br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 130/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA DA ESTRADA DO RINCÃO DO TARUMÃ. 1 extracted
materia 131/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM URGÊNCIA A TROCA DE LÂMPADA NA LOCALIDADE DA ESTRADA DOS LANCEIROS NA PROPRIEDADE DO SR° JURACI GONSALVES STEL. 1 extracted
materia 132/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM URGÊNCIA O CONSERTO E REVISÃO GERAL DE LÂMPADAS NA LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUÃ. 1 extracted
materia 133/2015 2015-06-30 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,SECRETARIA DE OBRAS AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TROCA DE LÂMPADAS .NA RUA JOÃO PINOS DE FREITAS EM FRENTE AO N°61. 1 extracted
materia 134/2015 2015-06-30 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,SECRETARIA DE OBRAS AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSERTO DE LÂMPADAS NA RUA DO ATERRO EM O N°260. 1 extracted
materia 135/2015 2015-06-30 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE OBRAS AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TROCA DE LÂMPADAS NA RUA GABRIEL GOMES LACAS EM FRENTE O N°36. 1 extracted
materia 136/2015 2015-06-30 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE OBRAS AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSERTO DE LÂMPADAS NA RUA DILMA SANTOS CHAVES, NA TRAVESSA DA BENJAMIM COM FLUI QUE SE ENCONTRA COM ALGUMAS LÂMPADAS APAGADAS. 1 extracted
materia 137/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA COLOCADO REJEITO DE ASFALTO NA RUA LINO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS FÉLIX DA CUNHA E A CASTELO BRANCO. 1 extracted
materia 138/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA COLOCADO REJEITO DE ASFALTO NO FINAL DA RUA XV DE NOVEMBRO CONFORME CROQUI EM ANEXO. 1 extracted
materia 140/2015 2015-06-30 Requerimento "REQUER DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO A CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO." 1 extracted
materia 141/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA CARLOS LANG, BAIRRO VIVIAN. 1 extracted
materia 142/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RINCÃO DOS VIERA 1 extracted
materia 144/2015 2015-06-30 Requerimento "REQUER ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO BAIRRO SANTA RITA" 1 extracted
materia 145/2015 2015-06-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS O CONSERTO DO BANHEIRO DA PRACINHA VÁ ZECA PRÓXIMA DA AES SUL, COM URGÊNCIA. 1 extracted
materia 3880/2015 2015-06-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SANTA BARBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3882/2015 2015-06-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG PAMPA E QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3883/2015 2015-06-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.072,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3884/2015 2015-06-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3885/2015 2015-06-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3576/2015 2015-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SANTA BARBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3577/2015 2015-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG PAMPA E QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3578/2015 2015-06-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.072,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3579/2015 2015-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3580/2015 2015-06-30 Lei ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 22 2015-06-29 Ordinária — 0 no document
norma 142/2015 2015-06-18 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR DIRCEU RODRIGUES FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2015 2015-06-16 Pedido de Informação "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ". 1 extracted
materia 25/2015 2015-06-16 Pedido de Informação "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ". 1 extracted
materia 31/2015 2015-06-16 Pedido de Providência "SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A LIMPEZA DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA ATALIBA VIVIAM FRENTE A CASA 650 1 extracted
materia 32/2015 2015-06-16 Pedido de Providência "SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA: PIRAJU NICOLA." 1 extracted
materia 70/2015 2015-06-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR DIRCEU RODRIGUES FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 119/2015 2015-06-16 Requerimento "REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A SENHOR SECRETARIO DE MUNICÍPIO DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS GODINHOS." 1 extracted
materia 120/2015 2015-06-16 Requerimento "REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A SENHOR SECRETARIO DE MUNICÍPIO DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA FELISBERTO CUNHA." 1 extracted
materia 122/2015 2015-06-16 Requerimento "REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A SENHOR SECRETARIO DE MUNICÍPIO DE OBRAS, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E CASCALHAMENTO NO DURASNAL." 1 extracted
materia 123/2015 2015-06-16 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA PICADA DAS GRAÇAS QUE DA ACESSO À BR 153. 1 extracted
materia 125/2015 2015-06-16 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO, A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO NA ENTRADA DA LOCALIDADE DO PASSO DOS ENFORCADOS. 1 extracted
materia 126/2015 2015-06-16 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO, A RECUPERAÇÃO COM A MÁXIMA URGÊNCIA DE UMA PONTE, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SEU EDU PINTO NA LOCALIDADE DO PASSO DOS ENFORCADOS, ONDE A MESMA APRESENTA EM SUA ESTRUTURA VÁRIOS PONTOS DE FRAQUEZA, PODENDO VIR A DESABAR A QUALQUER MOMENTO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS QUE PASSAM PELA LOCALIDADE. SEGUE EM ANEXO AS FOTOS QUE COMPROVAM OS FATOS. 1 extracted
materia 127/2015 2015-06-16 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA: RUI BARBOSA. 1 extracted
materia 128/2015 2015-06-16 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, LIMPEZA DE BUEIROS E O ENCASCALHAMENTO DA RUA BARÃO DE CAÇAPAVA, ESQUINA COM TIRADENTES. 1 extracted
materia 3876/2015 2015-06-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PTG RONDA DAS SESMARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3877/2015 2015-06-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. FAMÍLIA NATIVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3878/2015 2015-06-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. CLAREIRA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3879/2015 2015-06-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA A EMENTA E O ART. 1 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3553, DE 05 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3572/2015 2015-06-16 Lei ALTERA A EMENTA E O ART. 1 0 DA LEI MUNICIPAL N° 3553, DE 05 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3573/2015 2015-06-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. CLAREIRA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3574/2015 2015-06-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. FAMÍLIA NATIVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3575/2015 2015-06-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO PTG RONDA DAS SESMARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 21 2015-06-15 Ordinária — 0 no document
materia 23/2015 2015-06-10 Pedido de Informação "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ". 1 extracted
materia 59/2015 2015-06-10 Moção "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BRÍG IDO FLORENTINO JAIME FRANCO (XINO)". 1 extracted