| materia |
18/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar Nº 018, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre a alteração das tabelas 2 e 3 do Anexo IV da Lei Complementar 199/2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 091, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 092, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de Cáceres e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
237/2023 |
2023-10-27 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor RICARDO VANINI e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei |
“A condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira. A Lei Federal n°. 2.140, de 2011 dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.” |
1 |
extracted
|
| materia |
332/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Encaminhe a lista com os nomes de todos os servidores municipais que
estão atualmente trabalhando em sistema de home office?
Qual o diploma legal que autorizou e regulamentou este tipo de prestação de serviço para os servidores em nosso município, encaminhando cópia da Lei Municipal.
Quem autorizou a colocação desses servidores em sistema de home office?
Se foi o Secretário Municipal ou a própria Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias?
Encaminhando essa informação por escrito;
Por fim, requeiro seja encaminhado as CÓPIAS INTEGRAIS DE TODAS AS PORTARIAS autorizando esses servidores a trabalharem em sistema de home office, e, caso os arquivos sejam grandes, devem ser encaminhados via e-mail deste Vereador: gabmarcosribeiro@gmail.com |
1 |
extracted
|
| materia |
333/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Considerando que em Cáceres há uma número limitado de vagas para o exercício da atividade de mototáxi, e que na ausência da prestação do serviço de Transporte Público Urbano Coletivo essa tem sido a alternativa da população para se deslocar na cidade, e considerando a resposta de requerimento anterior: “A par disso, a CET/SMFAZ dará início ao processo de fiscalização individual dos meios de transportes oferecidos à população”, de 26/07/2023, vimos requerer relatório das ações específicas realizadas desde então. |
1 |
extracted
|
| materia |
938/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento de todas as ruas da cavalhada 3, principalmente A RUA DOS JARDINEIRO que se encontra intransitável com muitos buracos e muita poeira. |
1 |
extracted
|
| materia |
939/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Indico que seja feito uma passarela Elevada, na Avenida Tancredo neves “em frente a Lotérica” e outra Passarela Elevada na mesma Avenida Tancredo neves “enfrente o Supermercado BIC Master” |
1 |
extracted
|
| materia |
940/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, a finalização do reparo do asfalto Rua: Washington Luis – Bairro: Junco” |
1 |
extracted
|
| materia |
941/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Esporte e Lazer Cristiano Neves Ramos da Silva, sobre a seguinte Proposição Plenária
INDICO que seja analisado a viabilidade da arborização do Centro de Inicialização ao Esporte localizado na Rua dos Campos, Bairro Vila Mariana, Cáceres - MT. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
942/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a abertura de estrada e posterior desenvolvimento de projeto executivo completo de Pavimentação Asfáltica, ligando o Bairro Jardim Aeroporto até a MT 343. |
1 |
extracted
|
| materia |
943/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, repintura de das faixas de pedestres constantes na Avenida Tancredo Neves, especialmente no cruzamento com a Rua Cabaçal e em frente ao Centro de Atenção Psicossocial(antigo Hospital o Bom Samaritano). |
1 |
extracted
|
| materia |
944/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Indicamos ao Executivo Municipal, a celebração de termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal e a AGER/MT, para a fiscalização e gerenciamento do terminal rodoviário de Cáceres. |
1 |
extracted
|
| materia |
945/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Considerando:
1) A abertura de edital pelo Ministério de Meio Ambiente, com 2 milhões de reais para investimento em rotas de cicloturismo, como as diversas
existentes na cidade (Piraputanga, Tarumã, Boi Morto etc).
2) A ausência de infraestrutura nessas rotas;
3) A história de Cáceres como capital das bicicletas; e
4) Se o turismo um dos principais indutores de desenvolvimento, geração de emprego e renda do mundo.
Vimos propor que o Prefeita Municipal de Cáceres adira, através da plataforma TransfereGov, ao “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo” do Ministério do Meio Ambiente, com urgência, dado o prazo do Edital. |
1 |
extracted
|
| materia |
946/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PROPÕE À NOBRE MESA, CONSULTADO O AUGUSTO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO MINISTRO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXMO CARLOS FÁVARO, CONSUBSTANCIADA NA SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA: SOLICITA VISTORIA TÉCNICA NAS NASCENTES DOS RIOS PARAGUAI, JAURU E CABAÇAL, PARA QUE SE EVITE A ESCACEZ DOS RECURSOS HÍDRICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
947/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, PROPÕE Á NOBRE MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXMO VICE GOVERNADOR OTAVIANO PIVETTA CONSUBSTANCIADO NA SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA: SOLICITA REUNIÃO COM LEGISLATIVA MUNICPAL DE CÁCERES PARA TRATAR DE ASUNTOS RELEVANTES AO GASODUTO, MINERAÇÃO, BOVINOCULTURA, PISCICULTURA, BEM COMO O TURISMO. |
1 |
extracted
|
| materia |
948/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE CÁCERES- MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
949/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ABIXO SUBSCREVE, CONSULTADO O AUGUSTO E SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO BOTELHO (UNIÃO BRASIL), CONSUBSTANCIADO NA SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLEANÁRIA: SOLICITA AO DEPUTADO, QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A IMPLANTAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS CASA POPULARES E Á TODOS QUE QUEIRAM TER ESSE BEM NECESSÁRIO EM SUAS RESIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
950/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Indica ao executivo a Colocação de placas de sinalização de trânsito, lombadas, pinturas e faixa de pedestre, localizado no Residencial Aroldo Fanaia Bairro Guanabara em Cáceres-MT. |
1 |
extracted
|
| norma |
235/2023 |
2023-10-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Planejamento, a qual incube a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Gerenciamento de Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme dispõe a IN n° 001/2023, em seu art. 7°, § 3°, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
236/2023 |
2023-10-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO DIRIGIDA AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM DECORÊNCIA DE CONJUNTURAS DE PERMANÊNCIAS EM LOCAIS DISTANTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 090, de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
329/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária : |
1 |
extracted
|
| materia |
330/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo e da Secretária de
Infraestrutura e Logística informações de
todas as ruas que serão asfaltadas em Cáceres
com emendas parlamentares do então deputado
federal Dr. Leonardo. |
1 |
extracted
|
| materia |
331/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo, com cópia à
Coordenação de Transporte Escolar as
seguintes informações. |
1 |
extracted
|
| materia |
935/2023 |
2023-10-25 |
Indicação |
“Indica á Excelentíssima Prefeita de Municipal de
Cáceres Antônia Eliane Liberado Dias, com
cópias ao coordenador de Educação da Prefeitura
Municipal de Cáceres/MT, que seja inserido nas
escolas programas e projetos de cidadania com
participação dos alunos. |
1 |
extracted
|
| materia |
936/2023 |
2023-10-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Excelentíma Prefeita a Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário Municipal de OBRAS o Sr: WESLEY DE SOUZA. INDICO ao Executivo Municipal, que seja feito “ o Cascalhamento e patrolamento” de todas ruas do bairro Santo Antônio em Cáceres – MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
937/2023 |
2023-10-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Excelentíssima Prefeita a Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com cópias para Secretária de Saúde e para
Secretária de Assistência Social que seja realizado a confecção de CARTILHAS contendo informações sobre o enfrentamento do Feminicídio
e a Violência Doméstica. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 086, de 16 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 088, de 17 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
326/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
apresento este Requerimento ao Poder
Executivo Municipal em caráter de urgência, urgentíssima que encaminhe
informações sobre a forma que está sendo feita a cobrança dos impostos devidos pelos
Empresários da nossa cidade de Cáceres, em relação ao ISSQN, dentre outros impostos. |
1 |
extracted
|
| materia |
327/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com aluguéis de veículos de janeiro a dezembro nos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas prestadoras de serviços, modelos dos veículos e respectivos valores de cada veículo. |
1 |
extracted
|
| materia |
328/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com publicidade, comunicação e imprensa de janeiro até dezembro dos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas, prestadoras de serviços e sites, bem como a forma de serviços prestados e os respectivos prazos pactuados em contratos. |
1 |
extracted
|
| materia |
933/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a
possibilidade de revitalização e melhoramento de iluminação da rua Getúlio Vargas. Entre o posto triângulo e a UPA. |
1 |
extracted
|
| materia |
934/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
criação de um CENTRO DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE no Município de Cáceres para Soluções de litígios entre devedores e o Município de Cáceres em relação aos impostos devidos ao fisco municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
234/2023 |
2023-10-24 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de Sindicância Interna e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2023 |
2023-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, representada pela Ilma Sra. Mauren Lazzaretti, extensivos a todos servidores da SEMA-MT, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres e Região, em ações de valorização e apoio aos produtores rurais, através do Mutirão Ambiental da Grande Cáceres, em parceira com Sindicato Rural e apoio de outros importantes Órgãos |
1 |
extracted
|
| materia |
932/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
O Cascalhamento e Drenagem em todo o Bairro Santa Rosa em Cáceres-MT, Bairro este, localizado entre a Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda e a Rua da Maravilha, apenas desta forma será solucionado o problema nesse Bairro com as Águas Pluviais e as Ruas deixarão de virar um verdadeiro Rio profundo, facilitando assim o trafego dos moradores no Bairro e demais usuários que ali trafegam, visto que, os moradores sofrem anos após anos na estiagem com as poeiras e na época das chuvas com os alagamentos e com os barros, prejudicando consideravelmente o ir e vir das pessoas. |
1 |
extracted
|
| norma |
232/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora SARA HELLEN DINIZ DO ESPÍRITO SANTO e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
233/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor THIAGO DA CRUZ LIMA e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
124 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
208/2023 |
2023-10-20 |
Lei Complementar |
“Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
231/2023 |
2023-10-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar., no âmbito do município de Cáceres, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2023 |
2023-10-19 |
Moção |
Exmo presidente e nobres vereadores que honrosamente compõe este parlamento
é com elevada satisfação que nos valemos de representante do povo aqui nesta casa
de leis, quero através deste documento apresentar aos nobres pares seja
consignado nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos em nome dos Pastores
titulares e Pastores Auxiliares da Igreja do Evangelho Quadrangular de Cáceres
- MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles na cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
322/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre medicamentos adquirido no período de janeiro de 2022 à outubro de 2023 pela Prefeitura de Cáceres. |
1 |
extracted
|
| materia |
323/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, que busque maiores informações sobre o procedimento que levou a troca do Nome do Hospital São Luiz em Cáceres. |
1 |
extracted
|