| norma |
4460/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4461/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4462/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4463/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva n°001/23 ao Projeto de Lei n°4887 de 2022. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a reabertura do "Restaurante Popular", que poderá atender duas principais finalidades, a social, por propiciar refeições a preços muito acessiveis a pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social, bem como, atender a área de Educação, podendo fornecer a merenda escolar pronta às escolas que não possuem cozinha ou merendeiras." |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Frigorífico -
Interior do Município." |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Requerimento |
"Requer envio de Voto de Profundo Pesar aos familiares da senhora
Odete Fontoura Machado". |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-03 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva n°001/23 ao Projeto de Lei n°4894 de 2022. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que efetue a revitalização e reforma do Estádio Municipal" |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do lrapuá - Interior do Município." |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-03 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva n°001/23 ao Projeto de Lei n°4895 de 2022. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a reativação da Usina de asfalto, que encontra-se desativada, sendo que poderia ser grande valia para a Secretaria de Obras do Município - Bairro Promorar" |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Guarda Velha - Interior do Município." |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que crie políticas públicas afim de viabilizar a implantação de um Pavilhão, um centro de compras, logística, vendas e distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar em nosso Município." |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada da Picada Grande - Interior do Município." |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, projeto de lei queverse sobre a reconstituição do piso das ruas , e logradouros públicos , que vierem a ser danificados por obras reformas ou manutenção de edificações rede elétrica , rede de esgoto e saneamento" |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada da Picada Nossa Senhora das Graças - Interior do Município." |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do programa. "Meu imposto no meu Bairro", onde os recursos do IPTU arrecadado sejam investidos de forma parcial (percentual) ou integral, no próprio bairro da origem da tributação" |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Rincão de
Lourdes - Interior do Município." |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao poder executivo municipal a retornada da linha de ônibus Minas do Camaquã/Caçapava pela dificuldade dos moradores daquela região em se deslocar até a cidade, necessário esse transporte devido a densidade demográfica daquela localidade, Interior - Minas do Camaquã" |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Rincão dos
Godinhos - Interior do Município." |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal a retomada da linha de ônibus Caieiras/Caçapava pela dificuldade dos moradores daquela região em se deslocar até a cidade, necessário esse transporte devido a densidade demográfica daquela
localidade" |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Salso - Interior do Município." |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que conceda isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos Municipais, para mesários e
demais voluntários que, convocados, atuem nas eleições" |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada da Mina do Andrade - Interior do Município." |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize eventos oficiais em homenagem ao centenário da revolução de 1923, com inclusão dos mesmos no calendário de eventos do Município" |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada da Pedra do
Segredo - Interior do Município." |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal a criação de um programa de sustentabilidade , através de incentivos fiscais no IPTU , para unidades residenciais comerciais e
industriais que possuírem ou implantarem sistemas de energia fotovoltaica e captação e reaproveitamento de água (cisternas)." |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamerito e encascalhamento na estrada da Furna - Interior do Município." |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a elaboração de um projeto de calçamento/pavimentação na Rua Bruno Reck, Bairro - Centro" |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada da Varzinha -
Interior do Município." |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore e execute um projeto de Cercamento Eletrônico em nosso Município" |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada da Cascata do Salso - Interior do Município." |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao poder executivo municipal, através da secretaria da cultura e turismo, a criação de um parque municipal no forte Dom Pedro II, com infra estrutura de banheiros, bem como quiosques de
alimentação, lazer, espaços culturais temáticos, expondo capítulos da história do próprio forte, um museu a céu aberto, também com a história de nosso Município". |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Santa Barbinha - Interior do Município." |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal a que estude a elaboração de um projeto de calçamento/ pavimentação na Rua Vereador Eleodoro Garcia - Bairro Floresta" |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Passo da Promessa - Interior do Município." |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore um estudo sobre a viabilidade construção de uma USINA FOTOVOLTAICA MUNICIPAL" |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Rincão dos
Farias - Interior do Município." |
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| materia |
17/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do Banco de Ração para animais em situação de abandono ou de pessoas carentes" |
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| materia |
17/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Tarumã - Interior do Município." |
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| materia |
18/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei e efetive a criação de um Centro Municipal de Atendimento ao Autista, em nosso Município, em parceria com a Secretária da Ação Social, Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde" |
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| materia |
18/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Passo dos Mathias até a entrada do Rincão da Salete - Interior do Município." |
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| materia |
19/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal a reativação da Sub-prefeitura na localidade das Minas do Camaquã" |
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| materia |
19/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos, patrolamento e encascalhamento na estrada do Rincão da Salete - Interior do Município." |
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| materia |
20/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue a reforma geral da pracinha do Bairro Pinheiro." |
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| materia |
21/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore e realize um Projeto de inclusão da Língua de Sinais (Libras), na grade curricular das Escolas Municipais." |
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| materia |
21/2023 |
2023-01-03 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos na ponte do Passo do Umbú, se possível substituindo a mesma por ecoponte ou ponte de concreto" |
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| materia |
22/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal realize um estudo e efetue um Projeto de investimentos adequações é incentivos aos Esportes Paralimpicos". |
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