteriormente, como está a situação. |
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878/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar que o Poder Executivo dê efetivo cumprimento a Lei nº 167, de 02 de maio de 2002, no sentido de dar publicidade com placas de sinalização e advertência, sobre a necessidade de cautela e guarda na condução de cães ferozes, em locais públicos. |
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| materia |
879/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Santa Marina e Barra Mansa. |
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880/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento na Rua Antônio Arantes Pereira, no Jardim Vista Alegre. |
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881/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitam à Presidência desta Casa, a compra de 13 (treze) microfones individuais com mesa controladora de canais e sistema de som acústico para atender à Câmara Municipal. |
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882/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um médico geriatra para o Centro de Especialidades Médicas. |
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883/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza urgente das casas abandonadas no Residencial João Furtado dos Santos, considerando a presença de escorpiões no bairro. |
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884/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma travessa elevada na Rua Benjamin Constant em frente à Escola Arco-Íris. |
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885/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção na Rua 4 da Vila Coelho. |
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886/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a colocação de uma caçamba para a coleta do lixo no bairro Araponguinha ou venda do Leôncio. |
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887/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a instalação da placa de sinalização de rua entre a Avenida Frei Guilherme Maria e Rua Jovelina Dias França. |
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888/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a conclusão das obras nos canteiros da Avenida Cel. Oliveira Motta. |
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889/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador no Jardim Santa Mônica. |
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890/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem do rolo compactador na Rua José Vieira Gusmão, Vila Sete. |
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| materia |
891/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Santa Marina. |
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| materia |
892/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Beira Rio. |
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| materia |
893/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que notifique a empresa terceirizada para concluir as obras na Avenida Cel. Oliveira Motta. |
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| materia |
894/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de placas em todos os parquinhos públicos, identificando idade e peso das crianças para utilização. |
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| materia |
895/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a manutenção, roçagem e limpeza do parquinho do Jardim São Pedro, próximo ao Mercado Irmãos Cassarotti. |
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| materia |
896/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que volte com urgência o agendamento nos postinhos de saúde. |
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| materia |
897/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o envio do contrato da empresa terceirizada com o município, que trata da limpeza e jardinagem, raspagem, pintura de meio-fio, pintura cal e limpeza de lote dos bairros do município. |
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34/2025 |
2025-12-08 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo, a serem usufruídas a partir de 12 de janeiro de 2026. |
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| norma |
2382/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Declara a feira livre da Cidade de Santo Antônio da Platina como patrimônio cultural imaterial, institui o dia municipal do Feirante e dá outras providências. |
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