| norma |
6593/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6594/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.452 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
6596/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| materia |
136/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
137/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 4.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA URBANA. |
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| materia |
138/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei |
CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE NO ART 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009. |
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| materia |
761/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
REALIZAR A URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO ATRÁS DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO, NA VILA EZEQUIEL, INCLUINDO CERCAMENTO E ILUMINAÇÃO DO TERRENO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PLAYGROUND. |
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| materia |
762/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
ELIMINAÇÃO DE BROCA EXISTENTE NA CALÇADA SITUADA EM RESIDÊNCIA AO LADO DO N° 1575 DA RUA 24 DE AGOSTO. |
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| materia |
763/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
VERIFIQUE O MOTIVO DA OBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO, SITUADA NA TRAVESSA GUAÍBA, ESQUINA COM A RUA PADRE FELIPE, PRÓXIMO AO Nº 1900. |
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| materia |
764/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
CONSERTO DE UMA BOCA DE LOBO PRESENTE NA RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO AO N° 1275. |
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| materia |
765/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
CONSERTO DE UMA LÂMPADA QUEIMADA PRESENTE NA RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1295. |
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| materia |
766/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA GUIMARÃES ROSA, EM FRENTE AO NÚMERO 150. |
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| materia |
767/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
TROCA DE DUAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AV. PADRE CLARET, EM FRENTE AO NÚMERO 2577. |
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| materia |
768/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA JOSÉ CASEMIRO CASTILHOS, Nº 104. |
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| materia |
770/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
RECOLHIMENTO DE UMA ÁRVORE CAÍDA NA RUA SÃO LUIS, EM FRENTE AO NÚMERO 185, BAIRRO PARQUE AMADOR. |
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| materia |
771/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
SEJA ATERRADA A CALÇADA NA RUA OSVALDO CRUZ, Nº 84, NO BAIRRO TAMANDARÉ, ONDE FOI REALIZADO O CONSERTO DE UMA BROCA. |
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| materia |
772/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
SEJA TAPADO O BURACO NO ASFALTO NA RUA SOLEDADE, Nº 1790. |
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| materia |
773/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
CONSERTO DE UMA BROCA NA CALÇADA DA RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 165, NO BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
774/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
AJUSTE DA ALTURA DO ABRIGO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, EM FRENTE AO RESIDENCIAL BOQUEIRÃO, NAS PROXIMIDADES DA RUA SEIS. |
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| materia |
775/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO USO DA RUA MINUANO PELAS AUTOESCOLAS, POIS A RECENTE INSTALAÇÃO GEROU IMPACTO NEGATIVO ENTRE OS MORADORES DA LOCALIDADE. |
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| materia |
776/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
REALIZE A AVALIAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA CALÇADA NA RUA INÁCIO MONTANHA, AO LADO DO N° 304, ONDE ENCONTRA-SE UMA PARADA DE ÔNIBUS. |
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| materia |
777/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
FECHAMENTO DE BROCA NA RUA SOLEDADE, Nº 1790. |
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| materia |
778/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
PODA DE GALHOS DE ÁRVORES SITUADA NA RUA GILDO DE FREITAS, EM FRENTE AO N° 121, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
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| materia |
779/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
ELIMINAÇÃO DE BROCA ORIUNDA DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA CORSAN - REALIZADAS NO FINAL DE ABRIL - NA TRAVESSA GUAÍBA, ENTRE OS Nº 61 E 71, E TAMBÉM NA RUA PADRE FELIPE, Nº 1889. |
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| materia |
780/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
SEJA INTENSIFICADA AS RONDAS POLICIAIS REALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, ESPECIALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOQUEIRÃO, NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, N° 670. |
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| materia |
781/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
• QUANTAS EMPRESAS NA CIDADE DE ESTEIO CUMPREM A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ?
• DESTAS EMPRESAS, QUANTAS SÃO PRESTADORAS DE SERVIÇO?
• QUANTOS JOVENS SÃO BENEFICIADOS COM O PROGRAMA?
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| materia |
782/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA SE EXISTE PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DA RUA 6, PARALELA A RUA JOÃO PAULO I, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL BOQUEIRÃO, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
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| materia |
783/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS POLICIAIS NAS IMEDIAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, PARTICULARES EM ESPECIAL AO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO DO PARQUE. |
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| materia |
784/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SANTANA, PRÓXIMO AO Nº 462. |
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| materia |
785/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
OS ARRENDATÁRIOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR), MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA, QUE POSSUEM AS MATRÍCULAS DO IPTU EM SEU NOME, PODEM SE BENEFICIAR DA LEI DE ISENÇÃO DE IMPOSTO?
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| materia |
786/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
EM QUE ESTÁGIO ESTÁ A FORMULAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE AUTOESCOLA, SUGERIDOS POR ESTE MANDATO EM ABRIL?
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| materia |
787/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
INFORMAR O QUE SEGUE:
• A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL ATUANTES EM ESTEIO, COM O DEMONSTRATIVO DA VERBA CONCEDIDA, A VERBA GASTA, ATENDIMENTOS/ RECOLHIMENTOS, MENSALMENTE, DE 2015 A 2017.
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| materia |
788/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
POSIÇÃO DO POR QUE OS PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE NÃO ESTÃO FUNCIONANDO. |
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| materia |
789/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
INFORME QUAL O CUSTO MENSAL DO ECO PONTO MUNICIPAL DE ESTEIO LOCALIZADO NA RUA DA PAZ, Nº 353. |
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| materia |
790/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
A INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
• QUAL O CUSTO MENSAL DO CENTRO POP?
• QUAL A CONTRAPARTIDA QUE OS CIDADÃOS QUE UTILIZAM DESTE SERVIÇO OFERECEM PARA A CIDADE DE ESTEIO?
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| materia |
791/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
SE NOS PROJETOS DE ESGOTAMENTO PLUVIAL DO MUNICÍPIO CONSTA UMA BOCA DE LOBO NA RUA 24 DE AGOSTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1149 E, EM CASO AFIRMATIVO, POR QUAL MOTIVO A BOCA DE LOBO FOI REMOVIDA DO LOCAL?
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| materia |
792/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
EXISTE ESTUDO PARA IMPLANTAR ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA RUA PELOTAS, 299 NAS IMEDIAÇÕES DO JV SUPERMERCADO, CHURRASCARIA COSTELA DE OURO E XIS DO LAGO?
CASO NEGATIVO, SUGERIMOS QUE A IDEIA SEJA IMPLANTADA PELA PREFEITURA.
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| materia |
793/2017 |
2017-06-20 |
Pedido de Informação |
INFORME A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL ATUANTES EM ESTEIO, COM O DEMONSTRATIVO DA VERBA CONCEDIDA, A VERBA GASTA, ATENDIMENTOS/ RECOLHIMENTOS, MENSALMENTE, DE 2015 A 2017. |
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| sessao |
25 |
2017-06-20 |
Ordinária |
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| norma |
6585/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6586/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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1 |
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| norma |
6587/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
6588/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
130/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
132/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO. |
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| materia |
133/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
134/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
135/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
715/2017 |
2017-06-13 |
Pedido de Informação |
• QUAL A QUANTIDADE DE MÉDICOS, E AS ESPECIALIDADES DOS MESMOS, BEM COMO AGENTES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EXISTENTES EM CADA UM DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO?
• QUAL A SITUAÇÃO DOS AGENDAMENTOS/ATENDIMENTOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DO MUNICÍPIO (QUANTIDADE DE PESSOAS EM FILAS DE ESPERA PARA CADA ESPECIALIDADE E TEMPO MÉDIO DE ESPERA)? |
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