| materia |
8/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Adalberto Effting, falecido no dia 27 de fevereiro de 2023, aos 60 anos de idade. |
1 |
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|
| materia |
9/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Márcio Ricardo Backes, falecido no dia 27 de fevereiro de 2023, aos 44 anos de idade. |
1 |
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|
| materia |
16/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita aquisição de um veículo automotor (caminhão) novo. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Inglaterra, nas proximidades do nº. 87, no bairro São Miguel. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
- Que seja realizado melhorias no veículo que transporta os funcionários terceirizados do município. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
- Construção de banheiros (feminino e masculino) nas duas praças localizadas no bairro Moinho Velho. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-01 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à dupla AUGUSTO E RAFAEL. |
1 |
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| norma |
5186/2023 |
2023-02-28 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
5187/2023 |
2023-02-28 |
Lei Municipal |
“ALTERA O INCISO X DO ART. 38, DA LEI Nº 3707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
5188/2023 |
2023-02-28 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-02-27 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida do Parque, nas proximidades do nº. 1203, no bairro Primavera. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-24 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a pintura das faixas de pedestre nos seguintes locais:
1. Rua 10 de Setembro, esquina com a Esquadrias Idesa, no bairro Centro;
2. Rua Professor Affonso Wolf, esquina com a Rua Guilherme Sauressig, no bairro Floresta. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.821, DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
5183/2023 |
2023-02-23 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EM PECÚNIA À MÉDICA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
5184/2023 |
2023-02-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5185/2023 |
2023-02-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-02-22 |
Pedido de Informação |
a) Qual a situação atual do projeto para capeamento asfáltico da Rua Jacob Boll, no bairro Travessão?
b) O Recurso que será utilizado em dita obra já está depositado?
c) Haverá contrapartida do Município? Se sim, qual o valor? |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-22 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a colocação de tachões no eixo da pista da Rua Alberto Rubenich, no trecho que compreende as proximidades do nº. 2085, até a chácara Kuntzler, nº. 1761, bairro Travessão Rubenich. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-22 |
Pedido de Providência |
- Colocação de suporte com lâmpada na Rua Sapiranga, próximo ao número 565. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-02-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O INCISO X DO ART. 38, DA LEI Nº 3707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
17/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
- Que seja construída uma praça no terreno de propriedade do Município na Rua Roberto Dieter, no bairro Beira Rio. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-14 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida Nova na Rua Tocantins, nº. 1550, no bairro São João. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-14 |
Pedido de Providência |
- Colocação de dois postes de luz e instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua do Lago, no bairro Bela Vista. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-14 |
Resolução |
“Altera a Resolução nº 07/2013 que “Institui o relógio de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores e estagiários do Poder Legislativo Municipal.”” |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-14 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” |
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| norma |
5181/2023 |
2023-02-14 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
5182/2023 |
2023-02-14 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
- Que seja realizado estudo para a instalação de uma rotatória na Rua 25 de Julho com a Rua Rolante, no Centro. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
- Que seja construída uma praça no terreno de propriedade do Município na Avenida Florestal, nas proximidades da antiga Indústria de Calçados Maide, no bairro Floresta. |
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| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 011/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 que "Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” |
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|
| materia |
11/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EM PECÚNIA À MÉDICA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| materia |
13/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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|
| norma |
5171/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5172/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5173/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022” |
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| norma |
5174/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 14 (CATORZE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) DE PROFESSORES DE LÍNGUA ALEMÃ – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 25H SEMANAIS E 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5175/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| norma |
5176/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5177/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| norma |
5178/2023 |
2023-02-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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