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14/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Senhor ADÃO SOARES DE ALMEIDA, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda. |
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15/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que tome a seguinte providência:
Que a farmácia municipal possa ficar aberta durante o horário do almoço, a fim de atender àqueles que só podem ir buscar seus medicamentos nesse horário, pois se encontram impossibilitados de irem no horário que hoje funciona a farmácia por estarem cumprindo sua jornada de trabalho, e se necessário, contrate mais 1 profissional farmacêutico para trabalhar nesse horário.
Que coloque mais servidores no horário de almoço, para atenderem com mais agilidade a população que precisa ir no agendamento e também na secretaria de saúde. |
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16/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências:
1. Passagem de máquina na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada está prejudicando o funcionamento normal do transporte escolar.
2. Passagem de máquina na estrada rural do bairro São João que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada é motivo de grande preocupação por parte dos produtores, ainda mais com a proximidade da época de colheitas.
3. Passagem da máquina na estrada rural da Fazenda Jacutinga, o proprietário do sítio, Sr. Antônio e sua mãe, a Sra. Maria das Dores, já idosa, pedem encarecidamente, pois necessitam da estrada para se locomoverem, sendo que a estrada se encontra em estado crítico.
4. Passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio Torre Alta (antigo Sítio dos leites) no bairro Sertãozinho, próximo ao Distrito de Conselheiro Zacarias, sendo que há idosos residentes nessa localidade e precisam de ajuda para se locomoverem, uma vez que há muito tempo não é realizada a manutenção nessa estrada rural.
5. Passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio São Fernandes no bairro Jacutinga dos Pinos, próximo ao trevo de acesso ao Monte Real, sendo que há idosos residentes nessa localidade e precisam de ajuda para se locomoverem, uma vez que há muito tempo não é realizada a manutenção nessa estrada rural. |
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17/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção na estrada rural do bairro Santa Terezinha, em especial na construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores.
A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a ponte de acesso ao bairro, impedindo o trafego de usuários que por ali passam diariamente.
Tal reivindicação já vem sendo cobrada há anos, e em mais de uma oportunidade obtivemos a resposta que o serviço seria feito em momento oportuno. |
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18/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento total da estrada rural do bairro Araponguinha, construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores e encaminhado para conhecimento desta Gestão Municipal através de diversos requerimentos como: 594, 256, 209 e 77 - 2022.
Da mesma forma, solicita a limpeza e manutenção nas caixas de contenção existentes nessa estrada, e a instalação de pelo menos três novas caixas, em locais apontados pelos moradores, que são aqueles que melhor conhecem a sua realidade. |
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19/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as seguintes providências:
1. Reitera o Requerimento nº 141/2022 para priorizar a instalação de placas indicativas dos nomes de ruas e, de preferência, aproveitando os imóveis com muros que permitam a instalação dessa sinalização. Desta forma, esta ação permite que a instalação fique mais em conta, ao evitar a utilização dos postes de metal (material que teve uma alta nos preços).
2. Pintura de faixas de trânsito e sinalização nas vias públicas do Jardim Bellagio.
3. Reforce a sinalização no cruzamento entre as ruas Joaquim Ribeiro Mendes e Rui Barboza, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde. Portanto, é necessário um reforço na sinalização de preferencial, desgastada pela ação do tempo, para que motoristas fiquem mais alerta, evitando assim acidentes nesse cruzamento, com a indicação de preferencial. |
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20/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências:
1. Limpeza dos bueiros e colocação das grelhas nos mesmos, localizados nas ruas do Jardim Bellagio, retirando os entulhos que se acumulam e prevenindo possíveis acidentes aos moradores. |
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21/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao PREFEITO MUNICIPAL que encaminhe, o mais rápido possível, a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para concessão do reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica em 15% em consonância ao Piso Nacional dos Professores concedido pelo Governo Federal. |
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22/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito, conforme solicitação dos moradores.
A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam. |
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23/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural do bairro Pedra Branca, conforme solicitação dos moradores.
A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam. |
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24/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural da Dâmisa, conforme solicitação dos moradores.
A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam. |
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25/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural do Distrito da Platina, conforme solicitação dos moradores.
A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam. |
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26/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buracos nas imediações da Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Terezinha.
Solicito ainda, que seja solucionado o problema de uma mina d´água que existe naquele local, evitando assim problemas futuros no asfalto. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize roçagem no mato alto e limpeza nas vias públicas do bairro Distrito da Platina que ainda não possui pavimentação asfáltica. |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Gestão referente a Lei Municipal nº 1.987, de 04 de março de 2022, referente ao andamento da adequação de estradas vicinais do bairro dos Arrudas e dos Glórias, e qual a previsão para o cumprimento da referida lei. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à DEPUTADA FEDERAL LUÍSA CANZIANI que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar junto ao Orçamento da União com fim específico para ser utilizada na saúde de nosso município. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes providências:
1. Realize a passagem de máquina e o empedramento na Antiga Estrada da Platina, saindo das proximidades da Rua Ônix, onde recentemente foram realizadas obras para readequação do esgoto, reiterando o Requerimento nº 498/2022.
2. Instale um ponto de ônibus com cobertura, no local que atualmente serve de ponto de ônibus no bairro do Aparecidinho III, reiterando o Requerimento nº 497/2022, que em resposta do Departamento Municipal de Trânsito solicitou que se encaminhasse o pedido a esta secretaria. |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que tome as seguintes providências:
Providencie a instalação de lixeiras (cestos de lixo) e bancos de praça nas proximidades da quadra de esporte e do Centro do Idoso, na Avenida José Palma Rennó, devido ao grande número de frequentadores daquele local, reiterando o Requerimento nº 598/2022. |
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| materia |
32/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências:
1. Limpeza com urgência do campinho, e da academia ao ar-livre da Vila Rica, recolhendo o entulho ali acumulado.
2. Operação tapa buraco em todas as ruas transversais da Vila Rica, e não só na rua principal que faz conexão à Rodovia, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação.
3. Medidas para limpeza do mato, utilizando veneno mata mato nas calçadas e meios-fios da Vila Rica.
4. Verificar as margens do rio e realizar a manutenção do mesmo para corrigir um grave problema de erosão no rio da Vila Rica.
5. Operação tapa buraco na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, que após as chuvas encontra-se em péssimo estado de conservação.
6. Limpeza dos bueiros localizados na Rua Prefeito Arnolfo Alves, no Aparecidinho I, na altura do nº 41, próximo ao CRAS.
7. Passagem de máquina e devida manutenção na Rua João Ignácio Cirino, no Jardim Ivone, tendo em vista mau estado de conservação dessa rua, o que é motivo de constantes reclamações dos moradores que utilizam essa via para o seu deslocamento.
8. Avalie com urgência a condição de árvores localizadas na Rua João Ignácio Cirino, no Jardim Ivone II, devido ao risco iminente de queda e de acidente.
9. Manutenção na Rua Sebastião Romão de Souza no Jardim Ivone, pois nesse local mora uma pessoa cadeirante, que possui grande dificuldade de locomoção devido à situação precária do logradouro. |
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| sessao |
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2023-02-27 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento de Vereador(a) |
solicita ao Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Sr. MAURO MORAES que disponibilize ao município de Santo Antônio da Platina/PR, a “CARRETA DO CONHECIMENTO”, para realização de cursos profissionalizantes aos nossos munícipes quais sejam: panificação, instalações elétricas, confecção, mecânica automotiva, mecânica industrial, refrigeração residencial, automação industrial e informática. |
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| norma |
11/2023 |
2023-02-15 |
Portaria |
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 011/2023, que dispõe sobre os recessos para a Administração Pública Municipal no ano de 2023;
RESOLVE:
I – CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas. |
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| norma |
12/2023 |
2023-02-15 |
Portaria |
DESIGNAR vereadores para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo Municipal para o biênio 2023/2024. |
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| sessao |
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2023-02-15 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
10/2023 |
2023-02-09 |
Portaria |
I – NOMEAR os servidores LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E SÍLVIA MARIA RAMOS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, no ano de 2023. |
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| norma |
9/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
I - CONVOCAR os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 15 de fevereiro de 2023, às 13 horas, para votação da Composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados Públicos de carreira do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos do art. 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. |
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| norma |
8/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
I – ESTABELECER que as transações bancárias das contas do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina serão assinadas em conjunto por no mínimo 02 membros da Mesa Executiva: pelo Vereador Edson Muniz Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal; ou pelo Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Vice-Presidente; ou pelo Vereador Gilton Fagundes, 1º Secretário; ou pelo Vereador Rudinei Benedito Esteves, 2º Secretário, com poderes para:
- Emitir Cheques;
- Abrir contas depósito;
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
- Requisitar talonário de cheques;
- Sustar/Contra-ordenar cheques;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/Aplicações financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
- Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasses Recursos Federal;
- Liberar Arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP;
- Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras;
- Emitir Comprovantes;
- Assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviço.
II – Fica revogada a Portaria nº 05, de 07 de janeiro de 2021. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-20 |
Portaria |
Concede férias à Servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2021 a 12 de abril de 2022, a serem usufruídas a partir do dia 25 de janeiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-20 |
Portaria |
Conceder à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, 06 de janeiro de 2021 à 05 de janeiro de 2022, a serem usufruídas a partir de 22 de fevereiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-20 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 14/12/2022, a serem usufruídas a partir do dia 08 de fevereiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rosa Pereira e Unidade Básica de Saúde Pedro Levatti, no Povoado da Platina, nesta cidade |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-09 |
Decreto Legislativo |
Nomeia o Senhor Manoel Sanches Garcia Neto, para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Nomeia o servidor Marco Antônio Martins, para exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos do Legislativo Municipal, para o ano de 2023. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional para o ano de 2023. |
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| materia |
65/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120/2012, para individualizar os cargos de Professor com licenciatura plena em Educação Física e Licenciatura Plena em Arte. |
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| norma |
44/2022 |
2022-12-15 |
Portaria |
I – NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 1º de dezembro de 2022. |
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| norma |
2062/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 25.000,00 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Vermelho referente à dotação 1366 a ser utulizado na compra de um banheiro container. |
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| norma |
2063/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022. |
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| norma |
19/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 04 de janeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2021. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| norma |
41/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
I – EXONERAR o servidor GILIARD DE ALMEIDA GODOI da função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. |
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| norma |
42/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
I – NOMEAR o servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015.
III – Ficam revogadas a Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020 e a Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022.
IV - Publique-se. |
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| norma |
43/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
I – CONCEDER recesso administrativo no período de 19 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. |
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| norma |
2057/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
2058/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2059/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
2060/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Dia do Moto Clube Filhos da Matilha. |
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