| norma |
4269/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.474,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4270/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4271/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
"Denomina-se de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves o prédio da. Secretaria de Cultura e Turismo." |
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| materia |
13/2021 |
2021-10-07 |
Mensagem |
Mensagem Retificativa n°01/2021 |
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| materia |
4683/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4684/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
FAZ A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4685/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
4682/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COMO A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06). |
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| materia |
52/2021 |
2021-10-05 |
Moção |
Concede moção de aplauso a todos os profissionais que bravamente atuaram na Tenda Covid19 de nosso Município , todos eles módicos , profissionais de limpeza , técnicos em enfermagem , enfermeiros , dentre outros. |
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| materia |
53/2021 |
2021-10-05 |
Moção |
"Concede moção de aplausos as profissionais Mayra Biagini de Oliveira (Terapeuta Ocupacional) e Paula Almeida (Psicóloga), que concluíram neste ano a Especialização em Transtorno do Aspectro Autista (TEA)". |
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54/2021 |
2021-10-05 |
Moção |
Concede moção de aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde de Caçapava do Sul —RS. |
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91/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Informação |
"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO". |
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92/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Informação |
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal através da secretaria de ação social , referente a viabilidade da reativação/ criação de um restaurante popular em nosso Município" |
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| materia |
93/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre o processo licitatório referente ao edital n°3146/2021, que tratou sobre a contratação emergencial para transportes de servidores." |
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150/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo |
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151/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva através da Secretaria de Assistência Social a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres", com as seguintes finalidades: Assessora; Planejar; Coordenar e Articular a execução de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Caçapava do Sul. |
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| materia |
152/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que a medida, que haja a necessidade de substituição de lâmpadas em instalações públicas, que seja por lâmpadas de Ied (diodo emissor de luz)". |
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| materia |
153/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a regulamentação em âmbito municipal da Lei Estadual n° 13.017 de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e o Conselho Gestor do FEHIS, para adoção de mecanismo de quotas para idosos, portadores de deficiências, famílias chefiadas por mulheres e mulheres vitimas de violência doméstica e familiar". |
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154/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um centro de atendimento a mulheres vítima da violência doméstica , dentro de uma unidade de saúde para dar maior discrição para as mulheres que vem sofrendo violência seja física seja psicológica , facilitando acesso das mesmas. a rede sem expor as mesmas , seja em uma delegacia de policia ou em centro de referência próprio onde todos saberão o que ela está fazendo , por ser tratar de uma cidade pequena." |
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155/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo |
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156/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal" |
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| materia |
159/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares do Senhor Carlos Augusto de Lima Marques, (Guto)". |
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| materia |
160/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares da Senhora, Clara Osório Machado". |
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| materia |
161/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
"Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de DANTE JUAREZ DA COSTA |
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162/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
"Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Virgilio José Pavanatto." |
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495/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize, com urgência, reparos no pontilhão caído na localidade da Pitangueira - interior do Município." |
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496/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja colocado um container com tampa, para que as pessoas possam descartar o seu lixo doméstico corretamente, na Potiguara Moreira Leão, Bairro Promorar". |
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497/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja colocado um container com tampa, para que as pessoas possam descartar o seu lixo doméstico corretamente, na Rua Clarimundo Walmarath, esquina com a Rua Pedro Xavier, Bairro Floresta". |
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| materia |
498/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja feito a canalização de um esgoto que corre a céu aberto na Rua Clarimundo Walmarath ao lado do n ° 194, Bairro Floresta". |
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499/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para efetuar a substituição de Lâmpadas queimadas na Pista de caminhada do Complexo do Areião - Bairro - Centro ." |
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500/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao poder executivo municipal, efetue reparos e encascalhamento na Rua Marta Peliccioli -Bairro - Floresta ." |
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501/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos, e encascalhamento e melhoria na Rua Santa Rita e no acesso esquina com a Presidente Kennedy - Bairro - Batista |
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| materia |
502/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que agilize e realize a colocação de Coletor de resíduo em um ponto no final da Rua Retaxerxes - Bairro - Sul , a colocação acaba tendo um impacto muito positivo para os Munícipes daquela localidade." |
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| materia |
503/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao poder executivo municipal, efetue reparos e encascalhamento na Rua Manoel Veloso -Bairro - Sul . " |
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504/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para efetuar a substituição de Lâmpadas queimadas ( iluminação Pública) na Rua Ciro Carlos de Meio (referencia ao lado do n° 31) - Bairro - Piraju ." |
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| materia |
505/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para efetuar a substituição de Lâmpadas queimadas ( iluminação Pública) na Rua Arlindo Dias - Bairro - Patronato ." |
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| materia |
506/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal". |
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| materia |
507/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja colocado um container com tampa, na Rua Barão de Caçapava, ao lado do Parque de Máquinas". |
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| materia |
508/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja demarcado o perímetro de carga e descarga em frente ao Super Mercado Marques na Av. Pinheiro Machado, bem como a colocação de uma placa sinalizando o horário." |
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509/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito a limpeza de valas e o desentupimento dos bueiros na Rua Idio Perceval, próximo ao número 3064 - Bairro São Domingos. |
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| materia |
510/2021 |
2021-10-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos e encascalhamento e colocação de Tubulação na Estrada da Ponte do Lajeado perto da Propriedade do Senhor Itálo Zago (seival)" |
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113/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Osvaldo de Oliveira Teixeira e da outras providências" |
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4680/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o "Dia Municipal do Futebol Feminino" no município de Caçapava do Sul -RS. |
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| materia |
4681/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Caçapava do Sul - RS. |
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1/2021 |
2021-09-28 |
Veto |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na implementação da campanha de vacinação da População do Município contra a Covid-19 e dá outras providências". |
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82/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO". |
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| materia |
83/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre qual a lei federal ou estadual que obriga candidatos de concursos públicos ou processo seletivos a assinarem qualquer tipo de documento desistindo da vaga." |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre o monitoramento eletrônico nas Secretarias Municipais" |
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| materia |
85/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre qual a lei federal ou estadual, que impede um funcionário público que presta 20 horas de trabalho no estado, não possa prestar mais 20 horas no município." |
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| materia |
86/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
"Solicita informações ao poder executivo municipal referente a Acessibilidade de pessoas Especiais aos prédios dá prefeitura e quantos servidores Especiais , atualmente exercem cargos na Prefeitura Municipal. |
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