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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 798/1972 1972-05-08 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00, DESTINADO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E A DEPARTAMENTO DO CLUBE ALIANÇA. 1 extracted
norma 794/1972 1972-04-14 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E ANISTIA FISCAL A ENTIDADES SOCIAIS DE FINS RECREATIVOS E DESPORTIVOS. 1 extracted
norma 792/1972 1972-04-13 Lei Municipal ESTABELECE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 793/1972 1972-04-13 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 701/69. 1 extracted
norma 795/1972 1972-04-13 Lei Municipal CONCEDE ANISTIA FISCAL, ISENTANDO DA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTAS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 791/1972 1972-03-29 Lei Municipal APROVA TERMO DE AJUSTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E A CNAE, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 789/1972 1972-03-16 Lei Municipal ALTERA O VALOR DO "PER CAPITA" DO ABONO FAMILIAR DO FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO E ELEVA O RESPECTIVO TETO DE VENCIMENTO OU PROVENTO PARA SUA CONCESSÃO. 1 extracted
norma 790/1972 1972-03-16 Lei Municipal AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE POSTES, DE CIMENTO SUBSTITUÍDOS POR CONTRARIAREM AS DIMENSÕES REGULAMENTARES EXIGIDAS PELA CEEE. 1 extracted
norma 787/1972 1972-01-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, NAS CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE DECLARA. 1 extracted
norma 788/1972 1972-01-12 Lei Municipal CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE. 1 extracted
norma 786/1971 1971-12-29 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 784/1971 1971-12-28 Lei Municipal ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 785/1971 1971-12-28 Lei Municipal CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 782/1971 1971-11-09 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1972. (CR$ 4.200.000,00) 1 extracted
norma 783/1971 1971-11-09 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1972- 1974. 1 extracted
norma 780/1971 1971-11-04 Lei Municipal É ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00, DESTINADO A LEGALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM RELAÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE. 1 extracted
norma 779/1971 1971-10-29 Lei Municipal APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 781/1971 1971-10-29 Lei Municipal ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VANTAGENS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 777/1971 1971-10-12 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 778/1971 1971-10-06 Lei Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. 1 extracted
norma 776/1971 1971-09-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.250,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A VICENTE CÂNDIDO GOULART E SUA MULHER, DESTINADA A AMPLIAÇÃO - DO G.E. CAMILO G. ALVES. 1 extracted
norma 775/1971 1971-09-02 Lei Municipal APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES. 1 extracted
norma 772/1971 1971-08-24 Lei Municipal DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 773/1971 1971-08-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP- INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 774/1971 1971-08-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.000,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE. 1 extracted
norma 771/1971 1971-07-14 Lei Municipal ESTABELECE PENSÃO VITALÍCIA EM FAVOR DE PAULINA BELISARIO PEREIRA, VIÚVA DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 768/1971 1971-06-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ALIENAR OU FAZER DOAÇÃO EM PAGAMENTO, DE UM AUTOMÓVEL AERO WILLYS 2.600 , POR PREÇO NÃO INFERIOR A AVALIAÇÃO. 1 extracted
norma 769/1971 1971-06-29 Lei Municipal AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 766/1971 1971-06-15 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 195,16, DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIO, CONFORME DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. 1 extracted
norma 767/1971 1971-06-15 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE APLICA E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 1 extracted
norma 770/1971 1971-06-14 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA ATENDER PARTE DAS DESPESAS COM OBRAS E MELHORAMENTOS A SEREM PROCEDIDAS NA SEDE DA 8º C.S.M. 1 extracted
norma 764/1971 1971-04-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM GINÁSIO POLIVALENTE. 1 extracted
norma 765/1971 1971-04-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO NOS TRIBUTOS FEDERAIS, E VINCULADOS POR CONVÊNIO, À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. 1 extracted
norma 763/1971 1971-04-02 Lei Municipal CONSTITUI EM AUTARQUIA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 720/1969 1969-12-30 Lei Municipal DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 721/1969 1969-12-30 Lei Municipal ALTERA O ART. 209 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 719/1969 1969-12-25 Lei Municipal REORGANIZA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, REESTRUTURA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, ENQUADRA FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 713/1969 1969-12-22 Lei Municipal CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE AO DEPUTADO LUCIANO MACHADO. 1 extracted
norma 714/1969 1969-12-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1970-1972 , NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. 1 extracted
norma 715/1969 1969-12-22 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 621, DE 2 DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 716/1969 1969-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, NA ÁREA DO MUNICÍPIO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 717/1969 1969-12-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SOCIAIS. 1 extracted
norma 718/1969 1969-12-22 Lei Municipal CONCEDE A QUALIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A UMA ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL. 1 extracted
norma 712/1969 1969-12-17 Lei Municipal INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E REVOGA A LEI MUNICIPAL 667/68. 1 extracted
norma 711/1969 1969-12-11 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 701/69. 1 extracted
norma 709/1969 1969-12-10 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1970. 1 extracted
norma 708/1969 1969-12-08 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 621/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 710/1969 1969-12-04 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 707/1969 1969-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS INFORMATIVOS- PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONTÁBEIS E JURÍDICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 705/1969 1969-10-29 Lei Municipal CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA ELISA ALVES, VIÚVA DO VICE-PREFEITO DE ESTEIO ASCENDINO ALVES DA SILVA. 1 extracted