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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 507/1964 1964-10-16 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE BENEFICENTE. 1 extracted
norma 505/1964 1964-10-06 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 406/62. 1 extracted
norma 504/1964 1964-10-05 Lei Municipal EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 502/1964 1964-09-29 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA IDALIRIA DE SOUZA. 1 extracted
norma 503/1964 1964-09-24 Lei Municipal FIXA NORMAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA. 1 extracted
norma 501/1964 1964-09-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 500/1964 1964-08-31 Lei Municipal DÁ NOVA DISPOSIÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS". 1 extracted
norma 499/1964 1964-08-06 Lei Municipal ISENTA DA IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES ASSIM COMO DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 497/1964 1964-07-31 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA JULIETA RIBEIRO COSTA. 1 extracted
norma 498/1964 1964-07-31 Lei Municipal DENOMINA RUAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 496/1964 1964-07-24 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 491/1964 1964-07-21 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 492/1964 1964-07-21 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 493/1964 1964-07-17 Lei Municipal BAIXA NOVAS TABELAS DE INCIDÊNCIAS PARA COBRANÇA DA IMPOSTO DE LICENÇA. 1 extracted
norma 494/1964 1964-07-17 Lei Municipal REGULA INCIDÊNCIA E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, ARRECADADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 495/1964 1964-07-17 Lei Municipal VINCULA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO. 1 extracted
norma 490/1964 1964-07-09 Lei Municipal MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO. 1 extracted
norma 488/1964 1964-06-23 Lei Municipal ESTABELECE NEVA TARIFA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 489/1964 1964-06-23 Lei Municipal DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ATINENTES AOS CEMITÉRIOS NO TERRITÓRIO DE ESTEIO, ALTERA AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/1964 1964-06-22 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 422/63. 1 extracted
norma 485/1964 1964-05-26 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA JULIA DA SILVA. 1 extracted
norma 486/1964 1964-05-26 Lei Municipal ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, AS INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 484/1964 1964-05-06 Lei Municipal ABRE "CRÉDITO ESPECIAL" NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 482/1964 1964-04-28 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A VIÚVA EMÉRITA MOREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 483/1964 1964-04-28 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A ADELAIDE SEVERO AURÉLIO. 1 extracted
norma 481/1964 1964-04-27 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO À VIÚVA MARIANA M. JUDKE. 1 extracted
norma 480/1964 1964-04-17 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO, E ACRESCE UM PARÁGRAFO A LEI Nº 27/55. 1 extracted
norma 479/1964 1964-04-16 Lei Municipal ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA MARIA JOANA FIALHO DA ROSA. 1 extracted
norma 478/1964 1964-04-10 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL À PIRELLI S/A INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS. 1 extracted
norma 476/1964 1964-01-23 Lei Municipal CONCEDE DESCONTO DE 20%, AO CONTRIBUINTE QUE EFETUAR PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 477/1964 1964-01-23 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE QUAISQUER DÍVIDAS , ATÉ 31/03/64. 1 extracted
norma 471/1966 1963-12-26 Lei Municipal REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 472/1963 1963-12-26 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA. 1 extracted
norma 473/1963 1963-12-26 Lei Municipal DENOMINA RUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 475/1963 1963-12-26 Lei Municipal ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 15 DA LEI Nº 116/57. 1 extracted
norma 468/1963 1963-12-19 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO À PETR-OLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 1 extracted
norma 469/1963 1963-12-19 Lei Municipal DENOMINA SALAS DO HOSPITAL. 1 extracted
norma 470/1963 1963-12-19 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 465/1963 1963-12-18 Lei Municipal REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES. 1 extracted
norma 467/1963 1963-12-18 Lei Municipal ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 464/1963 1963-12-11 Lei Municipal CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. 1 extracted
norma 463/1963 1963-12-10 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÃO A SINDICATOS DE CLASSE. 1 extracted
norma 461/1963 1963-11-29 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO A UMA ESCOLA. 1 extracted
norma 462/1963 1963-11-29 Lei Municipal CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 460/1963 1963-11-27 Lei Municipal ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1 extracted
norma 459/1963 1963-11-21 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E SOBRE QUAISQUER DÍVIDAS, ATÉ 12/63. 1 extracted
norma 458/1963 1963-11-18 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE CALÇAMENTO, MEIOS FIOS E CANOS, ATÉ O PRESENTE EXERCÍCIO, AO CLUBE ALIANÇA. 1 extracted
norma 457/1963 1963-11-06 Lei Municipal CRIA OBRIGAÇÕES AS ENTIDADES PARTICULARES COM SEDE NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 456/1963 1963-10-17 Lei Municipal AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL "2 DE NOVEMBRO". 1 extracted
norma 455/1963 1963-10-09 Lei Municipal PRORROGA A VIGÊNCIA DAS LEIS 439, 443 E 446/63. 1 extracted