| materia |
13/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção na estrada no bairro Água das Bicas. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade de troca de lâmpadas no Conjunto Santo Antônio da Platina II e próximo aos parquinhos. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de um radar na PR-092, entre o Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de uma guarita entre a Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de trazer para Santo Antônio da Platina pelo menos 300 (trezentas) casas populares. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Secretário de Educação, a realização de um concurso para premiar os melhores alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Adriana Cristina Mendes de Almeida, a disponibilização de um micro-ônibus da Secretaria Municipal de Saúde para levar familiares de platinenses que estão acolhidos na Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro no primeiro domingo de cada mês em Itambaracá-PR, e no terceiro domingo de cada mês na Comunidade Terapêutica Mannain em Imbaú-PR. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jurandir de Castro Vilas Boas e outra na Rua Dr. Mário Arrivabener Filho, no Parque Alvorada. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Guiomar de Oliveira Silva, nº 57, no Conjunto Residencial Alceu Garbelini. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de meios-fios no distrito de Conselheiro Zacarias. |
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| sessao |
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2026-02-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada da Capela São Roque, bairro dos Pereiras, até a propriedade do Baiano. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada que vai para Canaã até Conselheiro Zacarias, até a propriedade do “Zé do Baggio”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e manutenção na estrada da Pedra Branca. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na Rua Antonina, no Parque Vista Alegre. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de lombadas na Rua Hercilio Custódio, altura do número 295, no Jardim Murakami. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jornalista Noel Cândido de Moraes nº 188, bairro Rennó Park. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Convocação de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 19h, para apreciação, em primeira votação, dos Projetos de Lei nº 01 a 14, 16 e 17/2026, do Executivo Municipal. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.800,00, referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/CAIXA, destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Bela Manhã. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.560,00, referente ao Termo de Convênio nº 1325/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo van 16 lugares. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte e professor de Educação Física. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-SECID, destinado à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº 2215/2025-SECID, destinado à pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da Vila Coelho. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à reforma e ampliação da UBS de Monte Real. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83, referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de Convênio nº 1272/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1957/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.262.626,39, destinado à construção da Casa da Mulher Paranaense. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 14 de abril de 2024 a 13 de abril de 2025, a serem usufruídas a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de um terço constitucional. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
CONCEDER a servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogado, sob o regime estatutário, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 23 de dezembro/2024 a 22 de dezembro/2025, a serem usufruídas a partir de 23 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de 1/3 constitucional. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário ocorrido no dia 08 de janeiro de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as providências administrativas necessárias para a efetiva reestruturação, instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Ética em Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, nos termos dos artigos 68, 69 e 70 da legislação municipal LEI Nº 2.335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| norma |
2406/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
2407/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
2408/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| norma |
2409/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B, “caput” da lei Municipal nº 28/1990, que instituiu o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218/2024, referente à taxa de coleta de lixo. |
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| materia |
133/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Parque Municipal Roberto Rennó, que abrange o lago existente e as Áreas de Preservação Permanente- APP, correspondentes às Matrículas nº 19.278, 19.282 e 19.283, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
Concede à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, a conversão em indenização pecuniária da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2020 a 2025. |
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| norma |
40/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, sob o regime estatutário, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 10 de outubro de 2023 a 09 de outubro de 2024, a serem usufruídas a partir de 19 de janeiro de 2026. |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, sob o regime estatutário, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 10 de outubro de 2024 a 09 de outubro de 2025, a serem usufruídas a partir de 19 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de 1/3 constitucional. |
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| norma |
35/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
Concede ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir de 12 de janeiro de 2025, referentes a períodos aquisitivos distintos, com a respectiva concessão do terço constitucional. |
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| norma |
36/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
Concede ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, a conversão em indenização pecuniária da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2020 a 2025. |
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