| norma |
64/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO |
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| norma |
19/2016 |
2016-06-20 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ (JUCEPAR), COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), VISANDO À MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ EM TOLEDO. |
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| sessao |
20 |
2016-06-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
89/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
90/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.964, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
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| materia |
91/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO.
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| materia |
92/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| materia |
77/2016 |
2016-06-15 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS DE TOLEDO (ALT), PELOS 5 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO
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| materia |
78/2016 |
2016-06-15 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DA VILA INDUSTRIAL
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| materia |
88/2016 |
2016-06-15 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
259/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
REITERA SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO
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| materia |
260/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO
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| materia |
261/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
TROCA DE PORTAS E FECHADURAS NO GINÁSIO DE ESPORTES PADRE ALOÍSIO BAUMEISTER EM NOVO SARANDI
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| materia |
262/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E REPOSIÇÃO DE PEDRA BRITA NAS RUAS DO BAIRRO CANTAGALO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI
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| materia |
263/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CLUBE DE MÃES DE DOIS MARCOS, DISTRITO DE VILA NOVA
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| materia |
264/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO, CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PÁTIO DA COAMO E BRF DE VILA NOVA
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| materia |
265/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE BUSTO EM BRONZE DA PIONEIRA DIVA PAIM BARTH, NO PARQUE ECOLÓGICO QUE LEVA SEU NOME
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| materia |
266/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
IMPLEMENTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO NO LOTEAMENTO PARQUE VERDE
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| materia |
267/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO NA UPA DOUTOR JOSÉ IVO ALVES DA ROCHA, NA VILA BECKER
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| materia |
268/2016 |
2016-06-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ACESSO DAS AMBULÂNCIAS ATÉ O HELIPONTO DA UPA DOUTOR JOSÉ IVO ALVES DA ROCHA, NA VILA BECKER
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| norma |
19/2016 |
2016-06-15 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990. |
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| norma |
60/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
61/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária "R" |
FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL. |
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| norma |
62/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária "R" |
PROÍBE O USO E A VENDA DE "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS. |
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| norma |
63/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
8 |
2016-06-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
23/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| sessao |
19 |
2016-06-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
87/2016 |
2016-06-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 42/2016. |
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| materia |
22/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA MEDALHA WILLY BARTH A TÂNIA REGINA PIAZZETTA. |
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| materia |
80/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
81/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MAURÍLIO PARIS. |
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| materia |
82/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A EUGÊNIO GIONGO. |
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| materia |
83/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LEONARDO BALCEWICZ. |
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| materia |
84/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A ANTÔNIO DONIZETE BOTELHO. |
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| materia |
85/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A OSMAR FERNANDES DIAS |
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| materia |
86/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MICHELE CAPUTO NETO.
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| materia |
73/2016 |
2016-06-08 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAS CIVIS DO SETOR DE HOMICÍDIO DA 20ª SDP DE TOLEDO, PELA ELUCIDAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO COMETIDO CONTRA EDUARDO SERENINI DE MOURA. |
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| materia |
74/2016 |
2016-06-08 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TOLEDO (CONSEG) PELOS 33 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELA REALIZAÇÃO DO DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOLEDO. |
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| materia |
75/2016 |
2016-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RODOVIA PR-239 QUE LIGA O DISTRITO DE NOVO SARANDI AO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. |
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| materia |
76/2016 |
2016-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE INCLUSÃO DE DIRETRIZES PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PERÍMETROS URBANOS NO INTERIOR NA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
248/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS VISANDO AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS. |
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| materia |
249/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
INDICA O NOME DE OTTO ALBINO GUDER PARA NOMINAR LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
250/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, PRÓXIMO AO Nº 4065. |
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| materia |
251/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
INDICA O NOME DE VICTÓRIO ÂNGELO FRANCO, PARA NOMEAR LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
252/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
REITERA PEDIDO PARA RECOLOCAÇÃO DE POSTE COM ILUMINAÇÃO DIFERENCIADA NO PORTAL DA ROTATÓRIA DA AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, ENTRONCAMENTO COM A RUA 1° DE MAIO. |
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| materia |
253/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS E REFLETORES QUEIMADOS NO GINÁSIO DE ESPORTES PADRE ALOISIO BAUMEISTER, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
254/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO PROLONGAMENTO DA RUA SÃO SALVADOR ATÉ O RIO GUAÇU, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
255/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
VIABILIZAÇÃO DE ESPAÇO ÚNICO PARA INSTALAÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
256/2016 |
2016-06-08 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO NA LINHA NESKE NA LOCALIDADE DE DOIS MARCOS, DISTRITO DE VILA NOVA. |
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