| materia |
78/2020 |
2020-08-07 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 102/2020, a respeito de quais providências estão sendo tomadas, e qual a previsão para realização da obra. |
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| materia |
365/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica onde é estrada de chão da Rua Neusa Badalotti situada no Bairro Industrial de nossa cidade. |
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366/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Pedro Santolin situada no Bairro Atlântico de nossa cidade. |
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367/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Ludovico Santolin situada no Bairro Bela Vista de nossa cidade. |
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368/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Reinaldo Soccol situada no Bairro Novo Atlântico de nossa cidade. |
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369/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que revitalize a Praça situada no Bairro JK em nossa cidade. |
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| materia |
370/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Segundo Assoni situada no Bairro Bela Vista de nossa cidade. |
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| materia |
371/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias e revisão da rede de iluminação pública na Rua Abraham Litiwin – Jabuticabal em toda sua extensão. |
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372/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que identifique e notifique o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) no trecho da Rua Alberto Parenti no Parque Industrial, para que confeccione passeio em frente ao respectivo imóvel. |
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| materia |
373/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a iluminação do trecho do Bairro Atlântico até a Vila Feliz, Parque Industrial. |
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| materia |
374/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a identificação e notificação dos proprietários para a limpeza dos passeios (calçada) ao longo do trecho Rua João Caruso, Parque Industrial. |
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| materia |
375/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à reparação do estacionamento na Rua Uruguai, em frente ao nº. 226. |
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| materia |
376/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias e cobertura na UBS do Bairro Bela Vista. |
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| materia |
377/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de uma faixa de segurança elevada na Rua João Massigan, na travessa com a Rua Bortolo Balvedi (saída para Aratiba/RS) - Bairro Centro. |
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| materia |
378/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto de um buraco na Rua Orestes Mazzotti, em frente ao número 48, no Bairro Três Vendas. |
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| materia |
379/2020 |
2020-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a revisão e limpeza de todas as bocas de lobo da Rua Pedro Santin do Bairro Atlântico em nossa Cidade. |
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| norma |
4993/2020 |
2020-08-07 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.758/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade. |
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| norma |
4994/2020 |
2020-08-07 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.428, de 06 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| materia |
37/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “A” da Avenida José Oscar Salazar situada no bairro Três Vendas do Município de Erechim de Rua Angelo Fitarelli - Industriário. |
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| materia |
48/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer repasse no valor de R$ 500.000,00 da sobra do orçamento da Câmara, para a Secretaria da Saúde. |
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| materia |
363/2020 |
2020-08-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a criação de uma legislação que exija a contratação de seguro-garantia em contratos para a execução de Obras Públicas. |
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| materia |
364/2020 |
2020-08-06 |
Pedido de Providências |
Solicita da empresa Stacione Rotativo a colocação de estacionamento pago (área azul) na Rua Campos Salles, Centro, em Erechim/RS e na Avenida José Oscar Salazar, no Bairro Três Vendas (nos dois lados das vias). |
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| materia |
102814/2020 |
2020-08-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 028/2020, que Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim, alterando as redações dos Artigos 8.º, 15 e 25. |
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| materia |
356/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto e recolocação, da parada de ônibus na Linha Rio Cravo, Distrito de Capoêre. |
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| materia |
357/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento na Rua Segundo Assoni, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
358/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento na Rua Letícia Mantovani, Bairro Aurora. |
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| materia |
359/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recapeamento em toda a extensão da Rua Francisco Magnus Sperhacke, Bairro Parque Lívia. |
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| materia |
360/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento na Rua Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua Pernambuco localizada no Centro. |
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| materia |
361/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buraco na Rua Domingos Donida Filho, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
362/2020 |
2020-08-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recapeamento na Rua Constantino Poletto localizada no Bairro Progresso. |
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| norma |
4992/2020 |
2020-08-05 |
Decreto Municipal |
Nomeia os Membros da Comissão Técnica do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município, revoga o Decreto n.° 4.319/2016 e suas alterações. |
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| norma |
6720/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
33/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “B” da Rua Pedro Jose Santin situada no Bairro Atlântico do Município de Erechim de Rua Guilherme Carlesso - Pioneiro. |
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| materia |
34/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “F” a Rua “A” situada no bairro Vale dos Parreirais do Município de Erechim de Rua Helmuth José Nunhofer - Comerciário. |
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| materia |
35/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa”A” da BR 480, situada no Bairro Vale dos Parreirais, do Município de Erechim de Rua Max Mathias Matheus Miguel Schiffl-empresário. |
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| materia |
36/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para custeio e serviços de saúde para o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da COVID 19. |
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| materia |
36/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “D” da Rua Daniel Durli situada no bairro Bandeirantes do Município de Erechim de Rua Sylvia Fitarelli - Costureira. |
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| materia |
352/2020 |
2020-08-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de melhorias no trânsito da Rua Joaquim de Moura Faitão - Espirito Santo, próximo ao frigorifico Aurora. |
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| materia |
353/2020 |
2020-08-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Andrea Sonda – Morada do Sol. |
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| materia |
354/2020 |
2020-08-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Projeto Sentinela solicitação de instalação de câmera de vídeomonitoramento junto à Praça do Bairro Cotrel, a mesma localiza-se na Rua Dr. Américo Godoy esquina com a Rua Dr. Mauro Antonio Pagliosa, Bairro Cotrel. |
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| materia |
355/2020 |
2020-08-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a aquisição de 1 (uma) Ambulância de Resgate e o repasse da mesma para a Associação de Voluntários de proteção, busca, salvamento, resgate, ajuda humanitária e defesa civil do Alto Uruguai (Força Voluntária). |
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| norma |
4990/2020 |
2020-08-04 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.413, de 03 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
4991/2020 |
2020-08-04 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.414, de 03 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
6718/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “B” da Rua Silvino Ambrósio situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Floriano Soares – Líder Comunitário. |
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| norma |
6719/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de diversão pública na modalidade “Drive-in”, no Município de Erechim. |
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| materia |
351/2020 |
2020-08-03 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, providências no sentido da retomada do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, à partir do segundo semestre de Setembro/20, no âmbito do Município de Erechim. |
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| materia |
10341/2020 |
2020-08-03 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Executivo nº 034/2020, Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
10341/2020 |
2020-08-03 |
Subemenda |
Subemenda a Emenda Substitutiva nº 1034-1 ao Projeto de lei Ordinária nº 034/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano |
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| materia |
10342/2020 |
2020-08-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 34/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada as concessionárias do transporte coletivo urbano e do estacionamento rotativo regulamentado, alterando o Paragrafo Único do art. 3º . |
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| norma |
4989/2020 |
2020-08-03 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.029.523,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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