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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 78/2020 2020-08-07 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 102/2020, a respeito de quais providências estão sendo tomadas, e qual a previsão para realização da obra. 1 extracted
materia 365/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica onde é estrada de chão da Rua Neusa Badalotti situada no Bairro Industrial de nossa cidade. 1 extracted
materia 366/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Pedro Santolin situada no Bairro Atlântico de nossa cidade. 1 extracted
materia 367/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Ludovico Santolin situada no Bairro Bela Vista de nossa cidade. 1 extracted
materia 368/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Reinaldo Soccol situada no Bairro Novo Atlântico de nossa cidade. 1 extracted
materia 369/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que revitalize a Praça situada no Bairro JK em nossa cidade. 1 extracted
materia 370/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua Segundo Assoni situada no Bairro Bela Vista de nossa cidade. 1 extracted
materia 371/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias e revisão da rede de iluminação pública na Rua Abraham Litiwin – Jabuticabal em toda sua extensão. 1 extracted
materia 372/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que identifique e notifique o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) no trecho da Rua Alberto Parenti no Parque Industrial, para que confeccione passeio em frente ao respectivo imóvel. 1 extracted
materia 373/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a iluminação do trecho do Bairro Atlântico até a Vila Feliz, Parque Industrial. 1 extracted
materia 374/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a identificação e notificação dos proprietários para a limpeza dos passeios (calçada) ao longo do trecho Rua João Caruso, Parque Industrial. 1 extracted
materia 375/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à reparação do estacionamento na Rua Uruguai, em frente ao nº. 226. 1 extracted
materia 376/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias e cobertura na UBS do Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 377/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de uma faixa de segurança elevada na Rua João Massigan, na travessa com a Rua Bortolo Balvedi (saída para Aratiba/RS) - Bairro Centro. 1 extracted
materia 378/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto de um buraco na Rua Orestes Mazzotti, em frente ao número 48, no Bairro Três Vendas. 1 extracted
materia 379/2020 2020-08-07 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a revisão e limpeza de todas as bocas de lobo da Rua Pedro Santin do Bairro Atlântico em nossa Cidade. 1 extracted
norma 4993/2020 2020-08-07 Decreto Municipal Altera o Decreto n.° 4.758/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade. 1 extracted
norma 4994/2020 2020-08-07 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.428, de 06 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2020 2020-08-06 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “A” da Avenida José Oscar Salazar situada no bairro Três Vendas do Município de Erechim de Rua Angelo Fitarelli - Industriário. 1 extracted
materia 48/2020 2020-08-06 Requerimento Requer repasse no valor de R$ 500.000,00 da sobra do orçamento da Câmara, para a Secretaria da Saúde. 1 extracted
materia 363/2020 2020-08-06 Pedido de Providências Solicita aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a criação de uma legislação que exija a contratação de seguro-garantia em contratos para a execução de Obras Públicas. 1 extracted
materia 364/2020 2020-08-06 Pedido de Providências Solicita da empresa Stacione Rotativo a colocação de estacionamento pago (área azul) na Rua Campos Salles, Centro, em Erechim/RS e na Avenida José Oscar Salazar, no Bairro Três Vendas (nos dois lados das vias). 1 extracted
materia 102814/2020 2020-08-06 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 028/2020, que Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim, alterando as redações dos Artigos 8.º, 15 e 25. 1 extracted
materia 356/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto e recolocação, da parada de ônibus na Linha Rio Cravo, Distrito de Capoêre. 1 extracted
materia 357/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento na Rua Segundo Assoni, Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 358/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento na Rua Letícia Mantovani, Bairro Aurora. 1 extracted
materia 359/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recapeamento em toda a extensão da Rua Francisco Magnus Sperhacke, Bairro Parque Lívia. 1 extracted
materia 360/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento na Rua Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua Pernambuco localizada no Centro. 1 extracted
materia 361/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buraco na Rua Domingos Donida Filho, Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 362/2020 2020-08-05 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recapeamento na Rua Constantino Poletto localizada no Bairro Progresso. 1 extracted
norma 4992/2020 2020-08-05 Decreto Municipal Nomeia os Membros da Comissão Técnica do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município, revoga o Decreto n.° 4.319/2016 e suas alterações. 1 extracted
norma 6720/2020 2020-08-05 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano. 1 extracted
materia 33/2020 2020-08-04 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “B” da Rua Pedro Jose Santin situada no Bairro Atlântico do Município de Erechim de Rua Guilherme Carlesso - Pioneiro. 1 extracted
materia 34/2020 2020-08-04 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “F” a Rua “A” situada no bairro Vale dos Parreirais do Município de Erechim de Rua Helmuth José Nunhofer - Comerciário. 1 extracted
materia 35/2020 2020-08-04 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa”A” da BR 480, situada no Bairro Vale dos Parreirais, do Município de Erechim de Rua Max Mathias Matheus Miguel Schiffl-empresário. 1 extracted
materia 36/2020 2020-08-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para custeio e serviços de saúde para o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da COVID 19. 1 extracted
materia 36/2020 2020-08-04 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “D” da Rua Daniel Durli situada no bairro Bandeirantes do Município de Erechim de Rua Sylvia Fitarelli - Costureira. 1 extracted
materia 352/2020 2020-08-04 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de melhorias no trânsito da Rua Joaquim de Moura Faitão - Espirito Santo, próximo ao frigorifico Aurora. 1 extracted
materia 353/2020 2020-08-04 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Andrea Sonda – Morada do Sol. 1 extracted
materia 354/2020 2020-08-04 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Projeto Sentinela solicitação de instalação de câmera de vídeomonitoramento junto à Praça do Bairro Cotrel, a mesma localiza-se na Rua Dr. Américo Godoy esquina com a Rua Dr. Mauro Antonio Pagliosa, Bairro Cotrel. 1 extracted
materia 355/2020 2020-08-04 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a aquisição de 1 (uma) Ambulância de Resgate e o repasse da mesma para a Associação de Voluntários de proteção, busca, salvamento, resgate, ajuda humanitária e defesa civil do Alto Uruguai (Força Voluntária). 1 extracted
norma 4990/2020 2020-08-04 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.413, de 03 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 4991/2020 2020-08-04 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.414, de 03 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 6718/2020 2020-08-04 Lei Ordinária Municipal Denomina a Travessa “B” da Rua Silvino Ambrósio situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Floriano Soares – Líder Comunitário. 1 extracted
norma 6719/2020 2020-08-04 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a regulamentação da atividade de diversão pública na modalidade “Drive-in”, no Município de Erechim. 1 extracted
materia 351/2020 2020-08-03 Pedido de Providências Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, providências no sentido da retomada do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, à partir do segundo semestre de Setembro/20, no âmbito do Município de Erechim. 1 extracted
materia 10341/2020 2020-08-03 Emenda Substitutiva Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Executivo nº 034/2020, Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano. 1 extracted
materia 10341/2020 2020-08-03 Subemenda Subemenda a Emenda Substitutiva nº 1034-1 ao Projeto de lei Ordinária nº 034/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano 1 extracted
materia 10342/2020 2020-08-03 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 34/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada as concessionárias do transporte coletivo urbano e do estacionamento rotativo regulamentado, alterando o Paragrafo Único do art. 3º . 1 extracted
norma 4989/2020 2020-08-03 Decreto Municipal ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.029.523,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted