| materia |
972/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Propõe a identificação da Praça Esperidião Costa Marques, com relato histórico.
Considerando a ausência de identificação na Praça Esperidião Costa Marques e a sua importância para a História de Cáceres, do Brasil e do Mundo, vimos indicar a colocação de placa de identificação e histórico do Engenheiro que foi um destacado político, tendo-se dedicado às questões humanitárias, sendo um dos parlamentares que participou da redação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel |
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| materia |
973/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
“Indico ao executivo municipal, a retomada do oferecimento de vacinas regulares e de campanha na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Imperial |
1 |
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| norma |
145/2022 |
2022-11-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
949/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção, em caráter de urgência, de uma Faixa de Travessia Elevada, em frente à SECITECI | Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres, situada na Av. Getúlio Vargas, próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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| materia |
950/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória no cruzamento da Rua Riachuelo com a Rua Seputuba, no Bairro Cavalhada, em frente ao antigo Hospital Santa Lúcia.” |
1 |
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| materia |
951/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento nas Ruas Áustria e Alemanha, Bairro Vila Real |
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| materia |
952/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Negação indica ao executivo com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, na rua Santo Antônio no bairro cavalhada II, pois desde que a rua Dona Albertina virou mão única, os fluxos carros aumentam e os moradores não estão aguentando a poeira e na época de chuvas fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos |
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| materia |
953/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Negação Indica ao executivo com urgência que providencie operação tapa buraco ou se possível um recapeamento de todas as ruas da Cohab Velha que se encontra em estado degradante e com muitos buracos. |
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| materia |
954/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Vereador Negação Indica ao executivo com urgência que providencie a sinalização da Avenida Padre Casemiro com a rua dos Expedicionários |
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| materia |
955/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Negação Indica ao executivo com urgência que providencie operação tapa buraco/recapeamento da Rua dos Operários que se encontra em estado degradante. |
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| norma |
143/2022 |
2022-11-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor JACKSON WILLIAN SANTOS DA SILVA e dá outras providências.” |
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| norma |
144/2022 |
2022-11-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ELVIS DA SILVA SOARES, e dá outras providências.” |
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| materia |
112/2022 |
2022-11-09 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SRA. LAURINDA CATARINA DE OLIVEIRA, ocorrido no último dia 07 de novembro de 2022 (segunda-feira), nesta cidade de Cáceres/MT:” |
1 |
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| norma |
190/2022 |
2022-11-09 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica, alterando anexos da Lei Complementar nº 047/2003.” |
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| materia |
111/2022 |
2022-11-07 |
Moção |
Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Sr. Jomar Quidá, ex-vereador pelo Município de Cáceres - MT. |
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| sessao |
82 |
2022-11-07 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
89/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 089, de 03 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” |
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| materia |
239/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado informações sobre o motivo que levou a troca do motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo. |
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| materia |
240/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requer sobre as seguintes informações: Total de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos
os veículos, como também informações de IPVA, seguros e multas. |
1 |
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| materia |
935/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de Limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua São Bento. |
1 |
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| materia |
936/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento nas Ruas Suíça e Alemanha, Bairro Vila Real |
1 |
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| materia |
937/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja destinado ao Distrito o Caramujo, uma rede e uma bola para prática de voleibol na quadra de areia. |
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| materia |
938/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, elaboração de minuta de projeto de lei versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo federal”. |
1 |
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| materia |
939/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais nos bairros de Cáceres, com pertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro. |
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| materia |
940/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
“Indicação c/c Notificação Recomendatória da Câmara Municipal de Cáceres, endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira Duarte, sugerindo o pagamento retroativo das diferenças
de elevações de classe e nível dos Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei Complementar
Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.” |
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| materia |
941/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO para que seja viabilizado o encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de Cáceres/MT, da qual este Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que, em conjunto, apresentaram as proposições abaixo, visando serem levadas a conhecimento e análise das Autoridades que participarão da 27ª Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm ElSheikh, no Egito. |
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| materia |
942/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, indico a limpeza geral, o mais breve possível da Escola Municipal Tancredo Neves no bairro vila nova. |
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| materia |
943/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, solicitar ao DENIT, o Plantio de gramas nas duas laterais da BR 070, no perímetro urbano, compreendido entre a Churrascaria Pantanal, próximo ao Portal Temático (caranguejão), até a ponte Marechal Rondon, nos moldes do plantio feito no trevo de Cáceres. |
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| materia |
944/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
apresento a presente INDICAÇÃO para que seja viabilizado, em caráter de urgência, a alteração da Lei Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres), para que seja incluído no rol das Licenças permitidas aos Servidores Públicos Municipais, a de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, hoje sem previsão neste diploma legal. |
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| materia |
945/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal, construção de um redutor de velocidade próximo ao antigo bar do Roberto na Humberto Costa Garcia, antiga Radial I. |
1 |
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| materia |
946/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
indica que seja realizado que seja feito estudo de viabilidade para que a coleta de lixo e residuais no Distrito do Caramujo seja realizada 3 vezes por
semana. |
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| materia |
947/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
indica que seja realizado a reforma do telhado e parte elétrica e iluminação da quadra da Escola municipal Santo Antônio do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT. |
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| materia |
948/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
indica que seja realizado a limpeza as vias públicas do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT. |
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| norma |
142/2022 |
2022-11-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.” |
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| materia |
238/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Requer informações referente à de recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária.
1. Relatório dos projetos e atividades com aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021.
2. Previsão de projetos e atividades com aplicação desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023. |
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| materia |
934/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
Indicação para que seja viabilizada a reforma da quadra da Escola Municipal do Bairro Nova Era, bem como sinalizar com placas as ruas do referido bairro. |
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| sessao |
18 |
2022-11-03 |
Solene |
— |
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| materia |
61/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadã Cacerense" a ilustre Senhora Rosemar Maximino Pereira, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências. |
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| materia |
88/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 088, de 27 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
237/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
O Vereador Negação Requer as informações da Secretaria de municipal de obras e infraestrutura, o porque foi embargada a pavimentação asfáltica da rua João Albuquerque no bairro cavalhada I, e das demais ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene até o residencial D’ Máximo. |
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| materia |
929/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
Negação Indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento ou se possível asfalto da antiga avenida Paquistão que hoje chama-se Avenida do Ingazeiros no bairro Haroldo Fanaia |
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| materia |
930/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
Negaçã indica ao executivo Municipal com urgência que providencie operação tapa buraco de toda rua Radial 1, no Bairro Rodeio que se encontra com muitos buracos. |
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| materia |
931/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
Negação indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento, e alinhamento de todas as ruas bairro são José e principalmente a rua da Liberdde.. |
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| materia |
932/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos Munícipes procuraram esse vereador e solicitaram Emenda Parlamentar para aquisição de 02 (duas) Prancha para transporte de máquinas e 02 (duas) camionetes para atender as máquinas que vão trabalhar na zona rural. |
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| materia |
933/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO para que seja viabilizado o plantio de árvores em torno do campo de futebol do Bairro Nova Era e que o Município possa agilizar junto aos correios as entregas de encomendas, correspondências, entre outros, nas respectivas casas e comércios no bairro citado. |
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| norma |
141/2022 |
2022-11-01 |
Portaria |
"Determina o Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 08/2022, instaurado em face dos Excelentíssimos Vereadores Rubens Macedo e Domingos Oliveira dos Santos e dá outras providências” |
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| norma |
189/2022 |
2022-11-01 |
Lei Complementar |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Cáceres, bem como da Lei Complementar nº 63, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.” |
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| materia |
24/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 024, de 21 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que específica, alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003. |
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| materia |
72/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a ilustre senhor Abel Francisco Rosa pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências´´: |
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| materia |
73/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Suelme Evangelista Fernandes. |
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