| norma |
2125/2023 |
2023-10-05 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó. |
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2126/2023 |
2023-10-05 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de horas extras para os funcionários lotados no Setor de Pessoal, Departamento de Recursos Humanos. |
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7 |
2023-10-04 |
Extraordinária |
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2/2023 |
2023-10-02 |
Mensagem de Veto |
VETO parcial ao Projeto de Lei n° 017/2023, que Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de
Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público aos funcionários da limpeza pública municipal em geral e aos cooperados da Associação de Promoção Humana de Santo Antônio da Platina. |
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20/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Antônio Carlos Daineze. |
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21/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante, de sua livre escolha, na realização de consultas, exames e demais procedimentos médicos; bem como da sua obrigatoriedade nos casos que envolvam qualquer tipo de sedação ou anestésico que induza à inconsciência, total ou parcial, em estabelecimentos de saúde, públicos e/ou privados, no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
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67/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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423/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que conduza uma análise de viabilidade e elabore um projeto que contemple a implementação em outros bairros do nosso município áreas de lazer nos moldes do Parque Ecológico inaugurado recentemente no bairro Eunice Eleutério. |
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424/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a implantação de um espaço de lazer com um Playground – parque infantil - no bairro Aparecidinho II, a fim de proporcionar mais qualidade de vida para a população residente naquele bairro. |
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425/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza toda equipe do Colégio Cívico-Militar Edith de Souza Prado de Oliveira, e em especial aos alunos do 2º ano, pela iniciativa notável e louvável que demonstraram durante a visita à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, no dia 28 de setembro, como parte das atividades do 'Projeto de Vida' desenvolvido pela sua instituição de ensino. |
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426/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação para que providencie a instalação da campainha para soar nos horários de aula da Escola Municipal Ercílio Custódio, visto que a falta desse dispositivo torna mais difícil a organização das atividades escolares, bem como o controle dos horários de entrada e saída dos alunos. |
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427/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que realize a revisão e atualização dos padrões de entrada da rede elétrica de todas escolas municipais de Santo Antônio da Platina para que possam suportar a instalação de aparelhos de ar-condicionado. |
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428/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Sr. Pedro Miranda, fiscal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT unidade de Londrina, bem como a toda sua equipe de colaboradores, pelo trabalho realizado na recuperação da rodovia BR 153, que é de extrema importância para o desenvolvimento de Santo Antônio da Platina. |
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429/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Sr. Eduardo Barros Rocha, chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT unidade de Londrina, bem como a toda sua equipe de colaboradores, pelo trabalho realizado na recuperação da rodovia BR 153, que é de extrema importância para o desenvolvimento de Santo Antônio da Platina. |
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25 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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419/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que resolva o problema existente no Distrito de Conselheiro Zacarias, que segundo o relato dos moradores o esgoto lá encontra-se a céu aberto, podendo causar graves doenças, sem contar a geração de impactos enormes ao nosso meio ambiente e na qualidade de vida da comunidade. |
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420/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no bairro do Jacutinguinha, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade. |
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421/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança para que disponibilize vigilantes na Rodoviária de nosso município, visto que estão ocorrendo pequenos furtos e incidentes que afetam a segurança no local. |
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422/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que realize estudos para implantação de banheiros públicos no recém-inaugurado Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva, no bairro Eunice Eleutério, devido ao grande número de usuários com suas famílias que frequentam aquele local. |
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66/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.409,50 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Superávit Financeiro. |
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68/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 99.916,04 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Excesso de Arrecadação. |
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2123/2023 |
2023-09-27 |
Lei |
Dispõe sobre permuta de bens imóveis na Rua Iracema Felício da Silva, Conjunto Habitacional João da Silva Machado e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre José Antônio Pereira de Campos. |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
A vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa e na qualidade de Presidente da Procuradoria da Mulher, encaminha a Vossa Excelência a seguinte indicação para:
“Instituição e financiamento de Programa de Pagamento Temporário de Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR.” |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21. |
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| materia |
62/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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63/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. |
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65/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de horas extras para os funcionários lotados no Setor de Pessoal, Departamento de Recursos Humanos. |
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404/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. José Aparecido Silveira, conhecido carinhosamente como GARFO DA PLATINA, manifestando imenso pesar pelo seu passamento. |
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405/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita atenção especial à Secretaria Municipal de Saúde para a necessidade de implementar as seguintes melhorias na Farmácia Municipal de nossa cidade:
1. Instalação de Ventiladores ou sistemas de refrigeração adequados ajudaria a proporcionar um ambiente mais confortável para os pacientes e funcionários, principalmente nos dias mais quentes do ano;
2. Fornecimento de água mineral, pois há reclamações de cidadãos que a unidade enfrenta uma escassez constante de água mineral. Essa situação é preocupante, uma vez que a água é essencial para a saúde e bem-estar dos pacientes, especialmente aqueles que aguardam atendimento por longos períodos;
3. Aumento de Atendentes, visto que a demora no atendimento é uma preocupação constante. Portanto, é fundamental aumentar o número de atendentes para reduzir o tempo de espera dos pacientes e garantir um serviço mais eficiente. |
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406/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Francisco Aparecido Ribeiro, conhecido carinhosamente como CHIQUINHO GLICÉRIO, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no dia 16 de setembro. |
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407/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a instalação de lâmpadas de LED na quadra do Monte Real para melhorar a iluminação daquele local, pois desde o início do ano ela está sem iluminação, sendo assim os alunos não podem fazer uso da mesma. |
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408/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que proceda a dedetização nas proximidades da quadra de esporte e do Centro do Idoso, na Avenida José Palma Rennó. |
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409/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo trabalho exemplar e dedicado no atendimento às mais de 15 famílias que foram prejudicadas pelas recentes fortes chuvas. |
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410/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que proceda a roçagem do mato alto e a limpeza de um terreno localizado no início da Rua 1002, no bairro Aparecidinho I. |
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411/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como toda a sua equipe, pela cerimônia de formatura dos 16 formandos em MECÂNICA INDUSTRIAL que concluíram o curso por meio da CARRETA DO CONHECIMENTO. |
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412/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município junto aos órgãos estaduais no sentido de viabilizar a destinação de uma ambulância para ser utilizado na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina. |
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413/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que avalie a possibilidade de implementar uma usina fotovoltaica em nosso município e a busca de financiamento para a sua viabilização. A energia solar é uma fonte limpa, renovável e sustentável, que apresenta diversas vantagens, tanto em termos ambientais quanto econômicos. |
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414/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a liderança, bem como todos os membros da Igreja do Evangelho Quadrangular em Santo Antônio da Platina por sua ação direta e abençoadora durante o Setembro Amarelo, uma campanha de extrema importância que visa à valorização da vida e à prevenção ao suicídio. |
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415/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece o Sr. CRISTIANO BENEDITO LAURO, Secretário Municipal de Assistência Social, bem como toda a sua equipe, pelo notável e dedicado empenho em auxiliar as mais de 10 famílias moradoras do Distrito da Platina que enfrentaram adversidades decorrentes das recentes chuvas intensas. |
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416/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE CURI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares destinados à aquisição de uma ambulância para ser utilizada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio da Platina. |
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417/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MOACYR FADEL, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares destinados à aquisição de uma ambulância para ser utilizada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio da Platina. |
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418/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Escola Municipal Sagrada Família, no centro de nossa cidade. |
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2023-09-25 |
Solene |
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| sessao |
24 |
2023-09-25 |
Ordinária |
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| norma |
2122/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Marcos Paulo Messias Rodrigues. |
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64/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 11.566,48 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 67/2018 - SEIL referente à obra de pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III. |
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401/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, para que interceda por nosso munícipio junto aos órgãos estaduais competentes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para serem utilizados na ampliação da feira livre do município de Santo Antônio da Platina. |
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