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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1228/2013 2013-12-17 Pedido de Providência DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULO I Nº 363 E NA RUA JOSÉ MARTINS Nº 609. 1 extracted
materia 1229/2013 2013-12-17 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DE UMA BROCA LOCALIZADA NA RUA IARA, Nº 50 ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO, PARQUE AMADOR. 1 unsupported_format
materia 1230/2013 2013-12-17 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CERCAMENTO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, AO LADO DO Nº 158. 1 extracted
materia 1231/2013 2013-12-17 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA PERIÓDICA MAIS FREQÜENTE DAS ESCADAS LOCALIZADAS NO VIADUTO QUE LIGA A RUA SENADOR SALGADO FILHO À RUA LIBERATO SALZANO. SOLICITA AINDA, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM SANITÁRIO, FIXO OU MÓVEL, NAS PROXIMIDADES DAS REFERIDAS ESCADAS. 1 extracted
materia 1232/2013 2013-12-17 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA ESQUINA DAS RUAS QUARAI E PROFESSOR INÁCIO MONTANHA, BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 1233/2013 2013-12-17 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CERCAMENTO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, AO LADO DO Nº 129. 1 extracted
sessao 1 2013-12-17 Sessão Representativa — 1 extracted
norma 5810/2013 2013-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5811/2013 2013-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5812/2013 2013-12-12 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL 5.115, DE 16 DE JULHO DE 2010. 1 extracted
norma 5813/2013 2013-12-12 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 22,DA LEI MUNICIPAL Nº5.785, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 1 extracted
norma 5814/2013 2013-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO BEM COMO A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS EM PROL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 12/2013 2013-12-10 Projeto de Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA. 1 unsupported_format
materia 14/2013 2013-12-10 Projeto de Resolução ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTEIO, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, ENTRE NA CAMPANHA MUNDIAL DENOMINADA NOVEMBRO AZUL, PARA ALERTAR A COMUNIDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 15/2013 2013-12-10 Projeto de Resolução INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 191/2013 2013-12-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 0 no document
materia 203/2013 2013-12-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 unsupported_format
materia 204/2013 2013-12-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 unsupported_format
materia 205/2013 2013-12-10 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL 5.115, DE 16 DE JULHO DE 2010. 1 unsupported_format
materia 215/2013 2013-12-10 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.785, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 1 unsupported_format
materia 216/2013 2013-12-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO BEM COMO A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS EM PROL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA 1 unsupported_format
materia 1204/2013 2013-12-10 Requerimento INFORMAR A ESTA CASA, QUAIS OS VALORES INVESTIDOS PARA AQUISIÇÃO DAS GALERIAS DE CONCRETO QUE ESTÃO DEPOSITADAS NAS MARGENS DO ARROIO SAPUCAIA, DESDE SETEMBRO DE 2012? 1 extracted
materia 1205/2013 2013-12-10 Projeto de Resolução ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO COM NOME DOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO ENTRE 2004 E 2008. 1 extracted
materia 1205/2013 2013-12-10 Requerimento ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO COM NOME DOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO ENTRE 2004 E 2008. 1 extracted
materia 1206/2013 2013-12-10 Requerimento ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO COM NOME DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS QUE FORMARAM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NOS ANOS DE 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 E 2012. 1 extracted
materia 1207/2013 2013-12-10 Requerimento ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PROJETO QUE PREVÊ A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE PROTEÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL. 1 extracted
materia 1208/2013 2013-12-10 Requerimento ENCAMINHE A ESTA CASA, A LISTA DE CONTEMPLADOS PELO PAR (PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E COORDENADO PELA PREFEITURA DE ESTEIO. 0 no document
materia 1209/2013 2013-12-10 Requerimento ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO PROTEJO, INCLUINDO CÓPIAS DE RECIBOS, NOTAS FISCAIS E OUTROS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO. 1 unsupported_format
materia 1210/2013 2013-12-10 Requerimento DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE STUDOS PARA POSSIBILITAR A DESTINAÇÃO DA A ÁREA DO ANTIGO CAMPO DA VILA CRUZEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL E UMA PRAÇA. 1 unsupported_format
materia 1211/2013 2013-12-10 Requerimento SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, INSTITUIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI Nº 5.601 DE 2012, NO QUE TANGE ESPECIFICAMENTE A PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS, CASAS E TERRENOS BALDIOS. 1 unsupported_format
materia 1212/2013 2013-12-10 Requerimento REITERA A VOSSA EXCELÊNCIA, OS PEDIDOS FORMULADOS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS SG NÚMEROS: 034/13; 066/13; 112/13; 147/13; 179/13; 226/13; 279/13; 383/13; 407/13; 431/13; 576/13; 577/13; 631/13; 676/13; 677/13; 737/13; 739/13; 780/13; 784/13; 788/13; 826/13; 846/13; 917/13; 1037/13; 1109/13; 1112/13; 1114/13; 015/13; 018/13; 093/13; 116/13; 155/13; 188/13; 263/13; 358/13; 389/13; 391/13; 420/13; 424/13; 442/13; 444/13; 484/13; 487/13; 538/13; 539/13; 723/13; 729/13; 764/13; 765/13; 768/13; 771/13; 882/13; 883/13; 906/13; 943/13; 956/13; 979/13; 981/13; 983/13; 1012/13; 1017/13; 1045/13; 1046/13; 1060/13; 1062/13; 1063/13; 1065/13; 1066/13; 1067/13; 1084/13; 1085/13; 1086/13; 1087/13; 1088/13; 1089/13; 1115/13; 1116/13; 1117/13; 1118/13. 0 no document
materia 1213/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DE UMA BROCA, LOCALIZADA NA RUA FLORIANO SILVEIRA DE MATOS, EM FRENTE AO Nº 572, BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 1214/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DAS MISSÕES, Nº 61 E NA RUA ITAPUÃ, Nº 45. 1 extracted
materia 1215/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA RUA MONTEIRO LOBATO, EM TODA A SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 1216/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA COBERTURA NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA MAURÍCIO CARDOSO, EM FRENTE À ESTAÇÃO DA TRENSURB EM ESTEIO. 1 extracted
materia 1217/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DE UMA BROCA, RECONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO E MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA DAS DÁLIAS, EM FRENTE AO Nº 249, PARQUE SANTO INÁCIO. 1 unsupported_format
materia 1218/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA DAS ESTREMOSAS, EM FRENTE AO Nº 353. 1 unsupported_format
materia 1219/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE TAMPA DE BUEIRO, UMA JUNTO AO MEIO FIO E OUTRA NO MEIO DA CALÇADA, NA RUA GERMANO ARDUINO TONIOLO, Nº 205 E TAMBÉM NA RUA PADRE FELIPE, AO LADO DO Nº 825. 1 extracted
materia 1220/2013 2013-12-10 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PADRE FELIPE, AO LADO DO Nº 825. 1 unsupported_format
sessao 43 2013-12-10 Ordinária — 1 extracted
norma 5801/2013 2013-12-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5802/2013 2013-12-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5803/2013 2013-12-05 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5804/2013 2013-12-05 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 1 extracted
norma 5805/2013 2013-12-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5806/2013 2013-12-05 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5807/2013 2013-12-05 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012. 1 extracted
norma 5808/2013 2013-12-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5809/2013 2013-12-05 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (R$ 203.513.717,00) 1 extracted
materia 198/2013 2013-12-03 Projeto de Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 1 unsupported_format