| norma |
762/2025 |
2025-11-12 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
764/2025 |
2025-11-12 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção com votos de congratulações e louvor ao Soldado da Polícia Militar Diego Barbosa Gomes de Souza, lotado no 32º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, sediado no Município de Sarandi, pelo ato de bravura e altruísmo demonstrado. |
1 |
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| norma |
759/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
761/2025 |
2025-11-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
321/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas sobre os gastos realizados com a Exporandi 2025, incluindo a relação completa de despesas, valores pagos, empresas contratadas, bem como a indicação de qual secretaria foi responsável por cada pagamento e a fonte dos recursos utilizados (municipal, estadual, federal ou de patrocínios privados). A Exporandi é um dos maiores eventos do município e envolve significativo investimento de recursos públicos. Assim, é dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação desses valores, garantindo transparência e o uso responsável do dinheiro público. As informações solicitadas permitirão à população e a este vereador compreender como foram distribuídos os gastos, quais setores municipais estiveram envolvidos e de onde se originaram os recursos aplicados, assegurando a publicidade e a lisura dos atos administrativos. |
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| materia |
322/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da locação de prédios particulares para funcionamento de creches no município, atitude que será adotada, conforme informado pelo próprio Chefe do Executivo Municipal em suas redes sociais no dia 4 de novembro de 2025. Requer-se, portanto, as seguintes informações: 1 - Quais são os imóveis que a Prefeitura pretende locar para instalação e funcionamento de creches (informar endereço completo de cada local)? 2 - Quem são os proprietários de cada imóvel (nome completo, CPF/CNPJ e endereço para contato)? 3 - Haverá processo licitatório para escolha dos imóveis ou foi adotada locação direta? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do processo, incluindo justificativas e pareceres jurídicos. Encaminhar cópia integral dos contratos de locação firmados ou minutas ainda em elaboração, contendo valores, prazos, garantias e reajustes previstos. Quantos servidores e profissionais atuaram em cada local, discriminando função, carga horária e regime de contratação (concursado, comissionado, PSS, terceirizado, convênio, etc.)? 4 - Haverá convênio ou contrato de gestão com entidades privadas para a execução pedagógica? Em caso positivo, encaminhar cópia do instrumento e detalhar os critérios de seleção. Qual será a capacidade de atendimento (número de vagas) em cada unidade e qual critério será utilizado para o preenchimento das vagas (ordem de lista de espera, zoneamento, critérios sociais etc.)? 5 - Qual o critério de escolha da localização desses imóveis? 6 - Considerando a distribuição geográfica das famílias que aguardam vagas nas creches municipais, houve algum estudo de geolocalização ou mapeamento territorial que garanta que os novos pontos atenderão de forma equilibrada e acessível as regiões com maior demanda? 7 - Qual é a fonte de recursos que garantirá o custeio e a manutenção dessas creches, se recursos próprios do município, convênios, fundos federais/estaduais ou parcerias com entidades privadas? Caso os imóveis necessitem de adaptações ou reformas, encaminhar o cronograma de execução, valores estimados e fontes de financiamento e o responsável pelo pagamento dessas localizações. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o devido acompanhamento legislativo acerca da medida anunciada pelo Prefeito em 4 de novembro de 2025, referente à locação de prédios particulares para o atendimento de crianças que aguardam vagas em creches municipais. A decisão, ainda que busque solucionar um problema urgente, precisa observar critérios técnicos e territoriais que assegurem a equidade no acesso das famílias, evitando concentração de unidades em uma única região e deslocamentos excessivos das crianças. Além disso, é imprescindível que os contratos de locação sejam regulares, economicamente viáveis e que os imóveis atendam às condições legais e estruturais necessárias para o funcionamento de uma instituição de ensino infantil. |
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| materia |
323/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fim de esclarecimento junto aos moradores, se existe algum projeto em andamento para a construção de uma praça no Jardim Itália, no terreno do Município entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Josefina Maria de Jesus. |
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| materia |
324/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à possibilidade de realização de estudo técnico visando à implantação de um sistema binário (mão única) na Avenida Cuiabá, em sua extensão compreendida a partir do cruzamento da Estrada Octávio Colli até o cruzamento da Rua Caetano Senhorini, neste Município. A referida via apresenta intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, ocasionando risco de acidentes, lentidão do tráfego e dificuldades de mobilidade na região. Ressalta-se que a Rua Três Lagoas, via paralela à Avenida Cuiabá, já opera em sistema binário, contribuindo significativamente para a melhoria do tráfego local. Dessa forma, a Avenida Cuiabá poderá ter o fluxo viário otimizado, com mais segurança e melhor mobilidade para veículos e pedestres. |
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| materia |
325/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da atual forma de atendimento das atividades desenvolvidas pelo Centro Integrado de Atendimento Pedagógico e Social Luiz Zanchin – CIAPS, neste Município. A referida unidade oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinado a crianças e adolescentes de 6 a 16 anos incompletos, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
326/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação da rede de esgoto no Jardim Novo Bertioga, contemplando as vias Rua João Martins Costa, Rua Evaristo Rebeca, Avenida Henrique Augusto da Silva, Rua Antonio Mendes Figueiredo e Rua Antonio Catelli. A implantação da rede de esgoto é de grande importância para o bairro, pois contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, a valorização dos imóveis e a qualidade de vida dos moradores. O investimento em saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento ordenado do Jardim Novo Bertioga e para garantir condições mais adequadas à população local. |
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| materia |
374/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um veículo do tipo Van, exclusiva para o transporte de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para o deslocamento de suas residências até os locais onde realizam terapias e atendimentos especializados. Considerando a Ação Civil Pública em que o Município de Sarandi figura como réu, a qual determinou judicialmente que o Poder Público forneça transporte por veículo baixo para o deslocamento da residência ao local de realização das terapias necessárias, atualmente realizadas cinco dias por semana, totalizando dez deslocamentos semanais, destaca-se que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe, no momento, de veículo adequado para atender a essa demanda específica. A disponibilização de uma van adaptada e destinada exclusivamente ao transporte de pessoas com TEA garantirá não apenas o cumprimento da obrigação judicial, mas também a dignidade, o conforto e a continuidade dos tratamentos dessas crianças e adolescentes, que dependem de terapias constantes para o seu desenvolvimento. Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal a adoção imediata dessa providência, garantindo o transporte adequado, regular e contínuo para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
375/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito que seja adotado um novo procedimento para a emissão de solicitações de exames médicos, separando aqueles que são cobertos pelo SUS dos que não possuem cobertura, de forma que as ordens sejam emitidas de maneira independente. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades ao realizar exames solicitados pelos médicos, pois nem todos os procedimentos estão cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como as solicitações são emitidas em uma única guia, os pacientes acabam obrigados a pagar pelo exame não coberto para conseguir realizar também o exame coberto pelo SUS, ou ficam impossibilitados de realizar apenas os exames disponíveis pelo SUS. A separação das ordens facilitaria o atendimento e daria maior transparência ao cidadão, permitindo que ele saiba quais exames o SUS realiza gratuitamente e quais dependeriam de pagamento particular. Além disso, essa medida traria mais agilidade e economia ao sistema público, evitando retrabalho e garantindo melhor organização nos atendimentos médicos. |
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| materia |
376/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito a instalação de um novo bebedouro de água na Praça Ipiranga, localizada no Centro, com estrutura de cobertura adequada, a fim de evitar a contaminação por fezes de pássaros e garantir melhores condições de higiene aos usuários. Ressalta-se que o bebedouro atualmente existente encontra-se em estado precário, comprometendo sua funcionalidade e a segurança sanitária da população que frequenta o local. |
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| materia |
377/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito que seja realizado estudo técnico visando à implantação de faixa de ciclovia sinalizada na Estrada Jaguaruna. O referido trecho apresenta intenso fluxo de ciclistas, o que torna imprescindível a destinação de espaço adequado e seguro para o tráfego de bicicletas. A medida contribuirá significativamente para a redução de riscos de acidentes, promovendo maior segurança e mobilidade urbana para os usuários desse modal. |
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| materia |
378/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito que seja realizado estudo técnico visando à instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Universitário, localizado na Rua Aparecida Conceição de Magalhães, nº 673, no bairro Parque Alvamar II. A medida se faz necessária tendo em vista o intenso fluxo de veículos em alta velocidade na via, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, o que representa um elevado risco de acidentes e atropelamentos. A implantação da faixa elevada contribuirá significativamente para a segurança dos estudantes, pais, funcionários e demais pedestres que circulam pela região. |
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| materia |
379/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que reative o postinho do Parque Alvamar. A reabertura do postinho é de suma importância e o fechamento do Postinho de Saúde do Parque Alvamar, tem gerado grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública. |
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| materia |
380/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para reativar o Posto de Saúde do Jardim Esperança. A reabertura dessa unidade é de suma importância para a comunidade local, sendo imprescindível para garantir o direito de acesso à saúde pública. A ausência desse serviço tem gerado transtornos e dificuldades no atendimento médico e preventivo da população, que depende do posto para cuidados essenciais e acompanhamento regular. A reativação do Posto de Saúde do Jardim Esperança contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. |
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| materia |
381/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de espelhos de visão na Avenida Danilo Massuia com Avenida João Marangoni, Jardim Independência. Os espelhos de visão de rua, geralmente convexos, desempenham um papel fundamental na segurança viária. Eles ampliam significativamente o campo de visão em locais com visibilidade limitada, reduzindo pontos cegos e ajudando a prevenir acidentes. Em síntese, esses espelhos funcionam como equipamentos de segurança indispensáveis, fornecendo informações visuais que, de outro modo, não estariam disponíveis. Trata-se de uma solução simples, acessível e altamente eficaz para salvar vidas e evitar danos materiais. |
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| materia |
382/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que realize a aquisição de abrigos cobertos para passageiros de ônibus do município de Sarandi. Atualmente, grande parte dos pontos de parada de transporte coletivo é composta apenas por estruturas simples, muitas vezes reduzidas a uma placa de identificação fixada no chão, o que não oferece qualquer proteção contra sol, chuva ou demais intempéries. A aquisição de abrigos adequados representa mais dignidade, conforto e segurança aos usuários do transporte público, especialmente idosos, trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do serviço. Além disso, a medida contribui para a qualificação da mobilidade urbana, fortalecendo o compromisso do município com infraestrutura de transporte mais organizada, funcional e humanizada. |
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| materia |
383/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que faça uma Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que no município existem apenas capelas particulares. Tal medida se faz necessário para atender aquelas pessoas que não tem condições e local apropriado para velar seu ente querido. |
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| materia |
384/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um Ecoponto no Jardim São José, Zona Sul da cidade de Sarandi. |
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| materia |
385/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que inclua o Distrito Vale Azul no cronograma de decorações natalinas. Incluir o distrito ajudaria a ampliar a beleza da cidade, tornando-a ainda mais charmosa e atraente durante o natal. |
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| materia |
386/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a instalação das tampas de duas bocas de lobo (bueiro) localizadas na Rua Castro Alves, esquina com a Avenida Riachuelo, no Jardim Independência 3ª Parte. As referidas bocas de lobo (bueiro), estão sem as tampas, oferecendo risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. Ressalta-se que a Rua Castro Alves possui grande fluxo de crianças, por abrigar uma instituição de ensino nas proximidades (Escola Municipal Sagrada Família), o que torna a situação ainda mais preocupante. O reparo é necessário para garantir a segurança da população e a adequada drenagem das águas pluviais, evitando transtornos e possíveis danos materiais. |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-07 |
Ato da Presidência |
Altera o Anexo I do Ato da Presidência nº 4, de 17 de outubro de 2025. |
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| norma |
757/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
758/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
760/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivos dissipadores de energia de águas pluviais. |
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| materia |
3593/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2704 de 22 de novembro de 2022, na forma que especifica. |
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| materia |
3594/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal, no Município de Sarandi. |
1 |
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| materia |
3595/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções por infrações cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal de Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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| norma |
752/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
755/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
756/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
3592/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Sarandi. |
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| norma |
166/2025 |
2025-11-04 |
Portaria |
Designa a servidora Angela Alves de Almeida, para fiscalização de contrato. |
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| materia |
3591/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 3096/2025 sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
164/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 80, de 22 de abril de 2025. |
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| norma |
165/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 106, de 11 de julho de 2025, e as Portarias nº 146 e nº 147, de 2 de setembro de 2025. |
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| norma |
745/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
746/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
747/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
748/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
749/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
751/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
3102/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
312/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambulâncias. Considerando os relatos recebidos de que há falta de motoristas suficientes para atender à demanda de transporte de pacientes, tanto nas ambulâncias quanto nos ônibus responsáveis por levar moradores de Sarandi a outros municípios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na função estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, porém recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limitação do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordinária superior a esse número; 2 - Se há norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia; 3 - Se o acúmulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se está sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a saúde e a segurança dos profissionais; A função exercida pelos motoristas do setor de saúde é essencial, pois garante o transporte de pacientes em situações de urgência, tratamento e consultas médicas fora do município. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situação preocupante, que pode afetar a saúde dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. |
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| materia |
313/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se a Administração Municipal pretende cumprir as recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Acórdão nº 1024/25, referente à auditoria sobre a política de mobilidade urbana, informando ainda: 1 - Quais medidas concretas serão adotadas para atender às recomendações do TCE-PR, especialmente no que se refere à elaboração e execução do Plano de Rotas Acessíveis, à implantação de melhorias na infraestrutura urbana e à manutenção das calçadas e passeios públicos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2 - Se há previsão orçamentária específica para custear as ações de adequação indicadas pelo Tribunal de Contas, informando em qual dotação orçamentária ou programa de governo tais recursos estão ou serão alocados, e se existe intenção de incluir previsão no orçamento municipal de 2026 para garantir o cumprimento integral das recomendações; 3 - Se há planejamento com metas e prazos definidos para o início e conclusão das medidas recomendadas, indicando quais secretarias ou setores municipais serão responsáveis pela execução, qual o cronograma previsto e quais etapas já foram concluídas ou encontram-se em fase de elaboração. O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que resultaram de auditoria na área de mobilidade urbana e acessibilidade do Município de Sarandi.As referidas recomendações apontam a necessidade do Município planejar e executar políticas públicas voltadas à acessibilidade, conservação e adequação das calçadas, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É papel do Poder Legislativo acompanhar de forma efetiva a implementação dessas medidas, garantindo transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos de mobilidade e acessibilidade da população sarandiense. |
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