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18/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências |
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19/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a concessão de Apoio Institucional a eventos de interesse público no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de transação tributária para a extinção de créditos relacionados ao empreendimento "Condomínio One Atlântida Houses" e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Autarquia Municipal PREV-XANGRI-LÁ a realizar Processo Seletivo e a contratar temporariamente Procurador. |
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45/2026 |
2026-02-20 |
Pedido de Providências |
Solicita-se a pavimentação da Rua Rio Carreiro, no trecho compreendido entre a Rua Rio dos Índios e a Rua Rio Guarita. |
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15/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei |
Institui o Código Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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38/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Que seja realizada a reabertura da entrada no canteiro central da Avenida Paraguassu, no bairro Arpoador, garantindo novamente o acesso direto ao Mercado Arpoador, como existia anteriormente |
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39/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Genuíno Padilha, ao lado do nº 88, tendo em vista a presença de mato alto e acúmulo de sujeira no local.
Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme legislação vigente. |
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40/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Genuíno Padilha, ao lado do nº 22, tendo em vista a presença de mato alto e acúmulo de sujeira no local.
Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Li-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel. |
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41/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Solicito a colocação de um quebra-molas na Rua Rio da Várzea, nas proximidades do número de referência 1605, tendo em vista o tráfego de veículos em alta velocidade no local. |
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42/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja realizada notificação ao proprietário do terreno baldio localizado na Rua Quartzo, ao lado do nº 1178, no bairro Rainha do Mar, para que seja feita a imediata limpeza e manutenção do local. |
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43/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Solicito a limpeza e manutenção dos boeiros na antiga Rua Manoel Nazário, atualmente denominada Rua José Elíbio (conhecida como Rua Sem Saída — Morro dos Índios), em razão de obstruções por resíduos que comprometem o escoamento pluvial. |
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44/2026 |
2026-02-18 |
Pedido de Providências |
Solicitação de alargamento da Rua Ceriaco Jerônimo de Souza. |
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| sessao |
7 |
2026-02-18 |
Ordinária |
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36/2026 |
2026-02-14 |
Pedido de Providências |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), que sejam colocadas placas informativas nas alamedas do município em cumprimento ao disposto no §3º do art. 173-A do Código de Posturas. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-14 |
Pedido de Providências |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), que seja notificado o morador da rua Rio Camisas,
904, bairro Centro, para retirar seus pertences pessoais da alameda ao lado de sua residência, tendo em vista tratar-se de área pública, conforme o art 173-A da Lei 377 de 22/12/2000 (Código de Posturas). |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
A propositura do seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Projeto de Lei nº ____/2026 Institui o Programa Nota Premiada Xangri-Lá 2026 e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre medidas de controle, recolhimento e responsabilização relacionadas a animais de pequeno porte sem tutor no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Atípicos de Xangri-Lá - AMA e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de Informações |
Solicito ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Quem foi a empresa ou responsável pela execução da canalização de drenagem
pluvial na Avenida Ágata, no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassu e
a Avenida Beira-Mar?
2. No referido trecho, houve danificação de calçadas (passeio público) em
decorrência da execução da obra?
3. Caso tenha ocorrido danificação, por qual motivo a empresa responsável pela obra
não realizou a reconstituição de todas as calçadas danificadas?
4. Considerando a situação, por qual motivo a Prefeitura está executando, com
funcionários próprios, a reconstrução das calçadas no trecho mencionado acima?
Justificativa:
No execercício da fiscalização |
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| norma |
2921/2026 |
2026-02-12 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
36/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Comissão da Escola do Legislativo. |
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| norma |
37/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Comissão de Atualização do Regimento Interno. |
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| norma |
38/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Férias da servidora Louizze Meister Pereira. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Carnaval de Rua e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Alternativa em espaços públicos do Município de Xangri-Lá e estabelece outras providências. |
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| norma |
34/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Designação de servidora para assessorar os trabalhos da Procuradoria da Mulher. |
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35/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Nova composição da Comissão de Estudos de licitação. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Pedido de Informações |
Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe:
1. Qual o motivo da falta de fonoaudiólogo(a) para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando que o serviço está
interrompido há mais de dois meses?
2. Quantas crianças autistas estão atualmente sem atendimento fonoaudiológico na rede pública municipal?
3. Existe previsão para contratação ou retorno do profissional? Em caso positivo, informar a data prevista. Em caso negativo, justificar. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Pedido de Informações |
Ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa acerca dos fatos relacionados ao cancelamento do evento Big Wolf Cup (etapa da Liga
Brasileira de Futevôlei) que estava previsto para ocorrer no município de Xangri-Lá, evento previamente autorizado e divulgado. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-09 |
Pedido de Providências |
Solicita-se a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego no cruzamento da Avenida Paraguassu (Avenida Água Marinha) com a Avenida Central, no bairro Noiva do Mar, com a finalidade de avaliar e implantar medidas de segurança viária, tais como rotatória, sinaleira, redutores de
velocidade, sinalização vertical e horizontal, ou outras soluções técnicas que se mostrarem adequadas. Solicita-se, ainda, seja avaliada e providenciada a correção do desnível existente na Avenida Central, especificamente na esquina com a Avenida Paraguassu (Avenida Água Marinha), no sentido de quem
se desloca para o lado serra, tendo em vista que a atual condição da via compromete a segurança dos condutores, aumenta o risco de acidentes e dificulta a circulação adequada dos veículos. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-09 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, acolocação de PVS na Rua Rio Camisas, no trecho compreendido entre a
Rua Rio Guarita até o Morro dos Índios, interligando com a Rua Rio Apucaé. |
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| norma |
173/2026 |
2026-02-09 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUTО CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2919/2026 |
2026-02-09 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei 2.920, de 05 de fevereiro de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD - INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; TRÊS FIGUEIRAS LTDA.” |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-06 |
Pedido de Providências |
Solicita-se a pavimentação com PVS na Rua Jasmim, prioritariamente no trecho compreendido entre a Avenida Sul e a Avenida Central, no Bairro Noiva do Mar, conforme a Lei nº 2.751/2025, que institui a prioridade na execução das obras de pavimentação com PVS nas vias onde residam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanente. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-06 |
Pedido de Providências |
Solicita-se que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza, manutenção e o cercamento conforme determina a legislação municipal vigente:
1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, n° 1446, esquina com a rua Rio Tainhas, no bairro centro.
Observação: Terreno da antena telefônica.
Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. |
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23/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Interrupção das férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. |
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24/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. |
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| norma |
25/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Institui Comissão de Responsabilização e aplicação de penalidades Lei 14.133/2021. |
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26/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Exoneração de Guilherme Meier Matos. |
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27/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Exoneração de Richer Rosa. |
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28/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Retorno do Vereador Eduardo Jardim Alves. |
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29/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Designação de servidor para o setor de Patrimônio e Almoxarifado. |
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30/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a composição da Comissão da Escola do Legislativo. |
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31/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Concede Licença Luto à servidora Rubia Tatiane Stoffel. |
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32/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Nomeação de Tais Barbosa Kovaliski. |
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| norma |
33/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Nomeação de Eduardo Filipe da Rocha. |
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