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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 606/1966 1966-09-23 Lei Municipal ISENTA DE MULTAS. 1 extracted
norma 603/1966 1966-09-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE CR$ 20.000,000 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 604/1966 1966-09-06 Lei Municipal ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELOS ARTS. 1º DA LEI Nº 524/65 E 5º DA LEI Nº 522/65, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 extracted
norma 602/1966 1966-09-02 Lei Municipal PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 575/66 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1966 1 extracted
norma 601/1966 1966-08-23 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 26.400) A CADA PROFESSORA CONTRATADA DE ACORDO COM O TERMO ESPECIAL DO DIMEP, FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 599/1966 1966-08-17 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS. 1 extracted
norma 600/1966 1966-08-17 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE ALIANÇA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 593/1966 1966-07-12 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 594/1966 1966-07-12 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 595/1966 1966-07-12 Lei Municipal MAJORA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 596/1966 1966-07-12 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 597/1966 1966-07-12 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS 1 extracted
norma 598/1966 1966-07-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 72.000,000). 1 extracted
norma 592/1966 1966-07-11 Lei Municipal ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 591/1966 1966-06-23 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000,000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA CHECHE SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 589/1966 1966-06-14 Lei Municipal ISENTA A FIRMA SOCIL PRO PECUÁRIA S/A DO PAGAMENTO DE TAXAS QUE RECAEM SOBRE O IMPOSTO, DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". 1 extracted
norma 590/1966 1966-06-14 Lei Municipal CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE. 1 extracted
norma 588/1966 1966-06-07 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO PARA VIAGEM DE ESTUDOS (CONGRESSO PEDAGOGICO) A PROFESSORAS DA ESCOLA ESPECIAL "PADRE REUS" E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 587/1966 1966-05-12 Lei Municipal CRIA UM ARTIGO E § À LEI Nº 584/66. 1 extracted
norma 584/1966 1966-05-02 Lei Municipal REVOGA ITEM DA LEI Nº 500/64. 1 extracted
norma 585/1966 1966-05-02 Lei Municipal ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 586/1966 1966-05-02 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O HOSPITAL MUNICIPAL "SÃO CAMILO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/1966 1966-04-26 Lei Municipal PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL, INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E A VIGÊNCIA DA LEI Nº 575/66. 1 extracted
norma 581/1966 1966-04-15 Lei Municipal ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VIÚVA ANAIR MARTINS GARCEZ. 1 extracted
norma 582/1966 1966-04-12 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 579/1966 1966-04-04 Lei Municipal CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE AO EXMO. SR. GAL. JUSTINO ALVES BASTOS. 1 extracted
norma 580/1966 1966-04-04 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 393/62. 1 extracted
norma 577/1966 1966-03-30 Lei Municipal ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 578/1966 1966-03-30 Lei Municipal REGULA A ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR AO SERVIDOR MUNICIPAL, SEUS FAMILIARES E REVOGA A LEI 193/59. 1 extracted
norma 576/1966 1966-03-25 Lei Municipal CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A INDIGENTES, E REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS MESMOS. 1 extracted
norma 575/1966 1966-02-07 Lei Municipal CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" 1 extracted
norma 574/1966 1966-01-03 Lei Municipal DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 573/1965 1965-12-31 Lei Municipal ISENTA DE MULTAS E JUROS. 1 extracted
norma 571/1965 1965-12-30 Lei Municipal ISENTA DE MULTAS E JUROS. 1 extracted
norma 572/1965 1965-12-30 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO CONTRIBUINTE WALDOMIRO GUILHERME SEIBERT 1 extracted
norma 570/1965 1965-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENOS COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM. 1 extracted
norma 568/1965 1965-12-17 Lei Municipal ESTABELECE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
norma 569/1965 1965-12-17 Lei Municipal MAJORA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 567/1965 1965-11-29 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 (CR$ 444.000.000). 1 extracted
norma 566/1965 1965-11-23 Lei Municipal ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL. 1 extracted
norma 564/1965 1965-11-09 Lei Municipal ISENTA O PAGAMENTO DAS TAXAS. 1 extracted
norma 565/1965 1965-11-09 Lei Municipal ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELAS LEIS DE Nº 522 E 524/65, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 extracted
norma 562/1965 1965-10-26 Lei Municipal ISENTA DE PAGAMENTOS E MULTAS. 1 extracted
norma 563/1965 1965-10-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 25.000.000. 1 extracted
norma 561/1965 1965-09-23 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000.000, PARA APARELHAGEM DA SALA DE FÍSICA E QUÍMICA DO CURSO CIENTÍFICO DO GINÁSIO ESTADUAL DE ESTEIO. 1 extracted
norma 559/1965 1965-09-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, TODO E QUALQUER BEM MÓVEL OU IMÓVEL, A BEM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 560/1965 1965-09-22 Lei Municipal CONCEDE DESCONTO, SOBRE O IMPOSTO "INTER-VIVOS". 1 extracted
norma 557/1965 1965-09-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRASMISSÃO "INTER-VIVOS", PARCELADAMENTE. 1 extracted
norma 556/1965 1965-08-30 Lei Municipal ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTAS O SR. LEDEVICE VIDAL DE NEGREIROS. 1 extracted
norma 554/1965 1965-08-25 Lei Municipal DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted