| materia |
43/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da Rua Sebastião B. A. da Silva, a fim de melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança e conforto aos moradores e usuários da via. |
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44/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a instalação de uma caixa d'água para atender a creche localizada no bairro São José, neste município. |
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45/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a instalação de bebedouros de água potável na creche e no pré-escolar do bairro São José, neste município, para assegurar condições básicas de saúde e bem-estar às crianças e promover um ambiente escolar adequado às normas de higiene e segurança. |
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46/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a instalação de chuveiros na creche do bairro São José, a fim de garantir condições adequadas de higiene às crianças e para facilitar o trabalho de professores, monitores e estagiários que atuam neste educandário. |
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47/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a contratação de um vigilante para atuar na recepção e proteção das crianças, professores e funcionários da creche e do pré-escolar do bairro São José, com o objetivo de garantir a segurança preventiva no entorno e no interior dessas unidades educacionais, coibir possíveis ameaças e assegurar um ambiente protegido |
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48/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a realização de reparos no muro do Centro Poliesportivo Arno Oscar Meyer, devido ao seu parcial desabamento, e, simultaneamente, realizar a instalação da academia ao ar livre que atualmente está depositada na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal. |
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49/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a realização de reparos na Rua Pedro Hugo do Amaral Neto, pois embora o calçamento tenha sido recentemente finalizado, constata-se que parte dele já se encontra deteriorada, apresentando lajotas soltas e meios-fios desalinhados, e trechos com encanamento exposto, situação que compromete a segurança e a integridade da via. |
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50/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para instituir mão única de direção na Rua Dorval Ferreira de Macedo, no trecho compreendido entre a Avenida 24 de Outubro e a Rua Anita Garibaldi, considerando o alto fluxo de veículos, a estreita largura da via e a necessidade de melhorar a segurança e a fluidez do trânsito local. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a instalação de uma rotatória na Avenida 24 de Outubro, no trecho entre a Rua Dorval Ferreira de Macedo e a Praça 7 de Setembro, visando a melhoria da organização do trânsito, a segurança dos motoristas e pedestres, além da fluidez na circulação de veículos. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a contratação de um estagiário para auxiliar os trabalhos da veterinária da Prefeitura municipal, proporcionando um suporte efetivo nas atividades diárias desta servidora, contribuindo para a melhoria do atendimento aos animais e, consequentemente, para a otimização dos serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar ao Poder Executivo a contratação de um estagiário para auxiliar os trabalhos da veterinária da Prefeitura Municipal, proporcionando um suporte efetivo nas atividades diárias desta servidora, contribuindo para a melhoria do atendimento aos animais e, consequentemente, para a otimização dos serviços prestados à comunidade. |
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1/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CF/88 E REAJUSTA VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS,
ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-26 |
Resolução Administrativa |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO/SC |
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| norma |
2614/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| norma |
2615/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
INCLUI NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. |
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| norma |
2616/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOM RETIRO |
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| norma |
2617/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. Nair Rodrigues. |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. Florinda de Abreu Velasco. |
0 |
no document
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| materia |
16/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação para explanar sobre os seguintes assuntos:
1. Quantidade de servidores da secretaria, com suas respectivas funções;
2. Explicações sobre os Benefícios Eventuais, conforme as Leis Municipais n.º 2558/23, de 24 de outubro de 2023, e n.º 2563/23, de 14 de novembro de 2023;
3. Informações sobre o andamento do projeto das encostas;
4. Detalhamento dos projetos sociais em execução;
5. Relação de veículos pertencentes à secretaria, incluindo se há utilização desses veículos para atendimento de outras secretarias;
6. Outros assuntos que o Secretário considerar pertinentes. |
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17/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Responsável pelo escritório local da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para prestar esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas no município, especialmente no que se refere ao cronograma, execução, qualidade dos serviços e os impactos para a comunidade. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais, requer, após a devida apreciação do Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para requer informações detalhadas sobre os motivos pelos quais a quadra de grama sintética do bairro Capistrano ainda não foi inaugurada. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais, requer, após a devida apreciação do Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar informações detalhadas sobre os motivos pelos quais as câmeras de videomonitoramento ainda não estão em funcionamento, considerando que esses equipamentos são de fundamental importância para a segurança pública. |
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20/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Saúde para explanar sobre os seguintes assuntos:
1. Justificativa para a aquisição de dois containers destinados à Unidade de Saúde Central, que até o momento não estão sendo utilizados.
2. Justificativa para falta de odontólogo na Unidade Básica de Saúde Central e a razão pela qual o atendimento odontológico está restrito apenas a casos de urgência e emergência. Além disso, solicita-se esclarecimentos sobre quais situações são consideradas urgência e emergência, bem como se as gestantes estão incluídas no grupo prioritário para atendimento odontológico nesta unidade.
3. Se há previsão para a contratação de mais profissionais de enfermagem para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São José, considerando que houve um aumento no número de médicos sem a devida ampliação da equipe de apoio.
4. Outros |
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21/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que requer ao Poder Executivo informações se há previsão para canalização do riacho Rincão, nas proximidades da empresa Pomesul. |
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33/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o reassentamento das lajotas da rua João Pedro de Souza. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a realização de reparo na rede pluvial da Rua Carlos Werner, no bairro Capistrano, nas proximidades do antigo lixão. |
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35/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a construção de galeria pluvial na Rua Carlos Werner, nas proximidades da Malharia Dietrich. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde do centro e dos bairros, bem como no Jardim Hercílio Luz, em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. |
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37/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o término do calçamento da Avenida 24 de Outubro, no sentido da localidade de Entrada. |
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38/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a realização da manutenção e roçada da Rua Cônego Adriano. |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a construção de bocas de lobo na Rua Dorval Ferreira de Macedo. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o desentupimento da tubulação do riacho Sinhozinho. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
INCLUI NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Ivo Goedert. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
“FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
O vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais, requer, após a devida apreciação do Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para prestar as seguintes informações:
1. Quantidade total de toneladas de lixo coletadas nos últimos 12 meses.
2. Valor pago à empresa responsável pela coleta de lixo.
3. Valor pago à empresa responsável pela destinação final dos resíduos.
4. Existência de projetos ou intenções da atual administração para modificar a forma de coleta e destinação do lixo. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças para que possa apresentar a esta Casa Legislativa os critérios utilizados na classificação de risco e como eles influenciam o tempo de espera dos pacientes que buscam atendimento de urgência e emergência no nosocômio. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações sobre a continuação dos calçamentos:
1- Irá continuar neste mandato os calçamentos?
2 - Quando terá início?
3 - Ha valores vinculados para execução dos calçamentos deixados pela gestão anterior, e se tiver valor qual seria está quantia?
4 - Se tiver valores vinculados porque a gestão atual não deu início às obras, como por exemplo a continuação da avenida Major Generoso no Bairro São José e a serra Paraíso da Serra?
5 - A gestão tem informação se há empresa terceirizada que tem interesse em dar continuidade às obras de calçamentos? |
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15/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Indústria, Comercio e Turismo para explanar sobre os seguintes assuntos:
1. Qual o cenário encontrado pela Secretária referente a sua pasta?
2. Quantos servidores a secretaria tem atualmente?
3. Qual tem sido o maior desafio enfrentado até o momento à frente da secretaria?
4. Quais são os planos de trabalho previstos para este mandato? |
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26/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a substituição das plantas nos canteiros ao longo da Av. 24 de Outubro e nas imediações da agência do Banco do Brasil. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a notificação da empresa responsável pela reforma da Creche Irmã Paula para imediata realização da limpeza do terreno, incluindo a retirada de entulhos, restos de obras e o devido corte do mato, garantindo a segurança e a organização do local. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a instalação de lombadas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Major Generoso, no trecho compreendido entre a esquina da Rua São José e o Ginásio Osni Scotti. |
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29/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a realização de manutenção nas sarjetas da estrada da localidade de Campo Novo. |
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30/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da estrada da localidade de Irapuá. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o reassentamento das lajotas da rua Cônego Adriano, no entroncamento entre a Av. Henrique Eduardo Boëll e a Rua João Pedro de Souza. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar o reassentamento das lajotas da rua João Pedro de Souza. |
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| norma |
2612/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências |
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