| materia |
207/2017 |
2017-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
208/2017 |
2017-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR. |
1 |
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| materia |
1050/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CRUZEIRO, NA VILA PIONEIRO. |
1 |
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| materia |
1051/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MEM DE SÁ, NA VILA PIONEIRO. |
1 |
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| materia |
1052/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TAROBÁ, NA VILA PIONEIRO. |
1 |
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| materia |
1053/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO POR PONTES DE ALVENARIA. |
1 |
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| materia |
1054/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
SOLICITA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE ESPERA POR CASAS POPULARES. |
1 |
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| materia |
1055/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DOM PEDRO II, PRÓXIMO À CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA. |
1 |
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| materia |
1056/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO ELEVAÇÃO EM PAVER, NA RUA MATE LARANJEIRA, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL IVO WELTER. |
1 |
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| materia |
1057/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE. |
1 |
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| materia |
1058/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DA ENTREGA, COM ADESIVOS, DO AVISO DE IRREGULARIDADE DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO (ESTAR). |
1 |
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| materia |
1059/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE, GUIAS E DEMAIS SINALIZAÇÕES EM TODA A EXTENSÃO DO JARDIM ROSSONI. |
1 |
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| materia |
1060/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DA PORTA DO BANHEIRO DA PRAÇA ÂNGELO CITADIN, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
1061/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
1062/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REABERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BOM PRINCIPIO DO OESTE E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS. |
1 |
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| materia |
1063/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
1064/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
REPAROS NAS CALÇADAS DA ESTRADA DA USINA, DESDE CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ATÉ A AVENIDA SENADOR ATTÍLIO FONTANA. |
1 |
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| materia |
1065/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA JÚLIO VERNE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS RIO GRANDE DO SUL E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
1 |
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| materia |
1066/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
PINTURA DE MEIOS-FIOS, FAIXAS DE PEDESTRE E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, NO PERÍMETRO URBANO DO JARDIM PORTO ALEGRE E JARDIM CONCÓRDIA. |
1 |
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| materia |
1067/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO NA ILHA DO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH. |
1 |
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| materia |
1068/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
CONVERSÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO LEVES OU MÉDIAS EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO. |
1 |
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| norma |
113/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. |
1 |
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| norma |
114/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÕES NO VIADUTO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-467 COM A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
115/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ. |
1 |
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| norma |
116/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| norma |
117/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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| norma |
118/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RETIRADA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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| norma |
119/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS. |
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| norma |
120/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO, DE LINHA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
13/2017 |
2017-11-13 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO (COFATOL), VISANDO A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIO. |
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| norma |
14/2017 |
2017-11-13 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO A CEDÊNCIA DE EMPREGADO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
39 |
2017-11-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
165/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
22/2017 |
2017-11-10 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050 E QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
112/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO. |
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| norma |
2245/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO |
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| norma |
2246/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
2247/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
163/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
164/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
200/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO HOSPITAL BOM JESUS QUE CONQUISTOU PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO O TÍTULO DE DESTAQUE NO ESTADO DO PARANÁ COM MELHOR PERCENTUAL DE CONVERSÃO DOS POTENCIAIS DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES. |
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| materia |
201/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CASAL ERICA E ANSELMO PORSCH, PELOS SETENTA ANOS DE UNIÃO CONJUGAL. |
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| materia |
202/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA RECURSOS PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO JARDIM DA MATA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
203/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
204/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDOS DE ÁREAS DO MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LIGADAS À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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| materia |
1031/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
INCLUSÃO DA RUA MATHIAS FUHR, NO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO TRAJETO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
1032/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANITA GARIBALDI, NA GRANDE PIONEIRO. |
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| materia |
1033/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOAQUIM NABUCO, NA GRANDE PIONEIRO. |
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| materia |
1034/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SANTO CAMPAGNOLO, ENTRE AS RUAS CARLOS BARBOSA E PINHEIRO MACHADO, NA VILA INDUSTRIAL. |
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| materia |
1035/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA RURAL QUE LIGA OS DISTRITOS DE DEZ DE MAIO E DOIS IRMÃOS. |
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