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Toledo (PR)

IBGE code4127700
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.toledo.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19778 / 2598 / 890
Documents (with text) 23585 (23565)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Matéria: 27 1953 · Norma: 3 1954 · Matéria: 29 1954 · Norma: 1 1955 · Matéria: 32 1955 · Norma: 1 1956 · Matéria: 27 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 2 1958 · Matéria: 36 1958 · Norma: 2 1959 · Matéria: 22 1959 · Norma: 2 1960 · Matéria: 24 1960 · Norma: 1 1961 · Matéria: 21 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 1 1963 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 1 1964 · Norma: 1 1965 · Matéria: 2 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 1 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 4 1969 · Norma: 12 1971 · Matéria: 4 1971 · Norma: 5 1972 · Matéria: 7 1972 · Norma: 8 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 2 1976 · Matéria: 6 1976 · Norma: 7 1977 · Matéria: 13 1977 · Norma: 10 1978 · Matéria: 13 1978 · Norma: 13 1979 · Matéria: 7 1979 · Norma: 7 1980 · Matéria: 7 1980 · Norma: 7 1981 · Matéria: 5 1981 · Norma: 5 1982 · Matéria: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Matéria: 8 1983 · Norma: 7 1984 · Matéria: 4 1984 · Norma: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 1 1988 · Matéria: 5 1988 · Norma: 4 1989 · Matéria: 8 1989 · Norma: 8 1990 · Matéria: 17 1990 · Norma: 18 1991 · Matéria: 17 1991 · Norma: 15 1992 · Matéria: 19 1992 · Norma: 19 1993 · Matéria: 14 1993 · Norma: 13 1994 · Matéria: 17 1994 · Norma: 18 1995 · Matéria: 19 1995 · Norma: 19 1996 · Matéria: 21 1996 · Norma: 21 1997 · Matéria: 29 1997 · Norma: 27 1998 · Matéria: 25 1998 · Norma: 21 1999 · Matéria: 19 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 14 2000 · Norma: 14 2001 · Matéria: 20 2001 · Norma: 17 2002 · Matéria: 28 2002 · Norma: 27 2003 · Matéria: 15 2003 · Norma: 15 2004 · Matéria: 15 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 18 2005 · Norma: 20 2006 · Matéria: 35 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 27 2008 · Matéria: 26 2008 · Norma: 23 2009 · Matéria: 25 2009 · Norma: 27 2010 · Matéria: 27 2010 · Norma: 29 2011 · Matéria: 67 2011 · Norma: 34 2012 · Matéria: 1,478 2012 · Norma: 22 2012 · Sessão: 99 2013 · Matéria: 1,665 2013 · Norma: 46 2013 · Sessão: 75 2014 · Matéria: 1,418 2014 · Norma: 239 2014 · Sessão: 64 2015 · Matéria: 1,282 2015 · Norma: 246 2015 · Sessão: 68 2016 · Matéria: 811 2016 · Norma: 198 2016 · Sessão: 64 2017 · Matéria: 1,593 2017 · Norma: 179 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,608 2018 · Norma: 178 2018 · Sessão: 67 2019 · Matéria: 1,612 2019 · Norma: 158 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 1,047 2020 · Norma: 140 2020 · Sessão: 58 2021 · Matéria: 1,992 2021 · Norma: 188 2021 · Sessão: 66 2022 · Matéria: 2,120 2022 · Norma: 193 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 2,127 2023 · Norma: 194 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 153 2024 · Norma: 10 2024 · Sessão: 88 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (23266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 179/2017 2017-10-18 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FORNECIMENTOS DE KITS BEBÊ PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 987/2017 2017-10-18 Indicação REVITALIZAÇÃO DO TREVO QUE INTERLIGA A AVENIDA CIRNE LIMA À PR-317, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 988/2017 2017-10-18 Indicação REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DR. FLORES. 1 extracted
materia 989/2017 2017-10-18 Indicação CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NA GRANDE PIONEIRO. 1 extracted
materia 990/2017 2017-10-18 Indicação RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOÃO NEGRÃO. 1 extracted
materia 991/2017 2017-10-18 Indicação REPAROS NAS BOCAS DE LOBO DA RUA ALBINO SCARIOT, NO JARDIM COOPAGRO. 1 extracted
materia 992/2017 2017-10-18 Indicação IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA. 1 extracted
materia 993/2017 2017-10-18 Indicação INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA A-14, QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE SEMÁFORO À FRENTE, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA COM AS RUAS CRISSIUMAL E CERRO CORÁ. 1 extracted
materia 994/2017 2017-10-18 Indicação REPROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA PARA QUATRO TEMPOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA COM AS RUAS CRISSIUMAL E CERRO CORÁ. 1 extracted
materia 995/2017 2017-10-18 Indicação MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA NOVA. 1 extracted
materia 996/2017 2017-10-18 Indicação AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO ACESSO DE AMBULÂNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DR. JOSÉ IVO ALVES DA ROCHA. 1 extracted
materia 997/2017 2017-10-18 Indicação MANUTENÇÃO DO BEBEDOURO NO PARQUE DO POVO LUIZ CLÁUDIO HOFFMANN. 1 extracted
materia 998/2017 2017-10-18 Indicação LIMPEZA DA TUBULAÇÃO NA RUA DR. FLORES, EM FRENTE AO Nº 171, CENTRO. 1 extracted
materia 151/2017 2017-10-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 95/2017 2017-10-17 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 96/2017 2017-10-17 Lei Ordinária "R" REVOGA A LEI ‘R’ Nº 17/2010, PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 97/2017 2017-10-17 Lei Ordinária "R" ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD E A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO – COMURB. 1 extracted
norma 98/2017 2017-10-17 Lei Ordinária "R" REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 99/2017 2017-10-17 Lei Ordinária "R" CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS. DECISÃO - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO QUE, PELO OFÍCIO Nº 151/2017-CM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMOU A ESTE EXECUTIVO QUE ACATOU A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2017, DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO, E QUE, POR CONSEGUINTE, DECLAROU A NULIDADE DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2017, ASSIM COMO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À PROCLAMAÇÃO DE TAL RESULTADO; CONSIDERANDO QUE A NULIDADE DA VOTAÇÃO E DA PROCLAMAÇÃO DE SEU RESULTADO IMPLICA A NULIDADE TAMBÉM DOS ATOS DE SANÇÃO E DE PUBLICAÇÃO, PRATICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE RESULTOU NA LEI “R” Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017; CONSIDERANDO, POR FIM, QUE A NULIDADE DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE UMA LEI IMPLICA A INEXISTÊNCIA DA NORMA EVENTUALMENTE DELE DECORRENTE, DECLARA NULOS OS ATOS DE SANÇÃO E DE PUBLICAÇÃO DA LEI “R” Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 114/2017. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE OUTUBRO DE 2017. LUCIO DE MARCHI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 0 no document
norma 12/2017 2017-10-16 Resolução OUTORGA MEDALHA WILLY BARTH A LOURDES KAPPES. 1 extracted
sessao 35 2017-10-16 Ordinária — 1 extracted
materia 147/2017 2017-10-13 Projeto de Lei ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 148/2017 2017-10-13 Projeto de Lei REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS. 1 extracted
materia 149/2017 2017-10-13 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO, DE LINHA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 150/2017 2017-10-13 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEIT ABBA. 1 extracted
norma 91/2017 2017-10-11 Lei Ordinária "R" PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR). 1 extracted
norma 92/2017 2017-10-11 Lei Ordinária "R" ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 93/2017 2017-10-11 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 94/2017 2017-10-11 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 2242/2017 2017-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (FMDET). 1 extracted
norma 2243/2017 2017-10-11 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE TOLEDO – PMRH. 1 extracted
sessao 17 2017-10-11 Extraordinária — 1 extracted
materia 167/2017 2017-10-10 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR TORAO TAKADA, PELA REALIZAÇÃO DA 16ª MEIA MARATONA, 16ª RÚSTICA E 16ª MARATONINHA. 1 extracted
materia 168/2017 2017-10-10 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS A GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA GUARDA, COMEMORADO EM 10 DE OUTUBRO. 1 extracted
materia 169/2017 2017-10-10 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO REALIZADA PELA EQUIPE, COMISSÃO TÉCNICA E DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL, DAS CATEGORIAS DE BASE SUB 11, NA DISPUTA DA FINAL DO CAMPEONATO PARANAENSE. 1 extracted
materia 170/2017 2017-10-10 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PELA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE TÊNIS DE MESA EM TOLEDO. 1 extracted
materia 171/2017 2017-10-10 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS A ALUNA MARIANE SILVERIO, PELA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO”, NA JORNADA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE DEPUTADOS. 1 extracted
materia 172/2017 2017-10-10 Requerimento REITERA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PET SCAN, DESTINADO À UOPECCAN. 1 extracted
materia 173/2017 2017-10-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TOLEDO. 1 extracted
materia 972/2017 2017-10-10 Indicação MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA WILMAR RIBEIRO, NO JARDIM SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 973/2017 2017-10-10 Indicação RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LAGUNA, NA VILA PAULISTA. 1 extracted
materia 974/2017 2017-10-10 Indicação MANUTENÇÃO DA TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA RUA HAROLDO HAMÍLTON EM FRENTE AO SHOPPING PANAMBI. 1 extracted
materia 975/2017 2017-10-10 Indicação MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DO COLÉGIO LA SALLE. 1 extracted
materia 976/2017 2017-10-10 Indicação LIGAÇÃO DA RUA ÁUREA COM A RUA DA LIBERDADE, NO CENTRO. 1 extracted
materia 977/2017 2017-10-10 Indicação IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ALERTANDO SOBRE AS ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
materia 978/2017 2017-10-10 Indicação REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH. 1 extracted
materia 979/2017 2017-10-10 Indicação REALIZAÇÃO DE REFORMAS E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO JARDIM CEZAR PARK. 1 extracted
materia 980/2017 2017-10-10 Indicação REALIZAÇÃO DE REFORMAS E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO JARDIM PANCERA. 1 extracted
materia 981/2017 2017-10-10 Indicação MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS SANTOS DUMONT E PARIGOT DE SOUZA, PRÓXIMO AO TEATRO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 982/2017 2017-10-10 Indicação INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ACESSO PARA AMBULÂNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DR. JOSÉ IVO ALVES DA ROCHA. 1 extracted