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Sarandi (PR)

IBGE code4126256
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11735 / 7191 / 642
Documents (with text) 20352 (20347)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 3 1983 · Norma: 89 1984 · Matéria: 237 1984 · Norma: 73 1985 · Matéria: 223 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 244 1986 · Norma: 68 1987 · Matéria: 173 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 212 1988 · Norma: 100 1989 · Matéria: 261 1989 · Norma: 67 1990 · Matéria: 48 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 74 1991 · Norma: 84 1992 · Matéria: 69 1992 · Norma: 92 1993 · Matéria: 388 1993 · Norma: 92 1994 · Matéria: 58 1994 · Norma: 62 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 57 1996 · Matéria: 71 1996 · Norma: 84 1997 · Matéria: 96 1997 · Norma: 93 1998 · Matéria: 67 1998 · Norma: 74 1999 · Matéria: 110 1999 · Norma: 133 2000 · Matéria: 55 2000 · Norma: 86 2001 · Matéria: 89 2001 · Norma: 117 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 103 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 99 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 111 2005 · Matéria: 198 2005 · Norma: 193 2006 · Matéria: 134 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 171 2007 · Norma: 223 2008 · Matéria: 207 2008 · Norma: 244 2009 · Matéria: 174 2009 · Norma: 215 2010 · Matéria: 108 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 183 2011 · Norma: 198 2012 · Matéria: 95 2012 · Norma: 123 2013 · Matéria: 128 2013 · Norma: 156 2014 · Matéria: 115 2014 · Norma: 175 2015 · Matéria: 139 2015 · Norma: 183 2016 · Matéria: 293 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 65 2017 · Matéria: 562 2017 · Norma: 191 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 584 2018 · Norma: 163 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 650 2019 · Norma: 220 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 587 2020 · Norma: 239 2020 · Sessão: 54 2021 · Matéria: 722 2021 · Norma: 283 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 301 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 848 2023 · Norma: 421 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 851 2024 · Norma: 516 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 968 2025 · Norma: 567 2025 · Sessão: 84 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 233 2026 · Sessão: 27 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (19568)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2690/2018 2018-01-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2691/2018 2018-01-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2692/2018 2018-01-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2693/2018 2018-01-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PERCENTUAL DE 3,00% (TRÊS POR CENTO). 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-11 Mensagem Veto total aposto à Lei nº 2384/2017, do edil Cilas Souza Morais, o qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC - Acidente Vascular Cerebral. 1 extracted
materia 2694/2018 2018-01-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALE REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1690/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 1/2018 2018-01-11 Portaria HOMOLOGA RESULTADO DAS ELEIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2018. 1 extracted
norma 2/2018 2018-01-10 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR LORHAN HENRIQUE COSTA. 1 extracted
sessao 1 2018-01-10 Especial — 2 extracted
materia 346/2017 2017-12-28 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO CORRETA DE FAIXAS DE TRÂNSITO NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 323/2017 2017-12-22 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA E UM PSICÓLOGO, PARA ESTAR FAZENDO O ATENDIMENTO NAS RESIDÊNCIAS, AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS. 1 extracted
materia 325/2017 2017-12-22 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 010/92, DE FORMA A TORNAR FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, O FRACIONAMENTO DA LICENÇA ESPECIAL EM ATÉ 03 (TRÊS) PARCELAS DE IGUAL PERÍODO. 1 extracted
materia 286/2017 2017-12-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRATAMENTO DE ÓLEO VEGETAL E GORDURA ANIMAL USADOS, DE FORMA A UTILIZAR DOS MESMOS PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL, SABÃO, TINTA A ÓLEO, ENTRE OUTROS. 1 extracted
materia 2645/2017 2017-12-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REPELENTES CONTRA INSETOS, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO, LOCALIZADOS PRÓXIMOS A ÁREAS DE FUNDO DE VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 2653/2017 2017-12-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 433/2017 2017-12-19 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2684/2017, DO EDIL CILAS SOUZA MORAIS. 1 extracted
sessao 15 2017-12-19 Extraordinária — 2 extracted
materia 432/2017 2017-12-18 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2683/2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 2603/2017 2017-12-18 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, AUFERIDOS NAS CAUSAS DEFENDIDAS PELO PROCURADOR JURÍDICO E ADVOGADO, ESTES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SARANDI, PARANÁ, LOTADOS NA PROCURADORIA JURÍDICA. 1 extracted
norma 2382/2017 2017-12-18 Lei Ordinária Dá denominação a Rua 32, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Autora e Aurora 2, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2383/2017 2017-12-18 Lei Ordinária Declara Órgão Oficial do Município o jornal “O Diário do Norte do Paraná”, na forma que especifica. 1 extracted
sessao 43 2017-12-18 Ordinária — 2 extracted
materia 233/2017 2017-12-15 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2686/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, O PROJETO VOVÔ SABE TUDO” – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO COM FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 200/2017 2017-12-13 Requerimento DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO 1 extracted
materia 424/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS DE LED, NAS PROXIMIDADES DOS PONTOS DE ÔNIBUS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO AO REDOR DAS ESCOLAS AS QUAIS FUNCIONAM NO PERÍODO NOTURNO. 1 extracted
materia 425/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE SE VIABILIZAR A RETOMADA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 426/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ESTAR REALIZANDO UM ESTUDO DO COMPORTAMENTO DO TRÁFEGO DAS TRAVESSIAS DA AVENIDA RIO DE JANEIRO E DA RUA INGLATERRA, COM A AVENIDA CENTRAL “ANTIGA RODOVIA BR-376”. 1 extracted
materia 427/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADAS NOS TERRENOS BALDIOS DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, E SERVIÇOS DE ROÇADAS E TAPA-BURACOS EM TRECHO DA AVENIDA JOÃO MARANGONI. 1 extracted
materia 428/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DE RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS MESMOS. 1 extracted
materia 429/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, PARA ESTAREM FAZENDO UM TRABALHO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 10/1992 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E 159/2007 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 430/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTABELECER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CRITÉRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PARQUES INDUSTRIAIS EM SARANDI 1 extracted
materia 431/2017 2017-12-13 Requerimento OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO PARA MÃO-ÚNICA NA AVENIDA RUI BARBOSA, NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO, COM ESTACIONAMENTO DOS DOIS LADOS DA VIA. 1 extracted
materia 2687/2017 2017-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS OU MESMO LINHAS CORTANTES ESPECIAIS, TAIS COMO A LINHA CHILENA E OUTRAS, EM POPAS, PAPAGAIOS E/OU SEMELHANTES SEJA PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS 1 extracted
norma 71/2017 2017-12-13 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ALINE QUEIRÓZ TREVISAN. 1 extracted
norma 72/2017 2017-12-13 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA DÉBORA APARECIDA DE SOUZA. 1 extracted
norma 73/2017 2017-12-13 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR DHYMISON DA SILVA RAMOS. 1 extracted
norma 74/2017 2017-12-13 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR JOÃO LEONARDO PINELLI MILHAN. 1 extracted
norma 75/2017 2017-12-13 Portaria TORNA PÚBLICO A EFETIVAÇÃO E CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA LUZIA AZEVEDO DIAS. 1 extracted
norma 76/2017 2017-12-13 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR LORHAN HENRIQUE COSTA. 1 extracted
materia 421/2017 2017-12-11 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2666/2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 422/2017 2017-12-11 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2670/2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 423/2017 2017-12-11 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5/2017 2017-12-11 Resolução Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 004/2010, na forma que especifica. 1 extracted
norma 70/2017 2017-12-11 Portaria FIXAR O PERÍODO DE RECESSO ADMINISTRATIVO ENTRE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 05 DE JANEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 355/2017 2017-12-11 Lei Complementar Dispõe sobre o fornecimento de Auxílio Alimentação aos Servidores Efetivos Ativos, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2378/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica." 1 extracted
norma 2379/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Sarandi/PR e dá outras providências. 1 extracted
norma 2380/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica, revestimento em CBUQ com 03 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria nº 004/2017. 1 extracted
norma 2381/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Institui a semana da saúde mental, e dá outras providências. 1 extracted