| norma |
134/2022 |
2022-10-25 |
Portaria |
“Determina a abertura de Procedimento Administrativo em face da Excelentíssima Vereadora Mazéh Silva e dá outras providências” |
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| norma |
135/2022 |
2022-10-25 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 120/2022 e dá outras providências.” |
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| materia |
54/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre senhora Ida Beatriz Machado de Miranda Sá Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”. |
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| materia |
55/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. MAX JOEL RUSSI |
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| materia |
56/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Deputado Federal Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS. |
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| materia |
86/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 086, de 19 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal |
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| materia |
908/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
Negação Indica pela segunda vez ao executivo com urgência que providencie execução de pavimentação asfáltica da rua João Albuquerque no bairro cavalhada I, e das ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene até o residencial D’Máximo. |
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| materia |
909/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis que providencie execução de asfalto de 03 ruas do antigo bairro Jardim solução que hoje faz parte do Bairro Cohab nova. |
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| norma |
132/2022 |
2022-10-24 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de vereadores para integrarem a Comissão Mista da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| sessao |
80 |
2022-10-24 |
Ordinária |
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| materia |
51/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo senhor José Eduardo Botelho, Deputado Estadual, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências” |
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| materia |
52/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense” a senhora SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO, PERITA OFICIAL CRIMINAL NO ESTADO DE MT, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.” |
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| materia |
53/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao ilustríssimo senhor Davyd Roberto Fernandes de Oliveira, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências” |
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| materia |
109/2022 |
2022-10-21 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do SR, Ênio Ferreira da Costa, ocorrido no último dia 1° de outubro de 2022, na cidade de Cuiabá/MT” |
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| materia |
110/2022 |
2022-10-21 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a PROFESSORA REGINA MENACHO DE OLIVEIRA |
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| materia |
220/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer informações referente ao Cadastro Territorial Multifinalitário previsto no Termo de Convênio 001/2017/PGM-FAESPE.
1. Imagem Digital Processada, compreendendo a área urbana e os distritos do município de Cáceres – MT, com a amarração dos imóveis à rede geodésica brasileira;
2. Acesso ao Banco de Dados Geográfico (BDG) em Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) da cidade e núcleos urbanos de Cáceres;
3. Cartas/bases cartográficas do perímetro urbano, setores censitários urbanos, bairros, quadras, ruas e parcelas;
4. Acesso às informações coletadas em campo no SIG para constituição do Cadastro Territorial Multifinalitário da área urbana municipal;
5. Dicionário do Banco de Dados Geográficos do CTM;
6. Relatórios técnicos. |
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221/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer informações referente ao preenchimento das condicionalidades do Município para se habilitar a receber o VAAR – Valor Aluno Ano Resultado – do FUNDEB.
1. Cópia do Ato Declaratório e todos os seus documentos previstos na Resolução 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.
2. Cópia dos anexos “a)”, “b)” e “c)” da respectiva resolução e seus arquivos, enviados via sistema ou por upload.
3. Fundamentação para o atendimento da Condicionalidade do inciso I do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece as regras de gestão escolar nos estados e municípios para o exercício de 2023. |
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222/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a prestação de contas dos serviços executados até setembro 2022 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT”. |
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223/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde que seja encaminhado as seguintes informações;
•Relatório dos últimos 12 meses, com o número de pessoas vacinadas no município e distritos adjacentes.
• Cronograma das campanhas de vacinação do ano de 2022. |
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224/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requeiro informações da conclusão da obra de reforma, revitalização e infraestrutura da Praça Major João Carlos, prevista para ser entregue no dia 28 Fev 2022, prorrogado para 06 Out 2022, conforme Ofício nº 1.704/2022-GP/PMC, de 14 Set 2022. |
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| materia |
225/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
“Requer informações sobre motoristas de ônibus que receberam proventos do FUNDEB 70% a partir de janeiro de 2022” |
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| materia |
226/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requeiro informações orçamentárias geral da Autarquia Águas do Pantanal em 2022;
1 – Valor transferido pelo município de Cáceres a autarquia;
2 – Arrecadação com os serviços prestados pela autarquia;
3 – Cópias de todas as notas empenhadas, liquidadas e pagar referentes a execução
orçamentaria da autarquia a partir de janeiro de 2022. |
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| materia |
227/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
“Requerimento, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE, para que expliquem formalmente as cobranças de Tarifa de Água e Lixo, de imóveis com Relógio lacrado, e, sem qualquer construção, com pedido de realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, desta Casa de Leis, para discutirmos as cobranças feitas pela Autarquia Águas do Pantanal em imóveis com relógio desligados e sem qualquer construção, no município de Cáceres/MT.” |
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| materia |
228/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
“A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: “Requer informações sobre a licitação e execução do projeto BR Mais do DNIT que prevê 3 viadutos na av São Luiz/BR 070, em Cáceres” |
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229/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
O vereador Pastor Júnior requer informações referentes as obras de construção da nova praça da feira que será ao lado do ginásio Didi Profeta. |
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| materia |
891/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indico serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na Rua Comandante Bauduíno, no trecho entre a Rua 31 de Março e a Rua Dormevil Farias, frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC). |
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| materia |
892/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indico os serviços de limpeza, desobstrução, manutenção e adequação de sarjetas, e ainda limpeza com posterior construção de calçadas, na Rua 31 de Março, em seu final, na junção com Avenida São Luiz”. |
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| materia |
893/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica que seja realizada a limpeza da rua Durvalina Beltran no Bairro Massa Barro em Cáceres-MT. |
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| materia |
894/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos Munícipes procurou esse vereador e solicitaram Sinalização das Laterais da BR 070 dentro do perímetro urbano |
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| materia |
895/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Para que seja viabilizado estudos técnicos junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à UNEMAT, para a implantação do Curso de Direito em Cáceres, no período noturno. |
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| materia |
896/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Para que seja viabilizado estudos técnicos para a aquisição de um CAMINHÃO TRITURADOR DE
GALHOS e TRONCOS DE ÁRVORES. |
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| materia |
897/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indicação visando viabilizar o tapamento da passagem que foi obstruída no período de pandemia do COVID19,
na entrada da Praia do Julião, neste município. |
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| materia |
898/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo a ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico.” |
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| materia |
899/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indico ao poder executivo, melhores condições na sala dos motoristas de ônibus
escolares, que fica na garagem do transporte escolar, como: Cadeiras, ar-condicionado, mesa
e televisor. |
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| materia |
900/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal reforma doparquinho escolar na Escola Municipal Jardim Paraíso.” |
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| materia |
901/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Devido o início do período chuvoso, Indico a conclusão da obra de Revitalização e de paisagismo, do terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva. |
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| materia |
902/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal, Abertura de canal de escoamento da via dos Babaçus ligando ao Canal dos Fontes |
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| materia |
903/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal, Abertura e continuidade da Via dos Babaçus, facilitando o acesso a BR 343” |
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| materia |
904/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo construção de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no bairro Vila Irene”. |
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| materia |
905/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo manilhamento enfrente a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no bairro Vila Irene, onde tem um canal aberto”. |
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906/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal recapeamento e sinalização na Avenida das Camélias, que abrange os bairros Cavalhada, Vila Nova, Betel e Jardim Padre Paulo. |
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| materia |
907/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
“Indica ao executivo aplicação de lama asfáltica na Rua Comandante Balduíno, enfrente ao CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania”. |
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| norma |
131/2022 |
2022-10-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem na Comissão de Coordenação e Supervisão da Lei de Acesso à Informação.” |
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| norma |
187/2022 |
2022-10-21 |
Lei Complementar |
“Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25, de 27/11/1997, e nº 48, de 05/09/2003, e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 021, de 10 de outubro de 2022, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Cáceres, bem como da Lei Complementar nº 63, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. |
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| materia |
108/2022 |
2022-10-20 |
Moção |
Moção de Aplauso aos atletas que representaram o município de Cáceres e o Estado de Mato Grosso no campeonato Brasileiro de Karatê. |
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| materia |
219/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE, com cópias ao Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres e a Controladora Interna da Autarquia Águas do Pantanal, solicitando seja encaminhado discriminadamente todas as diárias que foram pagas aos Servidores, Secretários(as) Municipais, Coordenadores, e, ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, desde o dia01/01/2022. |
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| materia |
889/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Estadual Valmir Moretto, a viabilidade na gestão
de cursos profissionalizantes para a população de nosso Município de Cáceres-MT.como
cursos; |
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| materia |
890/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma
passarela elevada na Avenida Padre Cassimiro, enfrente ao Flavio Moto Peças em nosso
Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
84/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 084, de 10 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e dá outras providências. |
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