| norma |
5179/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5180/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008, que "Estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá outras providências." |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
- Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Rua Novo Hamburgo, nas proximidades na Empresa Usaflex, no bairro Primavera. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a manutenção da Rua Pedro Enzweiler, localizada no Bairro Travessão - São Luís. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja remetida à Câmara a lista de equipamentos e demais bens móveis disponibilizados à equipe do IB Saúde para a gestão do Hospital São José, devendo ser relacionados tanto os bens públicos adquiridos e disponibilizados pelo poder público municipal quanto aqueles entregues pela Associação de Voluntários do Hospital São José. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito o conserto dos buracos existentes em toda extensão da Rua Otto Engelmann. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja convocada a chefe do Departamento de Cultura para prestar esclarecimentos sobre as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e falar sobre os encaminhamentos que estão sendo feitos para acessar e garantir os recursos relativos às referidas leis, além de traçar um panorama quanto a como está se dando o diálogo com os artistas e as organizações culturais da cidade. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Pedido de Providência |
- Seja pintada a faixa central do asfalto das seguintes ruas: Sergipe, Ceará, Tocantins e Goiás, todas no Bairro São João. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Pedido de Providência |
- Seja realizado o conserto da pavimentação irregular ou a colocação de capeamento asfáltico nas seguintes ruas:
a) Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre a esquina com a Av. João Klauck até a Escola 29 de Setembro; Rua Josué Guimarães, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack; e Rua Chico Mendes no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack. Todas as ruas estão localizadas no Bairro Moinho Velho;
b) Rua Willibaldo Weiler, localizada no Bairro Vale Verde;
c) Rua Aloysio José Becker, localizada no Bairro Industrial;
d) Rua Alfredo Ponne, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Padre Valentim Weschenfelder até a Rua Sede Campestre, no bairro Beira-Rio. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Pedido de Providência |
Seja realizado o conserto da calçada danificada na Rua Urbano C. Schaumloeffel, em frente ao número 63 no Centro. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Pedido de Providência |
- Seja realizado o conserto do calçamento da Rua Montenegro, em frente ao número 55, no Bairro Portal da Serra. |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022” |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 14 (CATORZE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) DE PROFESSORES DE LÍNGUA ALEMÃ – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 25H SEMANAIS E 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Resolução |
“Altera a Resolução nº 07/2013 que “Institui o relógio de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores e estagiários do Poder Legislativo Municipal.”” |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-01 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a manutenção da quadra de areia localizada na Rua Navegantes, no bairro Navegantes. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-01 |
Pedido de Providência |
- Com relação a praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás, ao lado do nº. 1.181, no bairro São João, solicita-se o que segue:
1. Que seja feita a limpeza do local;
2. Que seja feita a manutenção dos banheiros;
3. Que seja providenciado um cronograma de limpeza/manutenção da praça/anfiteatro. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-31 |
Pedido de Providência |
- Que seja efetuada a troca dos postes localizados na Rua nº. 115, localizada no Loteamento Bonamigo. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Moises Gustavo Vetter, falecido no dia 21 de janeiro de 2023, aos 40 anos de idade. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Amida Weber, falecida no dia 30 de janeiro de 2023, aos 92 anos de idade. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008, que "Estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá outras providências." |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Requerimento |
Pedido de licença do Vereador Elony Edgar Nyland, entre 08 e 18 de fevereiro de 2023, para tratar de assuntos particulares. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
“Designa Comissão de Licitações do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2023.” |
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| norma |
5169/2022 |
2022-12-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5170/2022 |
2022-12-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.000/2021.” |
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| sessao |
45 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
17/2022 |
2022-12-20 |
Portaria |
Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição para a servidora Maria Christina Dilly. |
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| norma |
18/2022 |
2022-12-20 |
Portaria |
Designar a servidora Charlise Salla Vetter, para exercer as funções de tesoureira, por tempo indeterminado, em virtude de aposentadoria da tesoureira Maria Christina Dilly. |
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| norma |
19/2022 |
2022-12-20 |
Portaria |
“Altera a Portaria nº 006, de 14 de Fevereiro de 2022 que “Designa comissão de inventário de Bens de Consumo e Valores no Poder Legislativo de Dois Irmãos.”” |
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| materia |
143/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
144/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.000/2021.” |
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| norma |
14/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
“Designa os membros para integrar a Comissão Geral de Pareceres do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2023.” |
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| norma |
14/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.” |
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| norma |
15/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
“Designa os membros para integrar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2023.” |
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| norma |
16/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
“Designa os membros para integrar a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2023.” |
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|
| norma |
5160/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
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| norma |
5161/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| norma |
5162/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O INCISO IV E § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, 14 DE JULHO DE 2022.” |
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| norma |
5163/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5164/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO ANO/CALENDÁRIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5165/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ART.101-G E ITEM 7, DA TABELA II E IV, DA TABELA III, DA LEI Nº4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5166/2022 |
2022-12-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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