| materia |
380/1976 |
1976-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE UNIDADE PADRÃO E REFERÊNCIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
367/1976 |
1976-12-17 |
Lei |
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
368/1976 |
1976-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 13.591,15 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
369/1976 |
1976-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE OS SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MINAS DO LEÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
370/1976 |
1976-12-17 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BUTIÁ AO MÉDICO DR. CARLOS CORRÊA RODRIGUES. |
1 |
extracted
|
| materia |
378/1976 |
1976-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 13.591,15 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
377/1976 |
1976-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
366/1976 |
1976-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO 1977. |
1 |
extracted
|
| norma |
361/1976 |
1976-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
362/1976 |
1976-12-13 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 200/73. |
1 |
extracted
|
| norma |
363/1976 |
1976-12-13 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DIRETORAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
364/1976 |
1976-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 152.837,07 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
365/1976 |
1976-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 65.986,55 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
366/1976 |
1976-12-13 |
Lei |
ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO 1977. |
1 |
extracted
|
| materia |
373/1976 |
1976-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DIRETORAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
374/1976 |
1976-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 152.837,07 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
375/1976 |
1976-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
376/1976 |
1976-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 65.986,55 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
371/1976 |
1976-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 200/73. |
1 |
extracted
|
| materia |
372/1976 |
1976-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BUTIÁ AO MÉDICO DR. CARLOS CORRÊA RODRIGUES. |
1 |
extracted
|
| norma |
360/1976 |
1976-11-26 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A CLASSE DE PROFESSORAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/1976 |
1976-11-25 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES |
1 |
extracted
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| materia |
369/1976 |
1976-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DA CIA "REJA" ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
370/1976 |
1976-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A CLASSE DE PROFESSORAS MUNICIPAIS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
36/1976 |
1976-11-09 |
Projeto de Resolução |
ART. 19 OS VEREADORES INTEGRANTES DA QUARTA LEGISLA TURA PERCEBERÃO SUBSIDIOS NOS SEGUINTES VALORES
1- DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 31 DE DEZEMBRO DE 1977, C$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;
11 DE 19 DE JANEIRO DE 1978 A 31 DEDEXBRO DE 1978, C$ 1,800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;
11 DE 19 DE JANEIRO DE 1979 A 31 DE DEZEMBRO DE 1979, $3,000,000 TRES MIL CRUZEIROS) MENSAIS! E
IV DE 19 DE JANEIRO DE 1980 A 31 DE JANEIRO DE 1981, 0 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.
$10 1/3(UM TERGO) DOS VALORES REFERIDOS NO ARTIGO / CORRESPONDERÃO À PARTE FIXA DA, REMUNERAÇÃO, E OS RESTANTES 2/3/ (DOIS TERÇOS) À PARTE VARIÁVEL.
§ 2o O VALOR DA REMUNERAÇÃO POR SESSÃO SERÁ O QUOCI- ENTE DO VALOR CORRESPONDENTE À PARTE VARIÁVEL DIVIDIDO PELO NÚME RO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME ESTABELECER O REGIMENTO INTER
NO,
§ 3o
-
O VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINA- RIAS SERÁ O MESMO FIXADO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EM SUA PAR TE VARIÁVEL.
$49 OS VALORES REFERIDOS NO ART, PODERÃO SER AUMEN TADOS OU DIMUNUÍDOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 04 DE JULHO DE 1976.
ART. 20-NÃO SERÁ DESCONTADA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR QUE NÃO COMPARECER A SESSÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDAMENTE JUS TIFICADA OU AINDA EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DA CAMARA MIL. ART. 30
DE RESOLUÇÃO No 36
AS DESPESAS RESULTANTES DESTA RESOLUÇÃO COR
ERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
UA
ART, 49- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EN VIGOR HA DATA PUBLICAÇÃO,
ART. 50
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES E CONTRÁRIO,
DE |
1 |
extracted
|
| materia |
1515/1976 |
1976-11-04 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| norma |
359/1976 |
1976-10-30 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
368/1976 |
1976-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 348.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
358/1976 |
1976-10-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 348.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1514/1976 |
1976-10-28 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1513/1976 |
1976-10-21 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1512/1976 |
1976-10-14 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
367/1976 |
1976-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE OS SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MINAS DO LEÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1511/1976 |
1976-10-07 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1510/1976 |
1976-09-23 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1509/1976 |
1976-09-16 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 1976 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
35/1976 |
1976-09-09 |
Projeto de Resolução |
-E AUTORIZADO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CONSUMIR MENSALIENTE 80(OITENTA) LITROS DE GASOLINA COMUM, CONTA DOS COFRES DO MUNICÍPIO.
FOF
A
$ UNICO - A AUTORIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO DECORRE 30 USO, POR PARTE DO PRESIDENTE, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL/ JE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE OU POSTO À SUA DISPOSIÇÃO,
ART, 29 - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
ART. 30 - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA FUBLICAÇÃO,
ART. 40
-
ATA DE SUA /
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
JUSTIFICATIVA
UM
DESDE HÁ MUITO, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR O LEGISLATIVO VEÍCULO PARA SEU SERVIÇO, COMO SERIA DESEJÁVEL, VEM O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, COM A RESPONSABILIDADE E A MOBILITADE DECORRENTE DE SEU CARGO, SENDO FORÇADO A USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO PARA PO/ DER DES INCUMBIR-SE DE SUAS TAREFAS, CREIO QUE A MEDIDA ORA PRO-/ POSTA CONSTITU! APENAS UM PALIATIVO, QUE AINDA SAIRA BARATO PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, EM UM MUNICÍPIO MAIS DESENVOLVIDO NÃO TERIA/ SENTIDO, POIS O MESMO TERIA, COMO MUITOS TÊM, UM OU MAIS VEÍCU-/ LOS PARA O SERVIÇO DA CÂMARA. E, POIS A MEDIDA PROPOSTA, DECOR-/ RENTE DE NOSSAS PECULIARIDADES LOCAIS, EM RAZÃO DO QUE ESPERAMOS
CATORES: DADA A SUA JUSTEZA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1508/1976 |
1976-09-09 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 1976 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
365/1976 |
1976-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1507/1976 |
1976-09-02 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE SETEMBRO DE 1976 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1506/1976 |
1976-08-26 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1505/1976 |
1976-08-19 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1504/1976 |
1976-08-12 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1503/1976 |
1976-08-05 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE AGOSTO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
34/1976 |
1976-07-29 |
Projeto de Resolução |
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, /
NO USO DAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE, RESOLUÇÃO:
-
-
A
ART. 10 A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES PASSA- RA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, A SER DE C$ 900,00 (NO VECENTOS CRUZEIROS), SENDO DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) PARTE FIXA E CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) A PARTE VARIÁVEL. ART. 20 A PARTE VARIÁVEL SERÁ DIVIDIDA PELO NÚMERO REGIMENTAL DE SESSÕES MENSAIS, SENDO O QUOCIENTE ASSIM OBTIDO O QUANTUM A SER PAGO A CADA VEREADOR POR SESSÃO A QUE COMPARECER, DESDE QUE NELA PERMANECA PELO MENOS ATÉ QUE SEJA ESGOTADA A OR- DEM DO DIA.
-
ART. 300 VEREADOR QUE POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDA MENTE COMPROVADA DEIXAR DE COMPARECER A SESSÃO, NÃO TERÁ DESCON TADA SUA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE APRESENTE O COMPETENTE ATESTADO MÉDICO,
ART. 49 AS DESBESAS RESULTANTES DO CUMPRIMENTO / DESTA RESOLUÇÃO, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/ PRÓPRIAS.
ART. 50 ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO, EM SEUS EFEITOS, À DATA DE 19 DE A GÔSTO DE 1976.
ART. 69 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1502/1976 |
1976-07-29 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JULHO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| materia |
1501/1976 |
1976-06-25 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 1976 |
1 |
extracted
|
| norma |
357/1976 |
1976-06-25 |
Lei |
EXTINGUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MUNICIPAIS E TRANSFERE A CONCESSÃO Á COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÃO -CRT-, PARA EXPLORAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, DOANDO TERRENOS E O ACERVOS PATRIMONIAL RESPECTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1500/1976 |
1976-06-17 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 1976 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
364/1976 |
1976-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
EXTINGUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MUNICIPAIS E TRANSFERE A CONCESSÃO Á COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÃO -CRT-, PARA EXPLORAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, DOANDO TERRENOS E O ACERVOS PATRIMONIAL RESPECTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|