| norma |
2570/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO. |
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| norma |
2571/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO. |
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| norma |
2572/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
solicitando providências para a remoção de um depósito ilegal de lixo, localizado no terreno sob a jurisdição do DNIT, nas proximidades do trevo da BR 282, que dá acesso à cidade de Bom Retiro e que essas medidas sejam urgentes visando preservar o meio ambiente e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local. |
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13/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de melhorias nas ruas do bairro São José, principalmente na rua Carlos Souza, em razão dos estragos decorrentes das últimas chuvas. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de um número apropriado de bocas de lobo na Rua Dorval Ferreira de Macedo para garantir o escoamento adequado das águas da chuva e evitar possíveis alagamentos. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento, cascalhamento e a abertura de sarjetas na estrada de acesso às comunidades de Irapuá, Cerro Baio e Cupim, em razão das péssimas condições em que se encontram as estradas, o que tem acarretado não somente o atraso recorrente no horário
de chegada do ônibus escolar, mas também dificultado o deslocamento dos moradores dessas comunidades. |
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16/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Poder Executivo municipal para o seguinte:
1. Informar o valor destinado à Secretaria de Transportes e Obras para a manutenção das estradas do interior, bem como o montante planejado para gastos mensais ao longo do ano de 2024;
2. Esclarecer quais estradas serão beneficiadas com os investimentos provenientes desse orçamento e fornecer o cronograma de execução correspondente;
3. Apresentar um relatório das estradas que receberam melhorias no ano de 2024, destacando se foram recuperadas em sua totalidade ou apenas parcialmente, além de descrever os serviços executados em cada trecho;
4. Disponibilizar um relatório detalhado sobre os investimentos realizados ao longo do ano de 2023, discriminando mês a mês e especificando as estradas que receberam tais investimentos em cada respectivo período... |
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16/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a realização da limpeza das bocas de lobo na Rua Carlos Werner, devido ao alto volume de água que corre, visando prevenir danos à residência de número 1280. |
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17/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Poder Executivo municipal para requerer informações detalhadas sobre o motivo pelo qual a Bobcat, adquirida há alguns meses com o propósito específico de ser empregada na varrição das ruas, ainda não foi utilizada para tal finalidade. |
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17/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a implementação de medidas para evitar que o escoamento das águas pluviais da Avenida Major Generoso seja direcionado para a Rua Carlos Souza, a fim de prevenir danos à residência do Sr. Marcos Roberto Semman. |
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18/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações e ações em relação à situação de uma pessoa que reside em condições insalubres no Centro Poliesportivo Municipal Amo Oscar Meyer:
1. Confirmação oficial por parte da Prefeitura Municipal sobre a existência dessa pessoa residindo em condições insalubres no local mencionado, e desde quando essa situação está ocorrendo;
2. Descrição detalhada das medidas já implementadas pelo Executivo Municipal para oferecer moradia digna e tratamento adequado para o morador em questão, incluindo programas sociais, assistência médica e psicológica, encaminhamentos para instituições de acolhimento, entre outras ações;
3. Apresentação de um relatório contendo as intervenções realizadas até o
momento para a remoção do lixo espalhado pelo morador no local ... |
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19/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Presidente da ACIBOM - Associação Empresarial de Bom Retiro, com o propósito de explanar a esta Casa sobre as ações da referida entidade. |
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2024-03-04 |
Ordinária |
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3/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal. |
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1/2024 |
2024-02-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ADICIONA INCISO XXXVII AO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PREFEITO. |
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9/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o fornecimento de alimentação ou lanche para pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de saúde fora do Município, pois muitos são economicamente desfavorecidos, enfrentando dificuldades financeiras para arcar com os custos alimentares durante o período de tratamento. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o aumento do número de vagas de estacionamento aos veículos do transporte escolar defronte a Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão. |
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11/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar um estudo nas ruas São José, Cônego Adriano e Antonio José Coelho visando a criação de pontos de estacionamento, rotas para os veículos do transporte escolar e adoção de sentido único. |
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11/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo relatório detalhado dos recursos recebidos para o setor turístico, desde o início deste mandato até a presente data, com a devida especificação dos valores e das ações, abrangendo os recursos depositados diretamente no caixa do município, bem como aqueles
direcionados através da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). |
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12/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o cumprimento da lei federal 14.654/23, que toma obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde. |
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12/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer as seguintes informações:
1. Relação detalhada dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente ao exercício de 2023, contendo a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor gasto individualizado por mês e por medicação.
2. Relação completa de todos os medicamentos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para serem adquiridos diretamente nas farmácias e que não fazem parte dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente ao exercício de 2023, contendo a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor individualizado gasto por mês com cada medicação. Além disso, solicitamos os critérios utilizados pela pasta para concessão desta autorização... |
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13/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara envie convite à regional da Celesc, solicitando sua presença nesta Casa Legislativa com o propósito de apresentar informações sobre os investimentos realizados na rede de energia de nosso município, bem como as medidas adotadas para reduzir os incidentes de falta de energia, especialmente nas áreas rurais, e as ações empreendidas para agilizar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, visando minimizar os prejuízos enfrentados pelos consumidores. |
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14/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Defesa Civil Municipal para realização de um laudo técnico sobre as condições da tubulação do riacho Rincão, situado na região onde atravessa a rodovia BR 282, a fim de indicar possíveis falhas e obstruções, visando mitigar os riscos de alagamentos na região, prevenir prejuízos e garantir a segurança dos moradores. |
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15/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Poder Executivo municipal para o seguinte:
1 - Encaminhamento de informações detalhadas sobre as manutenções e intervenções nas bocas de lobo e redes de escoamento pluvial nos anos de 2023 e 2024 pela Prefeitura municipal, descrição das atividades realizadas em cada ação de limpeza, como remoção de detritos, desobstrução e reparos estruturais, a localização da estrutura e a data da intervenção;
2 - Relatório completo sobre o planejamento e execução de projetos de melhoria da infraestrutura de drenagem pluvial para os próximos anos, incluindo investimentos previstos, cronograma de obras e áreas prioritárias de intervenção;
3 - Procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal quando recebe reclamações sobre o entupimento de bocas de lobo ou problemas na rede pluvial, incluindo detalhes sobre como são registradas... |
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2024-02-26 |
Ordinária |
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4/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de placas de sinalização PARE no entroncamento da Rua São José com a Rua Walfredo Kunn, com o intuito de reforçar a segurança dos transeuntes, principalmente dos alunos que frequentam o Núcleo Municipal São José, garantindo assim um tráfego mais seguro e organizado. |
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5/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento das ruas do Bairro São José. |
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6/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a implementação de um curso intitulado "Primeiro Emprego" destinado a capacitação de jovens residentes em nosso Município, para proporcionar uma preparação eficaz para ingressarem no mercado de trabalho, desenvolvimento pessoal, empreendedor e profissional, mas também para o progresso econômico e social de nossa comunidade como um todo. |
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7/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a produção de vídeo institucional intitulado "Porque Investir em Bom Retiro", com intuito de destacar os potenciais do Município em diversos segmentos, visando atrair investimentos e promover a cidade junto a potenciais investidores, destacando suas vantagens e oportunidades. |
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8/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a recuperação de ponte na localidade de Sapato, nas proximidades da antiga escola desta comunidade. |
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10/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o programa de distribuição de calcário, bem como sobre o pagamento de frete realizado pelos agricultores à Prefeitura, os quais, até o momento, não receberam o referido produto para correção do solo, tampouco um posicionamento oficial do Executivo sobre o montante pago. |
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3 |
2024-02-15 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar que a obra de calçamento da continuidade da Av. 24 de Outubro, com recursos proveniente da emenda parlamentar da Deputada Federal Carmen Zanotto no valor de R$ 200.000,00, seja executada obedecendo critérios técnicos de engenharia para implantação das camadas de base e sub-base e de reforço do subleito para garantir o tráfego de veículos pesados e a durabilidade desta obra. |
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2/2024 |
2024-02-14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
“Amplia o número de vagas no cargo de provimento efetivo de motorista na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências ” |
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3/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a escavadeira hidráulica Volvo 140, de propriedade da Prefeitura Municipal, desde a sua aquisição até a presente data:
1 - Relatório detalhado de todos os gastos relacionados à manutenção mecânica desta escavadeira, incluindo despesas com peças e mão de obra, gastos com combustíveis, lubrificantes, filtros e outras despesas pertinentes ao funcionamento e conservação adequada da máquina. |
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3/2024 |
2024-02-14 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar da
Rosa Hersing. |
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3/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar contato com os proprietários do loteamento que está sendo implantado no antigo campo de futebol para proceder o fechamento da lagoa artificial existente no local. |
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4/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações:
1. Detalhes sobre o status atual do processo de emissão das escrituras públicas das residências populares edificadas na área designada como zona especial de interesse social, localizada no bairro Capistrano. Explicação pormenorizada acerca dos motivos que ocasionaram o atraso na conclusão da documentação pertinente junto ao cartório de registro de imóveis.
2. Esclarecimentos quanto aos procedimentos pendentes para a entrega das escrituras públicas aos beneficiários e uma estimativa precisa sobre a data de conclusão do registro público, visando à efetivação da posse dos imóveis pelos respectivos moradores. |
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5/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações:
1. Esclarecimento quanto à natureza da nova rede de energia elétrica em processo de instalação pela Celesc: trata-se de uma rede de alta tensão?
2. Justificativa para a instalação desta rede de energia elétrica dentro dos limites urbanos da cidade.
3. Identificação dos critérios utilizados para determinar o trajeto desta rede de energia elétrica, bem como o responsável pela definição desta rota.
4. Objetivo principal da implementação desta nova rede de energia elétrica.
5. Avaliação dos possíveis impactos desta obra na rede de fornecimento de energia elétrica aos consumidores de Bom Retiro, incluindo a possibilidade de prejuízos.
6. Informação sobre se a obra contemplará melhorias nas redes de energia elétrica situadas no interior do município de Bom Retiro... |
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6/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a obra da estação de tratamento de esgoto do bairro Capistrano:
1 - Informações se a obra já foi finalizada;
2 - As medições desta obra foram finalizadas?
3- O Governo Federal repassou a totalidade dos recursos financeiros para execução e conclusão desta obra?
4- O CISAMA já emitiu o termo de aceite de obra para construtora responsável pela execução desta obra? Em caso positivo, o encaminhamento da
documentação pertinente.
5 - Encaminhamento de relatório de fiscalização desta obra, as planilhas de medicação, o controle financeiro dos recursos federais, estaduais e municipais e toda documentação correlata;
6 - Se a obra não foi finalizada informar os motivos e quais etapas ainda não foram concluídas e a data prevista para sua entrega. |
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7/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo a abertura de um procedimento administrativo para averiguar eventual responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde na não entrega de medicamentos à população na farmácia do posto de saúde central por um período excedente a 15 dias. |
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8/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para garantir que a empresa contratada proceda com a recuperação do calçamento na continuidade da Av. 24 de Outubro, no sentido da localidade de Entrada. |
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9/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações acerca das medidas adotadas pela Prefeitura para garantir a fiscalização dos recuos estipulados no Art. 184 da Lei Orgânica Municipal referentes à implantação de reflorestamentos e se houve notificação aos proprietários para a regularização dessas plantações, a fim de garantir a conformidade com as disposições estabelecidas. |
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2024-02-14 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Atualiza as regras da COSIP em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132/2023, sem alterar os valores de cobrança. |
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1/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED nas vias públicas do Município. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer informações acerca da destinação dos recursos no valor de R$ 500.000,00 (quintos mil reais) repassados pelo Governo do Estado, por meio do Programa Recupera SC, em 2023, destinados à restauração das estradas prejudicadas pelas Chuvas em
Bom Retiro:- Relatório detalhado e comprovantes fiscais acerca da aplicação do recurso que foi recebido no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), até o presente momento. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento da Sr. Pablo Jocil
Waltrick. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer as seguintes informações:- Requer informações sobre o atendimento da Farmácia Básica de Saúde da Unidade
do Centro, pois há notícias de que está fechada. Se estiver fechada, requer explanação dos motivos. |
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