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2208/2024 |
2024-09-03 |
Lei |
Dispõe sobre a doação dos imóveis, matrículas nº 17.609 e 17.610, ao Estado do Paraná, com encargos, para o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) e o Centro de Hemodinâmica. |
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3/2024 |
2024-09-02 |
Emenda |
Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal.
O parágrafo único do art. 1º e parágrafo único do artigo 2º, passam a ter a seguinte redação:
Art.1º: (...)
Parágrafo único. Os imóveis mencionados no caput foram avaliados ao valor total de R$ 1.237.000,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil reais), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo.
Art.2º: (...)
Parágrafo único. O valor das 09 (nove) casas totaliza R$ 1.225.797,07 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo. |
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316/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombadas) na Rua Afonso Pena, na altura do nº 853 solicitação da comunidade local. |
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317/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitamos, em conformidade com o artigo 233 do Regimento Interno desta Casa, que os Projetos de Lei nº 20 e 40/2024, de autoria do Executivo Municipal, sejam incluídos na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão. |
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318/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Yasmin Vitória dos Santos do 7º ano, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação - Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadā. |
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319/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza os Conselheiros, os membros da Diretoria e o Administrador do Hospital Nossa Senhora da Saúde pela realização da primeira neurocirurgia do hospital, ocorrida recentemente. |
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320/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza e agradece os responsáveis pelo Comitê Gestor Local, pelo empenho e dedicação na contínua busca de melhorias para o ambiente de negócios em nossa região. |
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321/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza e agradece a Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Sra. Viniani Maria Gonçalves Martins, bem como toda a sua equipe, pelo excelente trabalho e boas práticas realizadas à frente desse departamento tão essencial para nosso município. A competência, transparência e profissionalismo com que vocês conduzem as atividades são verdadeiramente notáveis. |
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322/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Gerente Regional do SENAC em Jacarezinho pelos 29 anos de atuação de uma unidade no município de Santo Antônio da Platina, celebrado no último dia 30 de agosto. |
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323/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann, bem como a todos os envolvidos na realização da Semana da Família na Escola 2024, ocorrida no último dia 23 de agosto na Casa da Cultura. |
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324/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie redutores elevados de velocidade (lombadas) em pontos estratégicos identificados como críticos nas ruas do bairro Jardim Santa Crescência - conforme solicitação da comunidade local. Agradecemos pela atenção a esta solicitação e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos e apoio no que for necessário para a realização desta melhoria. |
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325/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Diácono João Batista Vilas Boas pela recondução ao cargo de Presidente da Associação Francisco Pró-Vida, conforme decisão da Assembleia Eletiva realizada no último dia 20 de agosto. |
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326/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza os enfermeiros, anestesistas, bem como todos os envolvidos no corpo clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde pela realização da primeira neurocirurgia do hospital, ocorrida recentemente. |
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327/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, e em especial o Dr. José Augusto Teixeira de Lima Neto, especialista em neurocirurgia, responsável pela realização da primeira neurocirurgia do hospital, ocorrida recentemente. |
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328/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Nayanne Nascimento do 2º ano Ensino Médio, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação - Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadã. |
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329/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Luziana Vitória Silva do 9º ano, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação - Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadã. |
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330/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Mayara Gabrielle Fernandes Marques do 1º ano Agronegócio, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadã. |
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331/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, bem como a todos os envolvidos na realização da 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadă. |
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332/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Gerente do SENAC, Sr. Antenor de Matos, bem como toda a sua equipe, pelos 29 anos de atuação no município de Santo Antônio da Platina, celebrado no último dia 30 de agosto. |
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333/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que proceda os estudos necessários para avaliar a viabilidade e conveniência de autorização de uso da pista de motocross localizada ao lado da EFAPI para o Clube Jeep's e Gaiolas SAP PR. |
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334/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que tome as seguintes providências:
1. Um redutor de velocidade (lombada) na Rua Prefeito Arnolfo Alves, no
Aparecidinho I, na altura do nº 230, uma vez que moradores tem externado grande preocupação com a alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local.
2. Proceda levantamento e estudos para que sejam implantadas lombadas eletrônicas, equipamentos fixos de fiscalização eletrônica ostensiva na Avenida José Palma Rennó.
3. Um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Abreu, no Jardim Bellagio, na altura do nº 180, visto que tem ocorrido acidentes devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local. |
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335/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e manutenção estrada rural do bairro Jacutinga, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade. |
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336/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a equipe do Meio Ambiente e de Obras, a realização de estudos na estrada rural do bairro Jacutinga visando a realização de podas e a retirada de árvores condenadas que estão ao longo desta via. |
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337/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que tome as devidas providências em relação a um terreno baldio localizado ao lado do parquinho infantil no bairro Aparecidinho II. |
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338/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a roçagem do mato alto e a limpeza de entulhos localizados na Rua 1010, no bairro Aparecidinho II, bem próximo à rodovia PR 092. |
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339/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica, para que em conjunto com a COPEL, realize a ligação de iluminação pública na Rua 1010, no bairro Aparecidinho II, bem próximo à rodovia PR 092. |
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340/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina na Rua Geraldo Alves Calheiros, no Residencial João Furtado dos Santos, devido as péssimas condições que se encontra essa via. |
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341/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e o empedramento na estrada velha da Platina, devido as péssimas condições que se encontra essa via. |
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342/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que seja encontrada uma solução para evitar prejuízos aos feirantes em decorrência das obras realizadas em toda a extensão da Avenida Coronel Oliveira Motta, considerando que a feira livre é uma tradição consolidada em nossa região. |
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343/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a limpeza de entulhos em um terreno baldio de propriedade do município, localizado na entrada do bairro Residencial João Furtado dos Santos, na Rua 1002 – Aparecidinho II.
Adicionalmente, peço que seja colocado um aviso no local proibindo o descarte de lixo, a fim de prevenir a reincidência de problemas similares e promover a conservação do espaço. |
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344/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que, por meio do departamento competente, determine a realização de fiscalização e notificação dos proprietários em um terreno localizado na Rua José Mendes de Campos nº 18 Jardim campestre, para que seja realizada a limpeza desse imóvel. |
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2024-09-02 |
Ordinária |
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44/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 1.932/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências. |
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310/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Assessor da Mesa Diretiva que realize estudos a fim de elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da concessão do Título de Utilidade Pública para a Feira Livre do nosso município. |
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311/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Considerando a relevância dos projetos de Lei nº 41 e 43/2024, que tratam da doação de imóvel ao Estado do Paraná, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã, e da doação de imóveis, também ao Estado do Paraná, para o hospital Regional do Norte Pioneiro e para o Centro de Hemodinâmica, iniciativas essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do nosso município. |
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312/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à chefe do Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho que tome as medidas necessárias em relação ao prédio desativado onde anteriormente funcionava o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, que atualmente encontra-se em estado de abandono. |
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313/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Santo Antônio da Platina que tome as providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água, estendendo-a do Distrito da Platina até chegar ao bairro Lageado. |
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314/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Santo Antônio da Platina que tome as providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água, estendendo-a do Distrito da Platina até chegar ao bairro Limeira. |
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315/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Antônio Saraiva, na altura do nº 209, no bairro Parque Pavão III – conforme solicitação da comunidade local. |
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2024-08-26 |
Ordinária |
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| materia |
43/2024 |
2024-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação dos imóveis, matrículas nº 17.609 e 17.610, ao Estado do Paraná, com encargos, para o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) e o Centro de Hemodinâmica. |
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| norma |
2204/2024 |
2024-08-15 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, no que se refere à fruição de férias e ao envio de dados ao eSocial. |
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| norma |
2205/2024 |
2024-08-15 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos e a alteração da Lei Municipal nº 1.120/2012, com o objetivo de criar o grupo de docência e individualizar os cargos de Professor de Educação Física e Professor de Arte, além de revogar a Lei Municipal nº 2.064/2023. |
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| norma |
2206/2024 |
2024-08-15 |
Lei |
Altera a Lei Complementar nº 28/1990, modificando dispositivos referentes ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). |
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| materia |
40/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, visando redistribuir as vagas em cargos públicos, aumentando o número de vagas para os cargos de Psicólogo, Contabilista e Atendente, e diminuindo o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Públicos e Operador de Máquinas, sem aumento de despesas com pessoal. |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre doação de imóvel, matrícula nº 28.607, ao Estado do Paraná, com encargos, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã. |
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| norma |
19/2024 |
2024-08-14 |
Portaria |
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 19 de agosto de 2024, em virtude do feriado municipal comemorativo ao aniversário do Município, que ocorre no dia 20 de agosto. |
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2024-08-14 |
Extraordinária |
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42/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 492.502,13 referente à Contrapartida Municipal para complementação do Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo. |
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309/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda com estudos técnicos para a implantação de faixas elevadas de pedestres na Rua das Margaridas, nos cruzamentos com a Rua das Orquídeas e a Rua Marcília Alves de Souza. |
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