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13/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Nomeação de Ouvidor da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| norma |
2912/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
Nomeia como ‘’Parque Túlio Zoratto’’ o Parque 1, localizado no bairro Atlântida, entre as Avenidas Paraguassú e R. Do Parque. |
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3 |
2026-01-19 |
Ordinária |
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15/2026 |
2026-01-17 |
Pedido de Providências |
Requer fiscalização e adoção de medidas cabíveis em relação aos veículos abandonados em vias públicas, principalmente nas ruas Rio Camisas, no bairro Centro, e Porto Alegre, no bairro Remanso. |
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1/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
Sugere a criação da Guarda Municipal de Xangri-Lá, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIО EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD- INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS LTDA. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-16 |
Pedido de Providências |
Requer inspeção sanitária , quanto às condições de higienização e manutenção de piscina no imóvel localizado na Rua Tapes, Setor 376, Quadra 21, Lote 21, Bairro Remanso. |
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17/2026 |
2026-01-16 |
Pedido de Providências |
Requer a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória ou, alternativamente, de semáforo, visando à melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito, no Cruzamento da Rua Pedro Hygino da Silveira com a Avenida Rio Jacuí; |
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18/2026 |
2026-01-16 |
Pedido de Providências |
Requer que sejam notificados para promover a devida limpeza e manutenção dos lotes urbanos os proprietários de três imóveis. |
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8/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
Exoneração de Cristiane Silveira de Assis. |
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9/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
Nomeação de servidor para fiscal do contrato 07/2025. |
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2911/2026 |
2026-01-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para Elevatória de Esgoto Bruto - EEB. |
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3/2026 |
2026-01-12 |
Pedido de Informações |
Requer que o Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do método contraceptivo de longa duração (Implanon) no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Por ESF (Estratégia Saúde da Família), quantas pessoas foram contempladas com a implantação do Implanon no ano de 2025;
2. Por ESF, a relação das pessoas beneficiadas, com envio das informações de forma sigilosa, exclusivamente para fins de fiscalização parlamentar, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
Obs.: As informações solicitadas deverão ser encaminhadas em caráter sigiloso para o e-mail pessoal do Vereador: xxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com, exclusivamente para o exercício da função fiscalizatória. |
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8/2026 |
2026-01-12 |
Pedido de Providências |
Solicito a adoção de providências na Rua Genuíno Padilha, próximo ao número 29, no Bairro
Arpoador, diante das seguintes situações:
1. Limpeza do meio-fio e desobstrução das sarjetas, tendo em vista o acúmulo de terra, vegetação
e sujeira, o que tem impedido o escoamento adequado da água da via;
2. Que seja notificada a Corsan para a recolocação dos PAVs retirados para a passagem de
tubulação, uma vez que:
• Os PAVs foram deixados sobre a calçada;
• O local da intervenção permanece com um buraco preenchido apenas com areia,
oferecendo risco a motoristas e pedestres;
3. Reparo ou substituição da placa de identificação da Rua Genuíno Padilha, na esquina com a
Rua A, que se encontra quebrada;
4. Limpeza da calçada do terreno localizado na mesma esquina (Rua Genuíno Padilha com Rua
A), pois os moradores retiraram toda a terra que estava no meio da rua e colocaram na calçada,
na tentativa de melhorar o trânsito dos veículos e o escoamento de água. |
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11/2026 |
2026-01-12 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada limpeza e capina na Rua Irerê,
localizada no Bairro Atlântida. |
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7/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Atualização do Regimento Interno. |
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2026-01-12 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo de Xangri-Lá a recber patrocínios da iniciativa privada para a realização de eventos constantes na Lei Nº 698, de 18 de Abril de 2005 - Calendário de eventos oficiais, estabelece normas correlatas e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a organização dos serviços internos relativos à gestão e à separação de resíduos sólidos, bem como sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras seletivas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá |
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9/2026 |
2026-01-09 |
Pedido de Providências |
Solicito a implantação de faixa de pedestres, faixa de pedestres elevada, quebra-molas ou outros redutores de velocidade na Avenida Paraguassu, no trecho compreendido entre a Farmácia Panvel e a Agropecuária Macanudo, em frente à alameda Rio do Peixe.
Justificativa: O local indicado apresenta grande fluxo de pedestres, em razão da presença de estabelecimentos comerciais e da alameda, a qual é amplamente utilizada como caminho de acesso à praia.
A implantação de uma faixa de pedestres, preferencialmente elevada, contribuirá de forma significativa para a redução da velocidade dos veículos, a melhoria da visibilidade e o aumento da segurança viária, promovendo melhores condições de mobilidade urbana e a preservação da integridade física da população. |
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10/2026 |
2026-01-09 |
Pedido de Providências |
Solicito a retirada de um enxame de abelhas que se encontra no poste localizado em frente à creche do bairro Figueirinha.
Justificativa: A presença do enxame no referido local representa risco à integridade física das crianças, servidores e demais pessoas que circulam pela creche, uma vez que possíveis ataques podem causar acidentes graves, especialmente em crianças pequenas e pessoas alérgicas. Diante disso, faz-se necessária a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da comunidade. |
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1/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Nomeia servidora responsável pelo Regime de Adiantamento de numerário. |
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2/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão do Regimento Interno. |
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3/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Comissão da Escola do Legislativo 2026. |
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4/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão e Atualização da legislação relativa a, Licitação na Câmara. |
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5/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Desburocratização. |
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6/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição de Arquivo. |
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7/2026 |
2026-01-07 |
Pedido de Providências |
Solicito a recolocação de lâmpadas na Praça da Marina, especialmente na cancha de bocha e no entorno do quiosque redondo. A falta de iluminação adequada nesses locais dificulta o uso do espaço pela comunidade no período noturno, além de aumentar a sensação de insegurança. A melhoria da iluminação contribuirá para a segurança, o lazer e a convivência dos moradores que utilizam a praça. |
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1/2026 |
2026-01-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal" |
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2910/2026 |
2026-01-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo de Xangri-Lá |
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6/2026 |
2026-01-06 |
Pedido de Providências |
Solicito providências quanto às passarelas de acesso à beira da praia, em razão de questões relacionadas à segurança dos usuários:
1- A instalação de pequenas madeiras ou calços nas laterais/cantos das passarelas, de modo a permitir um apoio mais seguro para o pisar;
2- Que seja realizada uma vistoria e revisão geral das passarelas, com atenção especial às madeiras irregulares, soltas ou desniveladas, que vêm causando tropeços e pode causar acidentes.
Justificativa: Os pedidos apresentados se justificam pela necessidade de garantir mais segurança aos usuários das passarelas de acesso à beira da praia, tendo em vista que atualmente há desníveis, madeiras irregulares e ausência de apoio adequado em alguns pontos, o que tem ocasionado escorregões, tropeços e quedas.
A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o grande número de idosos e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam esses acessos, estando mais vulneráveis a acidentes. Assim, as medidas solicitadas vis |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Informações |
O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa acerca da execução da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Adalcir Rodrigues da Silva (MDB), indicada no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025.
Requer-se que as informações encaminhadas contenham:
I – a discriminação detalhada da execução por entidade beneficiada, conforme indicado na referida emenda;
II – o valor destinado e efetivamente executado para cada entidade;
III – e, caso não tenha ocorrido a execução total ou parcial, a devida justificativa técnica e administrativa para a não execução
Justificativa: No exercício da fiscalização. |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Providências |
Requer que seja ampliada a disponibilização de sacos plásticos de lixo, nas cores azul e preto, ao longo da faixa de praia do Município, bem como avaliada a necessidade de reforço nos pontos de coleta existentes O Município conta atualmente com empresa terceirizada responsável pela limpeza da orla marítima, além de ações de conscientização e educação ambiental, que reforçam que cada cidadão é responsável pelo correto descarte de seus resíduos.
Entretanto, verifica-se que a quantidade de sacos plásticos e pontos de coleta disponíveis na faixa de praia não tem sido suficiente para atender a demanda atual de resíduos, especialmente em períodos de maior circulação de moradores e turistas.
Para que o comportamento ambientalmente adequado seja efetivamente praticado pela população, é imprescindível que o Poder Público ofereça infraestrutura compatível, com oferta adequada de sacos de coleta e lixeiras, auxiliando na preservação ambiental, na limpeza da orla, na saúde pública e na manutenç |
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2/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Providências |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer providências por parte do Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado à Secretaria competente, o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para que sejam adotadas medidas de redução e controle de velocidade na Avenida Paraguassu, nº 374, Bairro Marina, neste município.
O referido trecho da via apresenta quilômetros contínuos de pavimentação asfáltica, o que tem favorecido o excesso de velocidade por parte dos condutores, colocando em risco a segurança viária e a integridade física de moradores, pedestres e animais.
Ressalta-se que, neste local, já foram registrados acidentes envolvendo veículos e motocicletas, bem como atropelamentos recorrentes de cães e gatos, evidenciando a necessidade urgente de intervenção do Poder Público.
Diante disso, solicita-se a avaliação técnica e posterior instalação de dispositivos adequados, tais como quebra-molas, redutores de velocidade, sinaliz |
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2/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Informações |
Solicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa a data da construção, a empresa responsável pela execução da obra e a modalidade de contratação referentes à galeria localizada na Rua Maria Yeda da Rosa Alves, ao lado do Condomínio Playa Vista, no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassu e a Avenida Beira-Mar
Justificativa: No exercício da Fiscalização |
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3/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Providências |
Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Paraguassu, nas proximidades da esquina com a Rua Rio Uruguai.
A solicitação atende a um pedido dos moradores e usuários do transporte coletivo da região, que atualmente não contam com um local adequado para embarque e desembarque, ficando expostos ao sol, chuva e demais intempéries. |
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4/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Providências |
O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma faixa elevada ou quebra-molas na Alameda localizada entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio Uruguai
Reiterando pedido anteriormente encaminhado, os moradores da referida localidade voltam a solicitar a adoção dessa medida, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por veículos que transitam pelo local, colocando em risco a segurança de pedestres, moradores |
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5/2026 |
2026-01-05 |
Pedido de Providências |
solicito a troca de lâmpada na rua Presalino Espindola n° 874, bairro Guará
Justificativa: Reivindicação dos moradores |
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157/2025 |
2026-01-05 |
Portaria |
Férias Ver. Daiane Emerim. |
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158/2025 |
2026-01-05 |
Portaria |
Férias Ver. Sergio Tadeu dos Santos. |
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159/2025 |
2026-01-05 |
Portaria |
Exoneração de Andrisa Nunes. |
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160/2025 |
2026-01-05 |
Portaria |
Alteração de cargos Scheila Maria Dorneles. |
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161/2025 |
2026-01-05 |
Portaria |
Alteração de cargos Cristiane Silveira de Assis. |
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162/2025 |
2026-01-05 |
Portaria |
Nomeação de Andrisa Nunes Souza dos Santos. |
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2026-01-05 |
Ordinária |
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155/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
Designação do servidor Marcelo Silva Moares Filho para o arquivo. |
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| norma |
2906/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Nomeia como ‘’Praça das Corujas’’ a área verde situada no bairro Arpoador, entre as Avenidas Ana Paula Bettencourt Caldeira e Avenida Beira Mar neste Município. |
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2907/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. |
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2908/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias. |
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2909/2026 |
2025-12-30 |
Lei |
Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas. |
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