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Toledo (PR)

IBGE code4127700
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.toledo.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19778 / 2598 / 890
Documents (with text) 23585 (23565)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Matéria: 27 1953 · Norma: 3 1954 · Matéria: 29 1954 · Norma: 1 1955 · Matéria: 32 1955 · Norma: 1 1956 · Matéria: 27 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 2 1958 · Matéria: 36 1958 · Norma: 2 1959 · Matéria: 22 1959 · Norma: 2 1960 · Matéria: 24 1960 · Norma: 1 1961 · Matéria: 21 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 1 1963 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 1 1964 · Norma: 1 1965 · Matéria: 2 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 1 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 4 1969 · Norma: 12 1971 · Matéria: 4 1971 · Norma: 5 1972 · Matéria: 7 1972 · Norma: 8 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 2 1976 · Matéria: 6 1976 · Norma: 7 1977 · Matéria: 13 1977 · Norma: 10 1978 · Matéria: 13 1978 · Norma: 13 1979 · Matéria: 7 1979 · Norma: 7 1980 · Matéria: 7 1980 · Norma: 7 1981 · Matéria: 5 1981 · Norma: 5 1982 · Matéria: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Matéria: 8 1983 · Norma: 7 1984 · Matéria: 4 1984 · Norma: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 1 1988 · Matéria: 5 1988 · Norma: 4 1989 · Matéria: 8 1989 · Norma: 8 1990 · Matéria: 17 1990 · Norma: 18 1991 · Matéria: 17 1991 · Norma: 15 1992 · Matéria: 19 1992 · Norma: 19 1993 · Matéria: 14 1993 · Norma: 13 1994 · Matéria: 17 1994 · Norma: 18 1995 · Matéria: 19 1995 · Norma: 19 1996 · Matéria: 21 1996 · Norma: 21 1997 · Matéria: 29 1997 · Norma: 27 1998 · Matéria: 25 1998 · Norma: 21 1999 · Matéria: 19 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 14 2000 · Norma: 14 2001 · Matéria: 20 2001 · Norma: 17 2002 · Matéria: 28 2002 · Norma: 27 2003 · Matéria: 15 2003 · Norma: 15 2004 · Matéria: 15 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 18 2005 · Norma: 20 2006 · Matéria: 35 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 27 2008 · Matéria: 26 2008 · Norma: 23 2009 · Matéria: 25 2009 · Norma: 27 2010 · Matéria: 27 2010 · Norma: 29 2011 · Matéria: 67 2011 · Norma: 34 2012 · Matéria: 1,478 2012 · Norma: 22 2012 · Sessão: 99 2013 · Matéria: 1,665 2013 · Norma: 46 2013 · Sessão: 75 2014 · Matéria: 1,418 2014 · Norma: 239 2014 · Sessão: 64 2015 · Matéria: 1,282 2015 · Norma: 246 2015 · Sessão: 68 2016 · Matéria: 811 2016 · Norma: 198 2016 · Sessão: 64 2017 · Matéria: 1,593 2017 · Norma: 179 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,608 2018 · Norma: 178 2018 · Sessão: 67 2019 · Matéria: 1,612 2019 · Norma: 158 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 1,047 2020 · Norma: 140 2020 · Sessão: 58 2021 · Matéria: 1,992 2021 · Norma: 188 2021 · Sessão: 66 2022 · Matéria: 2,120 2022 · Norma: 193 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 2,127 2023 · Norma: 194 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 153 2024 · Norma: 10 2024 · Sessão: 88 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (23266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 257/2016 2016-06-08 Indicação IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA CAPTAÇÃO CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PÁTIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA FLÓRIDA. 1 extracted
materia 258/2016 2016-06-08 Indicação IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA QUADRA 978, NO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 57/2016 2016-06-07 Lei Ordinária "R" ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI “R” Nº 6/2012, QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). 1 extracted
norma 58/2016 2016-06-07 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 59/2016 2016-06-07 Lei Ordinária "R" INSTITUI A INSTALAÇÃO DOS "PARKLETS" NA CIDADE DE TOLEDO. 1 extracted
norma 2226/2016 2016-06-07 Lei Ordinária REGULAMENTA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 21/2016 2016-06-06 Projeto de Resolução REFERENDA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO CONVENIADO. 1 extracted
sessao 18 2016-06-06 Ordinária — 1 extracted
materia 20/2016 2016-06-03 Projeto de Resolução ALTERA AS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 71/2016 2016-06-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM A PARTIR DE 2011 PELO MUNICÍPIO, ENQUADRADOS NO REGIME DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. 1 extracted
materia 72/2016 2016-06-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 235/2016 2016-06-01 Indicação ELABORAÇÃO DE LEI GARANTINDO O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 236/2016 2016-06-01 Indicação REITERA PEDIDO DE REURBANIZAÇÃO DA RUA DA IGREJA, NA VILA OPERÁRIA. 1 extracted
materia 237/2016 2016-06-01 Indicação INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC NO CLUBE DA COMUNIDADE DE BOA VISTA. 1 extracted
materia 238/2016 2016-06-01 Indicação SUGERE O NOME DE DILETA MARIA CORADI BASSO, PIONEIRA DA CIDADE, PARA NOMINAR LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 239/2016 2016-06-01 Indicação REITERA INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO DIFERENCIADA NO PORTAL DA ROTATÓRIA DA AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO COM A RUA 1° DE MAIO. 1 extracted
materia 240/2016 2016-06-01 Indicação PATROLAMENTO E REPOSIÇÃO DE PEDRA BRITA NA ESTRADA RURAL QUE LIGA A PR-589 DE NOVO SARANDI À NOVA SANTA ROSA, ATÉ A RODOVIA RURAL DA LINHA GAVIÃO. 1 extracted
materia 241/2016 2016-06-01 Indicação FORNECIMENTO GRATUITO DE REFEIÇÃO AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). 1 extracted
materia 242/2016 2016-06-01 Indicação CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE VILA NOVA A LINHA LAJEADO GRANDE. 1 extracted
materia 243/2016 2016-06-01 Indicação CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA JUNTO À SEDE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALTO ESPIGÃO, NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO. 1 extracted
materia 244/2016 2016-06-01 Indicação IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NO CMEI ROSANE PERIPOLLI FONTES, NO JARDIM DAS ORQUÍDEAS. 1 extracted
materia 245/2016 2016-06-01 Indicação INCLUSÃO DO INSTITUTO OPORTUNIZAR DE TOLEDO NO PROGRAMA ESPORTE CIDADÃO DE 2017 DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 246/2016 2016-06-01 Indicação INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS EM TODA A EXTENSÃO DO JARDIM PORTO ALEGRE. 1 extracted
materia 247/2016 2016-06-01 Indicação INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN NO TRECHO ENTRE A RUA SANTA MARIA E RUA FORMOSA, NO JARDIM SANTA MARIA. 1 extracted
norma 54/2016 2016-05-31 Lei Ordinária "R" REVOGA CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS ISMAEL VICENTE SPERAFICO. 1 extracted
norma 55/2016 2016-05-31 Lei Ordinária "R" PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 56/2016 2016-05-31 Lei Ordinária "R" PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 2225/2016 2016-05-31 Lei Ordinária ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 18/2016 2016-05-30 Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 52/2016 2016-05-30 Lei Ordinária "R" PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 1 extracted
norma 53/2016 2016-05-30 Lei Ordinária "R" PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 17 2016-05-30 Ordinária — 1 extracted
materia 19/2016 2016-05-25 Projeto de Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 1 extracted
materia 74/2016 2016-05-25 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA BELENZIER & CIA. LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. 1 extracted
materia 75/2016 2016-05-25 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RECORTES INDÚSTRIA DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS E EDUCATIVOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. 1 extracted
materia 76/2016 2016-05-25 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PANIFICADORA NIKI LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. 1 extracted
materia 77/2016 2016-05-25 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA CHIELLA & CHIELLA LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. 1 extracted
materia 78/2016 2016-05-25 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE BENS À EMPRESA NACIONAL CHIK LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. 1 extracted
materia 79/2016 2016-05-25 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. 1 extracted
norma 47/2016 2016-05-24 Lei Ordinária "R" ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2016. 1 extracted
norma 48/2016 2016-05-24 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 49/2016 2016-05-24 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted
norma 50/2016 2016-05-24 Lei Ordinária "R" PROCEDE À DESAFETAÇÃO E DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS E A AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 51/2016 2016-05-24 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A LEGISLATURA 2017-2020. 1 extracted
materia 18/2016 2016-05-23 Projeto de Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ (JUCEPAR), COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), VISANDO À MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ EM TOLEDO. 1 extracted
materia 65/2016 2016-05-23 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS À CASA DE MARIA PELOS 24 ANOS DE FUNDAÇÃO. 1 extracted
materia 66/2016 2016-05-23 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS À PARÓQUIA DO JARDIM AMÉRICA, PELA REALIZAÇÃO DA 2º EDIÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA SANTA RITA DE CÁSSIA. 1 extracted
materia 67/2016 2016-05-23 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO PELO ANIVERSÁRIO DE 80 ANOS. 1 extracted
materia 68/2016 2016-05-23 Requerimento SOLICITA ACESSO GRATUITO AO NÚMERO 153 DA GUARDA MUNICIPAL, POR MEIO DE TELEFONES MÓVEIS. 1 extracted
materia 69/2016 2016-05-23 Requerimento SOLICITA AO DNIT MELHORIAS NA BR-467, NO ACESSO À INDÚSTRIA ARGAMASSA FORTE. 1 extracted