| materia |
852/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a permissão de estacionamento na Rua José Bonifácio, em frente ao Açougue Castro. |
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853/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação dos horários de atendimento do médico no posto de saúde do bairro Ribeirão Bonito. |
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854/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de galhos de árvores da praça localizada na Rua Antônio de Castro Vilas Boas. |
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855/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador no bairro Coqueiralzinho, próximo ao distrito de Conselheiro Zacarias e à propriedade do Sr. Menegildo Leite e Cristiano Leite. |
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856/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na estrada que vai à Associação do Banestado, próximo à Cafeeira Dois Irmãos. |
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| materia |
857/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Professor Américo. |
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| materia |
858/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o conserto da via (asfalto) na Travessa Tamires Martins da Silva Levatti, bairro Tarumãs (fotos em anexo). |
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| sessao |
36 |
2025-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professoras que participaram do Projeto Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação Infantil - Edição 2025. |
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| materia |
835/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural da Santa Marina e Cem Alqueires. |
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| materia |
836/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de um parquinho e uma academia da terceira idade no final da Rua Munhoz da Rocha, Jardim do Sol. |
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| materia |
837/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de uma atendente no laboratório municipal e um estagiário no laboratório municipal. |
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| materia |
838/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a sinalização de trânsito com placas de velocidade na Rua Vinte e Quatro de Maio, em frente ao CMEI Gente Miúda e uma lombada elevada. |
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| materia |
839/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, reforma na calçada que está escorregadia na Rua Tiradentes, próximo ao salão da Clô, nº 525. |
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| materia |
840/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que retorne o horário antigo do servidor João Rafael que trabalha no agendamento de exames. |
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| materia |
841/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a doação de lanche para o pessoal que vai fazer hemodiálise o Instituto do Rim. |
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| materia |
842/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a retirada do entulho acumulado na Rua Araguaia nº 137, Vila Ribeiro. |
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| norma |
2377/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
Altera parte do Anexo V (Quadro de Funções Gratificadas do Executivo Municipal), exclusivamente em relação à Função Gratificada denominada “Agentes de Contratação’, sendo integralmente mantidas as demais Funções Gratificas como estão, na Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores e dá outras providências. |
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| norma |
2378/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
Altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015. |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe para análise e votação desta Câmara Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Santo Antônio da Platina, nos casos de afastamento para tratamento de saúde, até a realização da perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em complementação aos recursos existentes, no valor de até R$ 210.215,69, destinado à aquisição de kits de material pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino. |
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| norma |
2369/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição dos imóveis urbanos objeto das matrículas nº 15.010 e nº 1.485, localizados na Rua Marechal Deodoro, nº 1.449 e nº 1.425, destinados à Secretaria Municipal de Educação para a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI. |
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| norma |
2370/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.138.534,42, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Célia Medeiros. |
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| norma |
2371/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 434.872,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco no fortalecimento da rede assistencial de saúde do município. |
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| norma |
2372/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco em ações voltadas ao tratamento e acompanhamento de pessoas com TEA. |
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| norma |
2373/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.371,76, referente a despesas de exercícios anteriores. |
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| norma |
2374/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 205.000,00, destinado a suprir as necessidades das atividades contínuas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, especialmente em ações de manutenção urbana e rural. |
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| norma |
2375/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 para devolução do saldo remanescente da Fonte 10531 - Transferências ao Setor Cultural, referente aos editais destinados aos agentes culturais. |
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| norma |
2376/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.931,53 para devolução do saldo remanescente da Fonte 10541 - Transferências ao Setor Cultural, referente aos editais destinados aos agentes culturais. |
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| sessao |
22 |
2025-11-26 |
Extraordinária |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| materia |
114/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000.000,00, destinado à aquisição de kits de material pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
828/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, que faça o nivelamento da tampa do bueiro com o asfalto na Rua Artur Franco esquina com a Av. Cel. Oliveira Motta e o mesmo em frente ao portão do cemitério (fotos em anexo). |
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| materia |
829/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, que solucione o problema de água empossada na Rua Dirceu Dias do Reis, no Parque do Pavão 3 (fotos em anexo). |
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| materia |
830/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que solucione o problema de água empossada na Rua Dirceu Dias do Reis, no Parque do Pavão 3 (fotos em anexo). |
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| materia |
831/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que determine à empresa terceirizada que faça a coleta do lixo orgânico na Rua Francisco de Paula rocha, 523, no Conjunto SAP 2 (foto em anexo). |
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| materia |
832/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural do bairro Barra Mansa, próximo às propriedades do Sabag, Edvaldo, Wilson Medeiros. |
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| materia |
833/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente ao SEST SENAT neste município. |
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| materia |
834/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e Cinco Mil Reais), para compra de maquinário ao Município de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
2367/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5. Conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 Deliberação Sobre Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do ano de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2368/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do projeto ‘práticas que transformam’ aos professores da rede pública municipal no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, bem como das escolas participantes, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
827/2025 |
2025-11-20 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem do rolo compactador na Rua Willian Vilas Boas. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015. |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.138.534,42, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Célia Medeiros. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição dos imóveis urbanos objeto das matrículas nº 15.010 e nº 1.485, localizados na Rua Marechal Deodoro, nº 1.449 e nº 1.425, destinados à Secretaria Municipal de Educação para a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI. |
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| materia |
825/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro São Jorge. |
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| materia |
826/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que faça estudos para a construção de uma passarela na PR-092 entre os bairros Aparecidinho II e III. |
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| norma |
2363/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.893.875,38 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| norma |
2364/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00, destinado à instituição de premiação aos professores da rede pública municipal de ensino, por meio do Projeto “Práticas que Transformam”. |
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