| norma |
6598/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOAS, VISANDO DISPONIBILIZAR A UTILIZAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO, EM FAVOR DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. |
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| norma |
6599/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO. |
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| norma |
6600/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009.
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| norma |
6601/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6602/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6603/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6604/2017 |
2017-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
139/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
140/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
141/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 10º DA LEI 2.774 DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
769/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
A NECESSIDADE DE PROCEDER À LIMPEZA EM TODA DIMENSÃO COM REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PRAÇA CORAÇÃO DE MARIA |
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| materia |
794/2017 |
2017-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES DO SENHOR REMI, DEVIDO AO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2017, DEIXANDO ESPOSA, FILHOS, ENTRE ESTES O VEREADOR MÁRCIO ALEMÃO E NETOS. RESIDENTE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, SR. REMI ERA UMA PESSOA BASTANTE CONHECIDA E RESPEITADA POR SUA CONDUTA DE DEDICAÇÃO À FAMILIA E A COMUNIDADE. |
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| materia |
795/2017 |
2017-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À VOSSA SENHORIA, BEM COMO À SRA. IRMÃ VERA BARILI AZEREDO PELO EXCELENTE TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO REALIZADO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
796/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
INFORME QUAL A ORIENTAÇÃO DADA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRINCIPALMENTE OS SERVIDORES LIGADOS AO MUNICÍPIO, QUE INTEGRAM A GUARDA MUNICIPAL, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ABORDAGENS FEITAS AOS CIDADÃOS ESTEIENSES. QUAIS OS LOCAIS PÚBLICOS E EM QUE SITUAÇÃO A GUARDA MUNICIPAL PODE REALIZAR ABORDAGENS E REVISTAS EM CIDADÃOS. |
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| materia |
797/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
SOLICITA QUE O GERENTE GERAL DA REFAP, EXPLIQUE OS MOTIVOS DA RETIRADA DO MEDIDOR DE PARTÍCULAS DO BAIRRO EZEQUIEL, EM ESTEIO. SOLICITA AINDA, QUE INFORME SE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO E QUAIS AS REFERÊNCIAS UTILIZADAS PARA O TRABALHO DA ESTAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL DA REFINARIA. |
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| materia |
798/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
SOLICITA QUE O GERENTE GERAL DA REFAP, SE DIGNE A INFORMAR A ESTA CASA COMO ESTÁ SENDO REALIZADA AS ANÁLISES DE CONTROLE DOS EFLUENTES LÍQUIDOS DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI E COMO A COMUNIDADE PODE ACESSAR OS DADOS E AS INFORMAÇÕES DESTAS ANÁLISES? |
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| materia |
799/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
INFORMAR SE HÁ PROJETO PARA A COBERTURA DO LOCAL ONDE É REALIZADO A FEIRA NA SEXTA-FEIRA NA AV DO CARNAVAL. |
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| materia |
800/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
INFORME SE HÁ ALGUM PROJETO SOCIAL DE CURTO A LONGO PRAZO PARA O BAIRRO HÍPICA. |
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| materia |
801/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
INFORME QUANTOS ATENDIMENTOS A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS - ADEVIC REALIZOU PARA A CIDADE DE ESTEIO DESDE QUE FOI FIRMADO O TERMO DE COMPROMISSO EM 29/08/2016. |
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| materia |
802/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
QUE INFORME QUANTOS ATENDIMENTOS A CASA ABRIGO DE SAPIRANGA REALIZOU PARA A CIDADE DE ESTEIO DESDE QUE FOI FIRMADO O CONVÊNIO (N° 019/2016) EM 22/06/2016. |
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| materia |
803/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
REVISÃO NAS LUMINÁRIAS DA AVENIDA DAS AMÉRICAS, SOBRETUDO A PARTIR DO NÚMERO 55, ONDE DUAS LÂMPADAS ESTÃO DESLIGADAS. |
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| materia |
804/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
REQUER QUE O GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, DETERMINE QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO, 237 DA RUA SANTO AMARO, VISTO QUE O EQUIPAMENTO ESTÁ ENVERGANDO E PODE VIR A TOMBAR. |
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| materia |
805/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O GERENTE DA CORSAN – UNIDADE ESTEIO, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA QUARAÍ, PRÓXIMO AO Nº 530. |
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| materia |
806/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O GERENTE DA CORSAN – UNIDADE ESTEIO, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO RUA RIO PARDO COM A RUA FREDERICO OZANAN. |
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| materia |
807/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RS, REALIZE A READEQUAÇÃO DA FIAÇÃO LOCALIZADA NA AV. PADRE CLARET, PRÓXIMO AO Nº 1103. |
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| materia |
808/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
SOLICITA A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
809/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, VERIFIQUE A SITUAÇÃO DO BURACO LOCALIZADO NA AV. PADRE CLARET, Nº 2820, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA. |
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| materia |
810/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO DO ARROIO EXISTENTE NO FINAL DA RUA 08 DE MARÇO – BAIRRO TRÊS MARIAS |
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| materia |
812/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PADRE CLARET, Nº 1735 – BECO. |
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| materia |
813/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
EFETUE A LIMPEZA NO ARROIO ESTEIO (BRAÇO SECO) NO VILA NAVEGANTES, BAIRRO LIBERDADE. |
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| materia |
814/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA BOQUEIRÃO - ANTIGA ÁREA DA COSMO ESPUMA - QUE FAÇA UMA PODA DAS ÁRVORES, POIS AS MESMAS ESTÃO DANIFICANDO OS TELHADOS E CALHAS DAS RESIDÊNCIAS DA RUA ITAIPÚ, QUE SÃO LINDEIRAS A ESTA ÁREA. |
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| materia |
815/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
VERIFIQUE A SITUAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADO UM ECO PONTO NA RUA MONTEIRO LOBATO, PRÓXIMO AO Nº 448, BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
816/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO PARA INSTALAR DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA TAQUARI, UM DE CADA LADO. |
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| materia |
817/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “CRIA A POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS – ESTEIO TECH”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA NA FORMA DE PROJETO DE LEI. |
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| materia |
818/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NA AVENIDA PADRE CLARET ESQUINA COM A RUA ALEGRETE. |
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| materia |
819/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
VERIFIQUE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DOS PONTILHÕES EXISTENTES NA RUA IMPÉRIO (ACESSO PARA A RUA PEDRO DOS SANTOS), RUA ÉRICO VERÍSSIMO (NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ALBERTO PASQUALINI E ENTRE OS N° 140 E 170) E RUA LUÍS E JARDIM (QUASE ESQUINA COM ÉRICO VERÍSSIMO). AINDA, SOLICITA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE TAIS PONTILHÕES PARA ESTRUTURA EM ALVENARIA. |
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| materia |
820/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
EFETUE A LIMPEZA DE BUEIROS E A ELIMINAÇÃO DE BROCA EXISTENTE NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA DE N° 800 DA RUA ULISSES PIMENTEL, ESQUINA COM RUA VILA LOBOS. |
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| materia |
821/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Informação |
EFETUE A ELIMINAÇÃO DE BROCAS EXISTENTES NAS CALÇADAS DAS RESIDÊNCIAS DE N° 812 E 830 DA RUA LA SALLE. |
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| materia |
822/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
REQUER QUE O GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, TROQUE 03 POSTES QUE ESTÃO CAINDO NA RUA QUARAI, Nº 520 (BECO). |
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| materia |
823/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO AO Nº 1862. |
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| materia |
824/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA QUARAÍ, PRÓXIMO AO Nº435. |
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| materia |
825/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
A NECESSIDADE DE PROCEDER À REFORMA GERAL E REESTRUTUTAÇÃO DO PLAYGROUND, INSTALADO NO CAMPO OURO VERDE, LOCALIZADO NA RUA JOCEI DA SILVA CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº 340. |
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| materia |
826/2017 |
2017-06-27 |
Pedido de Providência |
A NECESSIDADE DE PROCEDER NA RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA AV. LUIZ PASTEUR, PRÓXIMO AO Nº 5630. |
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| materia |
827/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 635, DE 28 DE SETEMBRO DE 1967”. |
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| materia |
838/2017 |
2017-06-27 |
Requerimento |
AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 635, DE 28 DE SETEMBRO DE 1967”. |
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| sessao |
26 |
2017-06-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6589/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE.
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| norma |
6590/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE À DENGUE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
6591/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6592/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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