| sessao |
21 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-08-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022. |
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| norma |
7/2024 |
2024-08-07 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Concede-se aos seguintes servidores o acréscimo pecuniário:
Lenir Maria de Souza Cerqueira: Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/03/1993, com um adicional de 3%, completado em agosto de 2024, totalizando 31 anos de serviço.
Marco Antônio Martins: Cargo de Contador, admitido em 10/12/2010, com um adicional de 3%, completado em agosto de 2024, totalizando 29 anos de serviço.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| norma |
18/2024 |
2024-08-07 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, sob o regime estatutário, 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 15 de dezembro de 2022 a 14 de dezembro de 2023, a serem usufruídas a partir do dia 12 de agosto de 2024. |
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| materia |
289/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, a professora Vera Lúcia de Almeida e a aluna Mayara Gabrielle Fernandes Marques, pelo sucesso alcançado com o projeto "O Empoderamento da Mulher no Agronegócio", que foi selecionado para ser apresentado na Feira de Altas Habilidades do Paraná, na cidade de Foz do Iguaçu. |
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| materia |
290/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, bem como a todos os alunos envolvidos a Fanfarra do Colégio - FANCET, pela participação atuante, ativa e destacada no município de Santo Antônio da Platina, e em toda a nossa região. |
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| materia |
291/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza as atletas de Santo Antônio da Platina pela brilhante participação e destaque no voleibol feminino nos Jogos Abertos do Estado do Paraná (JAPS). A equipe feminina adulta conquistou o título de campeã invicta na fase regional, realizada em Ribeirão do Pinhal, entre os dias 21 e 23 de junho. |
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| materia |
292/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza as alunas do Colégio Casucha pela brilhante participação e conquista da 4ª colocação na fase final da 70ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS), realizada em Campo Mourão, entre os dias 11 e 20 de julho. |
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| materia |
293/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza e agradece a Sra. Franciane Andreatta Egea pela dedicação exemplar que demonstrou como presidente do Rotary Club de Santo Antônio da Platina. Sua liderança incansável e determinação foram verdadeiros pilares que sustentaram as atividades e os projetos desenvolvidos por essa instituição. |
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| materia |
294/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Deseja boas-vindas a Sra. Magda Sanches Antunes como nova presidente do Rotary Club de Santo Antônio da Platina. Que sua gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo fortalecimento dos laços de solidariedade em nossa comunidade. |
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| materia |
295/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza e agradece ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira da Igreja Metodista Central em Santo Antônio da Platina, bem como todos os seus membros, pelo comprometimento exemplar demonstrado durante o Projeto Julho pra Jesus, realizado em Tamarana – PR. |
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| materia |
296/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o atleta, Senhor João Batista, pela excelente participação e conquista do 1º lugar na corrida realizada na cidade de Carlópolis, no último dia 28 de julho. |
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| materia |
297/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de construção de uma ponte ligando o bairro Vila Sete ao bairro Bela manhã, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
298/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de construção de uma ponte no Jardim Murakami, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
299/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de aquisição de novas viaturas de polícia P2 para o município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
300/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada na liberação de um Projeto Meu Campinho no bairro Popular Velha, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
301/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realização de uma reforma geral da Escola Estadual Heloísa Infante Martins Ribeiro, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
302/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de promover o asfaltamento no bairro Jardim Santa Mônica, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
303/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de promover a reforma e a ampliação na quadra de esportes da Platina, ou seja um miniginásio, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
304/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realizar a Regularização Fundiária, para os bairros da área rural: Platina, Monte Real e Conselheiro Zacarias, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
305/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de adquirir um Ônibus de 42 lugares para ser utilizado para o esporte, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
306/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de adquirir um Micro-ônibus para ser utilizado para o esporte, no município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
307/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realizar obras de infraestrutura, incluindo pavimentação, na zona rural do município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
308/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de instalar mais semáforos na área central do município de Santo Antônio da Platina. |
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| sessao |
20 |
2024-08-05 |
Ordinária |
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| norma |
17/2024 |
2024-08-02 |
Portaria |
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, a serem usufruídas a partir do dia 12 de agosto de 2024. |
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| materia |
288/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie redutores elevados de velocidade (lombadas) em locais estratégicos nas seguintes localidades:
• Rua Afonso Pena, na altura do nº 1255 próximo à esquina com a Rua Major Infante Vieira (1 redutor);
• Rua Vereador José Antunes Ferreira próximo ao Supermercado Dalaqua (1 redutor). |
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| materia |
287/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a disponibilização de mais um servidor Auxiliar de Serviços Públicos na rodoviária municipal. Atualmente, um dos servidores lotados está de licença, o que tem gerado uma sobrecarga nos serviços e comprometido a qualidade do atendimento e a manutenção das instalações. |
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| materia |
36/2024 |
2024-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 28/1990, modificando dispositivos referentes ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Gonzaga Milani de Moura. |
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| materia |
286/2024 |
2024-07-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica melhorias na iluminação pública na Rua Arlindo pereira da Silva, no Jardim Silvestre:
• Instalação de mais postes de iluminação, pois esta medida visa aumentar a segurança e a visibilidade noturna dos moradores e transeuntes nessa área.
• A substituição das lâmpadas existentes nos demais postes da mesma via por lâmpadas de LED. A adoção desta tecnologia mais eficiente contribuirá não apenas para a economia de energia. |
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| materia |
285/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita que seja denominada “Quadra Poliesportiva Jonas Teodoro Rodrigues”, a quadra poliesportiva do Jardim Colorado. |
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| norma |
5/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
Fica ENQUADRADO por Progressão Vertical o servidor Rafael Cristiano de Toledo. |
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| norma |
15/2024 |
2024-07-03 |
Portaria |
CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada do Legislativo Municipal, Gratificação Natalina de 50% (cinquenta por cento) em virtude de seu aniversário, que ocorre no dia 02 de julho de 2024, conforme dispõe a Lei Municipal nº 248/2003 e suas alterações. |
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| norma |
16/2024 |
2024-07-03 |
Portaria |
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, a serem usufruídas a partir do dia 22 de julho de 2024, juntamente com a concessão do respectivo adicional de 1/3 constitucional. |
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| materia |
35/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos e a alteração da Lei Municipal nº 1.120/2012, com o objetivo de criar o grupo de docência e individualizar os cargos de Professor de Educação Física e Professor de Arte, além de revogar a Lei Municipal nº 2.064/2023. |
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| norma |
2203/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Denomina Unidade Básica de Saúde José Carlos Marques Felizardo, a UBS localizada na Vila Ribeiro, nesta cidade. |
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| norma |
2199/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.508,45, referente à Política Nacional Aldir Blanc, destinado ao Museu Estação, à Casa da Cultura e ao Departamento de Cultura e Turismo. |
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| norma |
2200/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00, referente à Emenda Parlamentar nº 202.440.560.003, destinado à entidade Sociedade Rural do Norte Pioneiro. |
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| norma |
2201/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
Denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na Vila Claro, nesta cidade. |
1 |
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| norma |
2202/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo município de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
14/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 08 de julho de 2024. |
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| sessao |
4 |
2024-06-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Unidade Básica de Saúde José Roberto da Silva, a UBS localizada no bairro Álvaro de Abreu, nesta cidade. |
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| norma |
1/2024 |
2024-06-25 |
Ato da Presidência |
ESTABELECER escala de trabalho para os servidores da Câmara Municipal durante o período de recesso parlamentar |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-24 |
Emenda |
Altera o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:
Art1 171 (....)
I- multa de 0,10% (zero vírgula dez por cento) ao dia, a partir do primeiro dia útil subsequente a data de vencimento do débito, até o dia que ocorrer o seu pagamento, ficando limitado em 3% (três por cento) |
0 |
no document
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| materia |
32/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.508,45, referente à Política Nacional Aldir Blanc, destinado ao Museu Estação, à Casa da Cultura e ao Departamento de Cultura e Turismo. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00, referente à Emenda Parlamentar nº 202.440.560.003, destinado à entidade Sociedade Rural do Norte Pioneiro. |
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| materia |
271/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Professora Therezinha de Jesus Lino Cherubim, na altura do nº 183, no bairro Vila Santa Terezinha – conforme solicitação da comunidade local. |
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