| norma |
161/1986 |
1986-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Movimento para Liberação de Vidas - MOLIVI, uma data de terras no Jardim Independência 2ª Parte. |
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| norma |
162/1986 |
1986-11-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica. |
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| materia |
81/1986 |
1986-11-11 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o infra assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, requer a Mesa que envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., mostrando a especial necessidade do mesmo, entrar em entendimentos, com a Fundepar ou órgão competente, visando a liberação de Verbas, para construção de Escolas ou Unidades Escolares, nos Jardins: Castelo, Nova Independência 3ª Parte, Verão e Independência 3ª Parte, nesta Município., nos seguintes:
a) Jardim Castelo - Nas datas nº 15 à 34, da Quadra nº 17, numa área de 5.021,00 m2;
b) Jardim Independência 3ª Parte - Nas datas da Quadra nº 04, numa área de 9.559,40 m2;
c) Jardim Verão - Nas datas nºs. 01 à 12, da Quadra 37, uma área de 3000,00 m2.
d) Jardim Independência 3ª Parte - Nas nºs 15 à 24, da Quadra nº 222, numa área de 2.500,00m2. |
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| materia |
82/1986 |
1986-11-11 |
Requerimento |
O infra-assinado Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento interno, requer a Mesa, que se envie ofícios Secretaria de Estado da Educação e a Fundepar- Fundação Educacional do Estado do Paraná, respectivamente., solicitando a liberação de Verba, para a construção de Escolas ou Unidades Escolares, nos Jardins: Castelo, Nova Independência 3ª Parte, Independência 3ª Parte., neste Município, e enviar juntamente com os referidos ofícios, cópia da Indicação nº 81/86 desta mesma data. |
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| materia |
168/1986 |
1986-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar taxa de pavimentação asfáltica por terreno urbano, na forma que especifica. |
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| norma |
160/1986 |
1986-11-07 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Avenida Nova Independência e dá outras providências. "Giro Watanabe" |
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| materia |
78/1986 |
1986-11-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., Sugerindo que o mesmo, baixe Decreto, Considerando e Declarando de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável e judicial, a Data de Terras nº 19, Quadra nº 90-I, localizada na Rua Machado de Assis c/ Avenida Brasil, no Jardim Independência 2ª Parte, neste Município. Para se construir na referida Data, o Posto de Saúde, daquela localidade. |
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| materia |
79/1986 |
1986-11-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr., Sugerindo que o mesmo Baixe Decreto, Considerando e Declarando de Utilidade Pública, para fins de desapropriação Amigável ou Judicial, o Lote de Terras sob nº 260 - Sarandi - Centro, entre a Rua Industrial e Avenida Ademar Bornia. Para futuramente se ampliar o Terminal Rodoviário Municipal, prédio ou pátio em geral. |
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| materia |
80/1986 |
1986-11-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr., mostrando a especial necessidade do mesmo, proceder a construção de uma Creche Municipal, nas Datas nºs. 01 à 13 e 22 à 30, da Quadra nº 09, situada no Jardim Novo Panorama, neste Município. Vindo com esta medida, beneficiar um grande número de crianças residente naquela localidade. |
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| materia |
80/1986 |
1986-11-04 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer, que ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Leis, dispense do Interstício de Terceira Discussão e Redação Final, o Projeto de Lei nº 173/86, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza à Celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para os fins que especifica. Pelo motivo do referido Projeto, ser de suma importância e ter sido aprovado em segunda discussão nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações. |
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| materia |
81/1986 |
1986-11-04 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal-Nesta-Pr., solicitando que o mesmo, providencie a instalação de Lâmpadas e Luminárias, na Avenida Laguna e Rua Castro Alves, no Jardim Independência 3ª Parte, neste Município., mais precisamente, defronte as Datas de Terras nºs. 15 e 22, da Quadra nº 220 e Data de Terras de nº 04, da Quadra nº 230. Vindo com esta medida, solucionar o grande problema de iluminação pública existente nos referidos locais. |
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| norma |
159/1986 |
1986-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para os fins que especifica. |
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| norma |
158/1986 |
1986-10-31 |
Lei Ordinária |
Denomina o Conjunto Habitacional Edificado no lote de terras nº 99 da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
76/1986 |
1986-10-28 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, a adiante firmada, Vereadora com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se entrar em entendimentos com a Rede Ferroviária Federal, visando a legalização das Passagens de Nível, localizadas nas Ruas Biguá e Atílio Salvalagio e colocar Sinalização. Vindo com esta medida, beneficiar os munícipes Sarandienses, que residem naquela localidade e utilizam-se das referidas passagens, que até o presente momento, não clandestinas. |
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77/1986 |
1986-10-28 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr., mostrando a especial necessidade do mesmo, baixar decreto, aumentando o número de Automóveis de Aluguel, do Ponto nº 03 (Três), em pelo menos, mais 02 (dois) Carros. Vindo com esta medida conceder chances de trabalho, a um número maior de motoristas e servir melhor as pessoas que se utilizam destes serviços, no Terminal Rodoviário Municipal. |
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| materia |
77/1986 |
1986-10-28 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie ofício, parabenizando pela passagem do "Dia do Funcionário Público", 28 de Outubro, na forma que segue:
do Município;
a)- Aos Diretores de Estabelecimentos de Ensino do Município;
b)- à Amusep - Autarquia Municipal de Serviços Públicos, nesta Pr;
c)- à Agências de Rendas Estadual;
d)- à Sessao digo Departamento Pessoal da Prefeitura deste Município. |
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78/1986 |
1986-10-28 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal-Nesta-Pr., parabenizando-o e agradecendo-o, pelas obras realizadas pela administração Municipal, nestes quatro anos de administração, destacando-se entre as realizações mais recentes, a execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica da Rua Biguá entre a Avenida Maringá e Rua Salvador Jordano, mais precisamente, defronte o portão do Cemitério Municipal Ana Dvoranen. |
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79/1986 |
1986-10-28 |
Requerimento |
A infra-assinada, Vereadora com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal-Nesta-Pr., solicitando que o mesmo, providencie a contratação de uma Zeladora ou Zelador, para trabalhar no Ginásio de Esportes Presidente Tancredo Neves, principalmente na parte de conservação dos Sanitários e garantir o fornecimento de água às pessoas, tanto jogadores, quanto telespectadores que se utilizam o Ginásio de Esportes. |
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| materia |
171/1986 |
1986-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Movimento para Liberação de Vidas - MOLIVI, uma data de terras no Jardim Independência 2ª Parte. |
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| materia |
76/1986 |
1986-10-21 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade do mesmo, providenciar a construção de um Quebra Molas, na Rua Salvador Jordan, no trecho compreendido entre a Rua Atílio Salvalagio e Rua Timbó, neste Município. Vindo com este medida, diminuir os riscos de acidentes no citado local, em função do trânsito de veículos em alta velocidade. |
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| materia |
172/1986 |
1986-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica. |
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| materia |
73/1986 |
1986-10-20 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, a adiante firmada, Vereadora com assento a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Poder Executivo, Nesta Pr., mostrando a especial necessidade do mesmo, contatar com a Rede Ferroviária Federal e outros Órgãos ou Departamentos, visando a legalização e construção de passagem de nível, nos seguintes locais:
a) Da Rua América, no Jardim Ana Eliza, à Rua Cerro Azul, no Jardim Ibirapuera, neste Município.
b) Da Rua Julio Dvoranen, no Jardim Boa Vista, à Avenida Augusto Henrique da Silva, no Parque São Pedro, neste Município. |
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| materia |
74/1986 |
1986-10-20 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, requer a Mesa, que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, nesta Pr., mostrando a especial necessidade do mesmo, entrar em entendimentos com a Fundepar - Fundação Educacional do Paraná, visando a liberação de Verba, através de Convênio, para a construção de Unidades Escolares, com 04 (Quatro) Salas de Aulas e dependências, nos seguintes Jardins:
a) Independência 3ª Parte
b) Universal
c) Esperança 3ª e 4ª Partes
d) Castelo |
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| materia |
75/1986 |
1986-10-20 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o Adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr., Mostrando a necessidade especial de se proceder a construção de Creches, nos Jardins Castelo e Parque dos Pioneiros, neste Município. Proporcionando assim, um atendimento às famílias residentes nos referidos Jardins, que trabalham e não tem onde deixar seus filhos, durante o dia. |
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| materia |
173/1986 |
1986-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para os fins que especifica. |
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| norma |
157/1986 |
1986-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. |
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| materia |
72/1986 |
1986-10-15 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, a infra assinada, Vereadora com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se envie ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Nesta Pr., Mostrando a especial necessidade de se dispensar uma atenção especial à Praça Ipiranga, quando da Ornamentação e Iluminação do Município, para às festas Natalinas, deste ano. Posto, que aos anteriores, a referida praça ficou no esquecimento, até mesmo, sem iluminação. |
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| materia |
74/1986 |
1986-10-15 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este legislativo, no uso das atribuições legais que são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie ofício aos Diretores e Diretoras de Estabelecimentos de Ensino deste Município, congratulando pela passagem do Dia do Professor "15 de Outubro", congratulações estas, extensivas aos Senhores Professores, destes Estabelecimentos. E também, desejar-lhes pleno êxito no desempenho de suas funções ,de sua missão de ensinamento, de cada dia. |
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| materia |
75/1986 |
1986-10-15 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie aos Senhores: Comandante do 4º BPM de Maringá e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando a designação de mais Policiais, para prestação de Serviços no Destacamento de Policia Militar, deste Município. Posto que o referido Destacamento, conta atualmente com um número muito pequeno de Policiais, não suficiente, para garantir a perfeita segurança, deste Município. |
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| materia |
70/1986 |
1986-10-07 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, a adiante firmada, Vereadora com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., Mostrando a especial necessidade de se Criar e Instalar, neste Município, pelo menos 05 (cinco) Lar da Criança, em locais de constatada necessidade. Destinadas a abrigar os menores desamparados, que vagam pelas Ruas deste Município, sem destino, sendo que em certas vezes, estes são forçados até mesmo a roubar, para sua sobrevivência. |
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| materia |
71/1986 |
1986-10-07 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., Sugerindo que o mesmo determine a construção de um Quebra-Molas, na Avenida Rio de Janeiro, entre a Rua Princesa Izabel e Rua José Bonifácio, no Jardim Independência, neste Município. Vindo com a execução da referida construção, ajudar a conter os veículos que transitam nos citados locais, em alta velocidade e também diminuir os riscos de acidentes. |
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| materia |
69/1986 |
1986-10-06 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este legislativo, no uso das atribuições que lhe são atribuídas, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo, providencie a construção de Quebra-Molas, na Avenida Maringá, defronte a Casa Confiança e na Rua Timbó c/Salvador Jordano, neste Município, Vindo com esta medida conter o trânsito de veículos em alta velocidade e consequentemente, diminuir os riscos de acidentes, nos citados locais. |
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| materia |
170/1986 |
1986-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Avenida Nova Independência e dá outras providências. "Giro Watanabe" |
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| materia |
169/1986 |
1986-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Conjunto Habitacional Edificado no lote de terras nº 99 da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. "Osvaldo Gealh". |
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| norma |
11/1986 |
1986-09-26 |
Portaria |
INSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA DE VEREADORES |
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| norma |
12/1986 |
1986-09-26 |
Portaria |
INSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA DE VEREADORES |
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| norma |
141/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 67/84, de 31/12/84. |
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| norma |
142/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardim Castelo e Parque São Pedro. |
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| norma |
143/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno para os fins que especifica. |
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| norma |
144/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Cancha de Esportes. |
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| norma |
145/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Olinda Dias Pereira" a Escola Municipal, Ensino de 1º Grau do Parque Alvamar e dá outras providências. |
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| norma |
146/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, para fins de implantação de Indústria, na forma que especifica. |
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| norma |
147/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras para fins industriais à Firma: Industria e Comércio de Móveis Vale do Guaporé Ltda. |
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| norma |
148/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais à Firma CLARO — Equipamentos Hidráulicos Ltda., na forma que especifica. |
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| norma |
149/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais à Firma: RETEMA: Revisora Técnica de Equipamentos Ltda. |
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| norma |
150/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Doa verba no valor de Cz$ 30.000,00 à entidade que indica e especifica. |
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| norma |
151/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a reconstrução da Escola Tsuro Tsuji, na forma que especifica. |
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| norma |
152/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. |
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| norma |
153/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. |
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| norma |
154/1986 |
1986-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. |
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