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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 654/1968 1968-04-02 Lei Municipal CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ESTIPULA A REMUNERAÇÃO COMO "FUNÇÃO GRATIFICADA". 1 extracted
norma 655/1968 1968-04-02 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSACIONAR ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO VILA RICA POR SERVIÇOS. 1 extracted
norma 656/1968 1968-04-02 Lei Municipal PRORROGA POR 90 DIAS OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 636/67. 1 extracted
norma 650/1968 1968-01-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 651/1968 1968-01-12 Lei Municipal PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 652/1968 1968-01-12 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS 1 extracted
norma 643/1967 1967-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER CONTRATO DO CALÇAMENTO. 1 extracted
norma 644/1967 1967-12-29 Lei Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 645/1967 1967-12-29 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO AO HOSPITAL SÃO CAMILO, DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.371,42 EM APÓLICES DO TESOURO ESTADUAL, DO PLANO DE AUXÍLIOS ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS, PARA PAGAMENTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE AO CONSUMO DE JULHO A DEZEMBRO DE 1965, JANEIRO A DEZEMBRO DE 1966, JULHO A SETEMBRO DE 1967, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO. 1 extracted
norma 646/1967 1967-12-29 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO AO C.T.G, PONCHO CRIOULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00, NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 647/1967 1967-12-29 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 (NCR$ 1.500.000,00). 1 extracted
norma 648/1967 1967-12-29 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 649/1966 1967-12-29 Lei Municipal REGULA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE POR APOSENTADORIA, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MOLDES DA LEI ESTADUAL Nº 3096, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. 1 extracted
norma 642/1967 1967-12-18 Lei Municipal ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 15 DA LEI 116/57 E REVOGA A LEI 475/63. 1 extracted
norma 641/1967 1967-12-12 Lei Municipal ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 639/1967 1967-12-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR NA BOLSA DE TÍTULOS AS APÓLICES ESTADUAIS RECEBIDAS COM AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO, LEI 5.309 E DECRETO Nº 18.321, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. 1 extracted
norma 640/1967 1967-12-01 Lei Municipal DETERMINA O HOSPITAL SÃO CAMILO (PRÓPRIO MUNICIPAL) COMO LOCAL PARA ATENDIMENTO A INDIGENTES E REVOGA A LEI Nº 576/66. 1 extracted
norma 638/1967 1967-11-16 Lei Municipal PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 636/1967 1967-10-24 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 623/67. 1 extracted
norma 635/1967 1967-09-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE CÃES. 1 extracted
norma 634/1967 1967-09-04 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO BIAZETTO, E DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO, COM FIM ESPECÍFICO DE UTILIZÁ-LA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL. 1 extracted
norma 633/1967 1967-08-16 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DA CIA. DE INDÚSTRIAS GERAIS, OBRAS E TERRAS S/A. E DOÁ-LA AO INPS, COM O FIM ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 632/1967 1967-07-25 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 631/1967 1967-07-18 Lei Municipal MAJORA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 630/1967 1967-07-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE OBRAS PÚBLICAS, PARA A APLICAÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO. 1 extracted
norma 629/1967 1967-05-16 Lei Municipal DÁ CUMPRIMENTO AO ATO COMPLEMENTAR Nº 30 FIXANDO OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 1 extracted
norma 627/1967 1967-04-04 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 624/67. 1 extracted
norma 628/1967 1967-04-04 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS COM REMOÇÃO DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. 1 extracted
norma 626/1967 1967-03-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO. 1 extracted
norma 625/1967 1967-02-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL DAS ECONOMIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 622/1967 1967-02-17 Lei Municipal CONCEDE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PLEITEAR JUNTO AO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A FIRMA DA REPÚBLICA OCIDENTAL DA ALEMANHA. 1 extracted
norma 623/1967 1967-02-17 Lei Municipal CONCEDE A ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 624/1967 1967-02-17 Lei Municipal PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS SEM A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 extracted
norma 621/1967 1967-01-02 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 620/1966 1966-12-30 Lei Municipal ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 619/1966 1966-12-27 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 617/1966 1966-12-26 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 370/62, QUE CRIA A TAXA HOSPITALAR SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS E INGRESSOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 1 extracted
norma 618/1966 1966-12-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE (CR$ 12.000.000) DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS. 1 extracted
norma 466/1963 1966-12-18 Lei Municipal REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 616/1966 1966-12-13 Lei Municipal ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 614/1966 1966-11-25 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE (CR$ 12.000.000) DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS. 1 extracted
norma 615/1966 1966-11-25 Lei Municipal ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578/66, AOS PROFESSORES DO DIMEP. 1 extracted
norma 613/1966 1966-11-03 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (16.500,000). 1 extracted
norma 612/1966 1966-10-25 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 609/1966 1966-10-21 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA MARIA LUIZA LIMA. 1 extracted
norma 610/1966 1966-10-21 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 611/1966 1966-10-21 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 607/1966 1966-09-28 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 608/1966 1966-09-28 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO À ESCOLA. 1 extracted
norma 605/1966 1966-09-23 Lei Municipal ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA DEJANIRA RIBEIRO. 1 extracted