| materia |
29/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a conversão em benfeitoria prevista no § 1º do Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2.766, de 18 de março de 2025, que “Cria o Programa e determina a Proibição Gradativa do Uso de Veículos de Tração Animal - VTA no município de Xangri-Lá. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-06 |
Pedido de Providências |
Solicita-se que seja notificado o proprietário de terreno baldio abaixo descrito para que realize a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Alexandrita, ao lado do n° 176, no bairro Rainha do Mar.
Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.
Justificativa: O terreno encontra-se em situação de abandono, com mato alto e acúmulo de sujeira, o que tem causado transtornos à vizinhança, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e representar riscos à saúde pública. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-06 |
Pedido de Providências |
Requer a notificação do proprietário da área citada para realizar a limpeza do terreno baldio localizado na Rua âmbar ao lado do n/984, neste Município. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-04-01 |
Veto |
Veto parcial ao PLC 22/2025 |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita-se a instalação de um quebra-molas na Avenida Paraguassu, em frente ao GG Madeiras, no sentido Rainha do Mar–Xangri-Lá, no bairro Remanso. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Providências |
Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Obras), que seja realizada a pavimentação com PVS na rua Virgilio Borges, no Bairro Remanso. |
1 |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita-se que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios abaixo descritos para que realizem a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Estabelece que o atendimento em qualquer serviço municipal deve considerar a situação de violência doméstica e familiar como critério de urgência, garantindo a tramitação prioritária de processos administrativos a pessoas nessa situação. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-23 |
Pedido de Providências |
Solicita-se a realização da limpeza e do corte de grama no entorno do terreno onde se encontra a obra do ESF, localizado na Rua Rio Camisas, esquina com a Rua Rio Tainhas. Solicita-se, ainda, a intensificação da fiscalização e o reforço da segurança/vigilância no local. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-17 |
Pedido de Providências |
Requer notificação de determinados contribuintes para providenciarem a limpeza de seus lotes urbanos. |
1 |
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| norma |
176/2026 |
2026-03-16 |
Lei Complementar |
Altera o art. 173-B da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código de Posturas Municipal. |
1 |
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| norma |
2929/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação". |
1 |
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| norma |
2930/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
47/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
Interrupção das férias do servidor Rogério Colissi Alves. |
1 |
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| norma |
48/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
Interrupção das férias da servidora Louizze Meister Pereira. |
1 |
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| norma |
49/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
Interrupção das férias da servidora Clarisse Machado de Lima. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-10 |
Resolução de Mesa |
Divulga que não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá no dia 20 de março de 2026. |
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| sessao |
1 |
2026-03-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
Veto |
Veto total ao PLC 20/2025 |
1 |
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| norma |
174/2026 |
2026-03-06 |
Lei Complementar |
Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
175/2026 |
2026-03-06 |
Lei Complementar |
Acrescenta e altera dispositivos no artigo 106 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2927/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
46/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Férias de José Mengue dos Santos. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação". |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2876 de 24 de novembro de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde”. |
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| norma |
2926/2026 |
2026-02-27 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2922/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei 2.920, de 05 de fevereiro de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD - INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; TRÊS FIGUEIRAS LTDA.” |
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| norma |
2923/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
INSTITUI Ο CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COMDESTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDESTUR) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2924/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 2.242, de 11 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá.’ |
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no document
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| norma |
2925/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Autoriza a Autarquia Municipal PREV-XANGRI-LÁ a realizar Processo Seletivo e a contratar temporariamente Procurador. |
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| norma |
22/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a promoção funcional de servidores. |
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| norma |
39/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão do Regimento Interno. |
1 |
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| norma |
40/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Estudos da Lei de Licitação. |
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| norma |
41/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a promoção funcional do servidor José Mengue dos Santos. |
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| norma |
42/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Mesa Diretora e demais comissões legislativas para a legislatura de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
43/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Procuradoria Especial da Mulher. |
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| norma |
44/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Férias da servidora Clarisse Machado de Lima. |
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| norma |
45/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Férias servidor Rogerio Colissi Alves. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Públicas Municipais de Xangri-Lá e dá outras providências |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa Jovem Aprendiz Xangrilense no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providência |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-23 |
Pedido de Providências |
Solicito a colocação de Pvs na Rua Vital Brasil, Bairro Arpoador. A presente solicitação encontra amparo na Lei Municipal nº 2.751/2025, que dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação em PVS no Município de Xangri-Lá, com preferência de prioridade às vias onde residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida permanente. Nos termos do art. 1º da referida Lei. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-23 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Beija Flor, ao lado casa nº 154 na mesma rua Bairro Atlântida.
Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme prevê a legislação municipal. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-23 |
Pedido de Providências |
Solicito a limpeza e podas das áreas no entorno do Sambaqui do centro. |
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| sessao |
8 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Fica garantido o exame de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade no âmbito do Município de Xangri-Lá. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providência |
1 |
extracted
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