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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 706/1969 1969-10-29 Lei Municipal ESTENDE ISENÇÃO FISCAL AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIO RESIDENCIAL NOVO, DESTINADO À RESIDÊNCIA. 1 extracted
norma 704/1969 1969-10-09 Lei Municipal AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA. 1 extracted
norma 703/1969 1969-10-03 Lei Municipal FAZ CONCESSÃO AO ROTARY CLUBE DE ESTEIO E O ISENTA DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 702/1969 1969-09-24 Lei Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INPS. 1 extracted
norma 694/1969 1969-09-23 Lei Municipal ESTABELECE ISENÇÕES, REDUÇÕES, ESTÍMULOS FISCAIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS PARA SUA CONCESSÃO. 1 extracted
norma 701/1969 1969-09-08 Lei Municipal REGULA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXIS), NA RUA CONFORMIDADE DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. 1 extracted
norma 700/1969 1969-07-23 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 699/1969 1969-07-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA CIDADE DE ESTEIO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS, BEM COMO A EFETIVAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DESTINADA A SUPLEMENTAR VERBA ORÇAMENTÁRIA QUE ATENDERÁ A RESPECTIVA DESPESA. 1 extracted
norma 698/1969 1969-07-09 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE ANTE-PROJETO DE PLANO DIRETOR DA CIDADE, INCLUINDO CADASTRO FISCAL. 1 extracted
norma 696/1969 1969-07-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE UM IMÓVEL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA NELE SER INSTALADO O GINÁSIO ESTADUAL DE ESTEIO. 1 extracted
norma 697/1969 1969-07-03 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO 260 DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 695/1969 1969-05-30 Lei Municipal PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 688/69, ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 692/1969 1969-05-23 Lei Municipal DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO "NOVO ESTEIO". 1 extracted
norma 693/1969 1969-05-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.082,49, PARA ATENDER O PAGAMENTO DE DÉBITO COM O INPS, RELATIVOS À EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 691/1969 1969-05-13 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$ 400,00 À REPRESENTANTE DE ESTEIO, NAS FESTIVIDADES DA FENAC. 1 extracted
norma 690/1969 1969-05-09 Lei Municipal INCORPORA O 13º SALÁRIO E ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 688/1969 1969-03-24 Lei Municipal CONCEDE A ISENÇÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 689/1969 1969-03-24 Lei Municipal AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E DESISTIR DO DOMÍNIO DE OUTRO. 1 extracted
norma 686/1969 1969-02-14 Lei Municipal CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 687/1969 1969-02-14 Lei Municipal TRANSFORMA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FIXA GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO, DE CONSULTOR JURÍDICO E ENGENHEIRO. 1 extracted
norma 685/1968 1968-12-17 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. 1 extracted
norma 683/1968 1968-12-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE OBRAS PÚBLICAS, PARA A APLICAÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO. 1 extracted
norma 684/1968 1968-12-12 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 682/1968 1968-11-28 Lei Municipal ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 675/1968 1968-10-18 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 679/1968 1968-10-18 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA EXPLORAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 E DECRETO DE Nº 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. 1 extracted
norma 681/1968 1968-10-18 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER CONTRATO DE CALÇAMENTO. 1 extracted
norma 678/1968 1968-09-24 Lei Municipal CRIA NA DIRETORIA DE OBRAS O CARGO DE MESTRE DE OBRAS, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO ENGENHEIRO DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 676/1968 1968-09-18 Lei Municipal REGULAMENTA O PROVIMENTO DE CARGOS DE CONFIANÇA. 1 extracted
norma 677/1968 1968-09-18 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 À SOCIEDADE ESPÍRITA DE UMBANDA DA N. S. DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 674/1968 1968-09-11 Lei Municipal PRORROGA PRAZO. 1 extracted
norma 672/1968 1968-08-12 Lei Municipal PRORROGA A VIGÊNCIA DAS LEIS 636/67 E 651/68, ATÉ 31/12/68. 1 extracted
norma 673/1968 1968-08-12 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO AO E.G. PALMEIRAS. 1 extracted
norma 670/1968 1968-08-01 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 668/68. 1 extracted
norma 671/1968 1968-08-01 Lei Municipal ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, OS INTEGRANTES DA F.E.B. AS VIÚVAS E AOS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (I.N.P.S.) E AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A REGULAMENTAÇÃO. 1 extracted
norma 669/1968 1968-07-18 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 668/1968 1968-06-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 665/1968 1968-06-25 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE INDÚSTRIAS GERAIS, OBRAS E TERRAS, PELO PREÇO CERTO E AJUSTADO DE NCR$ 600,00, UMA FRAÇÃO DE TERRAS. 1 extracted
norma 666/1968 1968-06-25 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSACIONAR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE, COM A WILLYS OVERLAND DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 667/1968 1968-06-25 Lei Municipal INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. 1 extracted
norma 664/1968 1968-06-04 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE. 1 extracted
norma 663/1968 1968-05-03 Lei Municipal ESTABELECE OS VALORES LIMITES DAS LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 662/1968 1968-04-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 680/1968 1968-04-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO - CORSAN PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA CIDADE DE ESTEIO E CONCESSÃO- DA EXPLICAÇÃO DOS SERVIDORES RESPECTIVOS. 1 extracted
norma 657/1968 1968-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 658/1968 1968-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS 1 extracted
norma 659/1968 1968-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS COM REMEÇÃO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. 1 extracted
norma 660/1968 1968-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA FUTURA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 661/1968 1968-04-05 Lei Municipal REGULAMENTA A CONCESSÃO E INSTITUI SANÇÃO NO PARCELAMENTO DE CONTRIBUINTES EM DÉBITO PARA COM OS COFRES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 653/1968 1968-04-02 Lei Municipal MAJORA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted