| norma |
2920/2026 |
2026-02-05 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei 2.920, de 05 de fevereiro de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD - INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; TRÊS FIGUEIRAS LTDA.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de Informações |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação dos imóveis contemplados com o benefício de isenção de IPTU nos anos de 2024 e 2025, no Município de Xangri-Lá. |
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29/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de Providências |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Segurança Pública), a colocação de câmeras de segurança na Praça da Bíblia, entre as ruas Osvaldo Barbosa, Luis Comunelli, Ari Bergenthal e Adão Pereira, no bairro Arpoador. |
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30/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de Providências |
Com base no art. 46, IV da Lei Orgânica; e arts. 189, IX; e 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, solicita-se ao Poder Executivo Municipal: Reiteramos o Pedido de Providências realizado no ano de 2025 referente à necessidade de limpeza e manutenção da iluminação pública na ciclovia localizada na extensão que se inicia no Bairro Figueirinha até o Bairro Guará. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de Providências |
O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo Municipal, por
meio do setor competente, que seja notificado o proprietário da área citada para
realizar a limpeza do terreno baldio.
Localizado - Rod Nelson Gonçalves, 5212
RS 389
Neste Município. |
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| sessao |
5 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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7/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Denomina “Rua Pedro Ruby Prestes” o logradouro público localizado no Bairro Atlântida, no Município de Xangri-Lá. |
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8/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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9/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Públicas Municipais de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização dos serviços internos relativos à gestão e à separação de resíduos sólidos, bem como sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras seletivas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. |
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| norma |
19/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão do Regimento Interno. |
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| norma |
20/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| norma |
21/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Altera a composição da Comissão de Revisão do PAD 01/2023. |
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| norma |
2915/2026 |
2026-01-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação. |
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| norma |
2916/2026 |
2026-01-29 |
Lei |
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU. |
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| norma |
2917/2026 |
2026-01-29 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Pedido de Informações |
Solicito informações sobre os procedimentos adotados para as visitas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no município.
Com o intuito de informar a população, solicito saber:
1. Se há calendário ou cronograma de visitas às residências;
2.Qual a periodicidade e a frequência dessas visitas;
3. Se existem registros das visitas realizadas;
4. Se há divulgação prévia das datas e dos roteiros das visitas a serem efetuadas;
5.Como são cadastradas as famílias vindas de outros municípios;
6. Se os moradores são cadastrados durante as visitas dos Agentes Comunitários de Saúde ou se
precisam se dirigir a algum local específico;
7. Se existe um período determinado do ano para a realização do cadastro e, em caso afirmativo,
qual é esse período |
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28/2026 |
2026-01-28 |
Pedido de Providências |
Solicito a pavimentação com PVS na Rua Caracol, prioritariamente no trecho compreendido entre a Avenida Central e a Rua Leão Marinho, no Bairro Marina, conforme a Lei nº 2.751/2025, que institui a prioridade na execução das obras de pavimentação com PVS nas vias onde residam pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida permanente. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. |
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27/2026 |
2026-01-27 |
Pedido de Providências |
Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para que o caminhão responsável pelo recolhimento do lixo orgânico passe a realizar regularmente a coleta na Rua Faisão e arredores, no Bairro Figueirinha. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-27 |
Resolução de Mesa |
Divulga os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá para o ano de 2026. |
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2/2026 |
2026-01-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a programação da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá para o exercício de 2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-27 |
Resolução de Mesa |
Dispõe sobre a programação da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá para o exercício de 2026 |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-26 |
Pedido de Providências |
Solicito que a empresa contratada para a realização da decoração de Natal do Município seja notificada para que providencie o fechamento dos buracos deixados na calçada da Igreja, em frente à Praça Ramiro Corrêa. |
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26/2026 |
2026-01-26 |
Pedido de Providências |
No exercício de suas atribuições legais e atendendo à solicitação de moradores, vem respeitosamente requerer providências por parte do Poder Executivo Municipal quanto à situação da calçada localizada em frente à residência de nº 284, na Rua Manoel Alves, Bairro Guará, neste município.
Segundo informações prestadas pela proprietária do imóvel, a Prefeitura realizou a abertura da calçada para conserto de uma rede pluvial existente no local. Contudo, após a intervenção, a calçada não foi devidamente refeita, permanecendo até o momento apenas com brita solta, sem a recomposição adequada do passeio público. |
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2026-01-26 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, na modalidade de acolhimento provisório ou de longa permanência, no âmbito da política municipal de assistência social. |
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3/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação” |
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4/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei |
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação. |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-23 |
Pedido de Providências |
Solicito a fiscalização quanto a veículo abandonado em área pública no Bairro Arpoador, na Rua Valéria, esquina com a Rua Jacques Cousteau, bem como a adoção das medidas cabíveis, conforme estabelece o artigo 88 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. Solicito também a limpeza da área pública, com o recolhimento de entulhos e galhos descartados irregularmente na mesma área. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-21 |
Pedido de Providências |
Solicito a instalação de placas de sinalização com a indicação ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ na alameda localizada na Rua Timbaúva, entre a Rua Pampo e a Avenida Guará, no bairro Atlântida, conforme previsto no artigo 173-A da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, bem como a pintura do meio-fio. |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-20 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, Setor 373, Quadra 125, Lote 22, Bairro Centro. Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no
Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. |
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| materia |
173/2025 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 2.242, de 11 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá.’ |
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14/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Férias do servidor Cleomar Gnoatto Vargas a partir de 19 de janeiro de 2026. |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Nomeação da servidora Vanessa da Silva Nunes como fiscal do Contrato Administrativo 01/2026. |
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| norma |
17/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Inclui integrante na Comissão da Escola do Legislativo. |
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2913/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| norma |
2914/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo de Xangri-Lá a recber patrocínios da iniciativa privada para a realização de eventos constantes na Lei Nº 698, de 18 de Abril de 2005 - Calendário de eventos oficiais, estabelece normas correlatas e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-01-19 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Quadra 21, Lote 7, Setor 376 situado na Avenida Paragussu, Bairro Remanso. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-19 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Quadra 21, Lote 11, Setor 376, com frente para a Rua Virgílio Borges, no Bairro Remanso. |
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no document
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| materia |
14/2026 |
2026-01-19 |
Pedido de Providências |
Que seja providenciada a implantação de iluminação pública na Avenida Parque Central Norte, no acesso que segue em direção ao Município de Capão da Canoa, localizado atrás do cemitério municipal |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-19 |
Pedido de Providências |
Requer a realização urgente de capina e limpeza do canteiro central que inicia no Bairro Marina, altura da Avenida Paraguassu, nº 374, até aproximadamente o Supermercado Asus, nº801, Bairro Noiva do Mar, na mesma avenida |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-19 |
Pedido de Providências |
Solicito que verifiquem a iluminação de todo o bairro guará. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-19 |
Pedido de Providências |
Com base no art. 46, IV da Lei Orgânica; e arts. 189, IX; e 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, solicita-se ao Poder Executivo Municipal: Por meio do setor competente, que seja providenciada a instalação de placas de identificação com o nome “Avenida Jacuí”, no trecho que inicia na Avenida Beira Mar e se estende até a Estrada do Mar (ERS-389). |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a Licença concedida à Vereadora Luzia Barbosa Netto para desempenhar cargo de Secretária Municipal. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a convocação do Vereador Suplente Fabiano Ferreira Vieira para assumir a vereança. |
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12/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Nomeação de Gean Carlos da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar lotado no gabinete do Vereador Fabiano Ferreira Vieira. |
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