| materia |
720/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Solicita que sejam colocadas como medida de segurança nas pontes da cidade grade de proteção. |
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| materia |
721/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Considerando a Lei 2.652 de 28 de março de 2018 que declarou o Projeto Gonçalinho - Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil– Alemanha como UTILIDADE PÚBLICA, exercendo atividades afetas às obrigações públicas municipais, propomos que o desenvolvimento de tais atividades seja ampliado com a realização de Termo de Fomento, garantindo transferência financeira, recursos e mão de obra para o Projeto. |
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| materia |
722/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Solicita a revitalização da Avenida Europa que vai até o IFMT com lama asfáltica. |
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| materia |
723/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte, que seja realizado a criação de Projeto de Lei tornando obrigatório no município de Cáceres, o acompanhamento de equipe médica socorrista em eventos esportivos. |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE a Excelentíssima Promotora de Justiça DrA. Liane Amélia Chaves, e dá outras providências.” |
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| materia |
718/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
“Indica ao executivo iluminação na praia do Dáveron”. |
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| norma |
101/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
102/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. José Eduardo Mariano, e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LEOPARDO SOUZA NUNES, e dá outras providências.” |
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| materia |
713/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do prédio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida no núcleo Sapiquá em nosso Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
714/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal, o desenvolvimento de um programa municipal de compostagem de resíduos sólidos orgânicos e reaproveitamento de resíduos da construção civil. |
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| materia |
715/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo de praça esportiva, com, vestiários, quadra poliesportiva, quadra de areia, academia ao ar livre, parque infantil, espaço de convivência, pista de caminhada entre outros, na Praça José de Anchieta, conhecida com Praça da PM. |
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| materia |
716/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal, instalação de refletores de iluminação no campo de futebol do bairro Jardim Padre Paulo, aos fundos do Centro Socioeducativo de nosso município”. |
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| materia |
717/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à(o) Representante do Ministério Público Estadual de Cáceres, que oficia perante a Promotoria da Infância e Juventude, para que viabilize, em caráter de urgência, alterações legislativas na Lei Municipal nº 2.743/2015, nos seguintes dispositivos:
1) Alteração do § 1º, do artigo 39, da Lei Municipal nº 2.743/2015;
2) Alteração do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.743/2015;
3) Alteração do artigo 76, da Lei Municipal nº 2.743/2015;
4) Alteração do artigo 81, da Lei Municipal nº 2.743/2015. |
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| norma |
7/2022 |
2022-08-15 |
Resolução |
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências.” |
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| norma |
8/2022 |
2022-08-15 |
Decreto Legislativo |
´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Ciadão Cacerense´´ ao ilustre senhor Pastor Antônio Alves Ferreira pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências´´: |
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| norma |
9/2022 |
2022-08-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Manoel Ferreira de Matos, e dá outras providências.” |
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| norma |
10/2022 |
2022-08-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Roberto Gomes de França, e dá outras providências.” |
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| sessao |
70 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de RECONHECIMENTO AO Mérito ao Ilustríssimo Sr. Lucides Ortega, e dá outras providências.” |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a Excelentíssima Delegada de Polícia Civil Dra. ALESSANDRAH MARQUEZ ALECRIM , e dá outras providências. |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-12 |
Moção |
Propõe a Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor PEDRO FIDELIS DA SILVA FILHO |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. OSVALDO MARTINEZ, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS. |
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| materia |
170/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
“Requer da Secretaria de Fazenda o
levantando de todos os ocupantes do entorno da
Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho
do espaço ocupado por cada empreendimento e o
valor da taxa que cada um paga pelo espaço
utilizado” |
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| materia |
171/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todas as autoescolas que utilizam o espaço da praça da sematur para aulas de trânsito, be como as taxas que cada uma paga pelo espaço utilizado” |
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| materia |
172/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre se as ambulâncias da secretaria de saúde se estão devidamente asseguradas. |
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| materia |
173/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
1. Informações sobre o custeio, abastecimentos e manutenção do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no ano de 2022, inclusive com indicação de fonte de custeio e secretaria.
2. Esclarecimento sobre o uso do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pela empresa privada Coopervale. |
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| materia |
695/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo Verificar periodicamente a assiduidade dos motoristas do transporte escolar” |
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| materia |
696/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE GUARDA/VIGIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO” |
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| materia |
697/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo um redutor de velocidade em frente o Supermercado Atacadão e que retorne para mão dupla as vias laterais da Av. São Luiz.” |
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| materia |
698/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo sinalização com faixa de pedestre, e estacionamento para ônibus de modo a permitir embarque e desembarque dos alunos em frente as escolas.” |
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| materia |
699/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo que seja elaborado projeto de iluminação para praça do Bairro Cidade Alta.” |
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| materia |
700/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indico ao executivo municipal que seja realizado melhoria viária nas estradas do Assentamento Laranjeira, nos principais linhões e nas estradas secundárias, em alguns pontos é de suma importância a instalação de manilhas ou pontes no local. |
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| materia |
701/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica a Reforma da Quadra de Esportes do Residencial Walter Fidelis |
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| materia |
702/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica Criação de um Centro de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos e álcool |
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| materia |
703/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que, juntamente com a Câmara Municipal de Cáceres possa viabilizar um transporte Fluvial entre os Municípios de Cáceres/MT e Corumbá/MS, que foram fundados pelo mesmo Governador, no ano de 1.778, pelos motivos abaixo aduzidos: |
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| materia |
704/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Riva, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Realização de concurso público e/ou teste seletivo para contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais para trabalharem nas Delegacias da Mulher e Cadeias Públicas Femininas e Masculinas instaladas no Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
705/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Regularização, com urgência das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal de Cáceres em especial a dos motoristas do Conselho Tutelar de Cáceres |
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| materia |
706/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal para que possa incentivar a PARTICIPAÇÃO ATIVA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO DE FÓRUM DE CULTURA, e, também, com urgência, viabilize a contratação de uma empresa especializada para que possa
fazer um estudo e viabilizar a criação do CPF DA CULTURA no nosso município. |
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| materia |
707/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo melhoramento, como iluminação, cascalhamento, patrolamento na área Social localizada na Avenida Padre Cassimiro esquina com a rua dos Professores. |
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| materia |
708/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal o fazer limpeza e instalação de uma tampa de um boeiro na rua 13 de Junho esquina com a Padre Cassimiro no centro. |
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| materia |
709/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
A Vereadora Investigadora Cidinha, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado pintura de faixa de pedestre, bem como, a colocação de placas de identificação do funcionamento de escola na Avenida Nossa Senhora do Carmo, bairro Junco, frente à Escola Estadual Frei Ambrósio |
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710/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
A Vereadora investigadora Cidinha, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado Reparos ou substituição
de dois postes de luminárias (ferro) danificados na Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo, proximidades da Casa Agropecuária Moreno e do portão da Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda. |
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| materia |
711/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
o Vereador indica a possibilidade de instalação/iluminação da rua dos Patos e rua dos Gomes Arruda no Bairro Cidade alta |
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| materia |
712/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Vereador Negação indica e solicita a reforma da quadra do assentamento sadia. |
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| norma |
99/2022 |
2022-08-12 |
Portaria |
“Estabelece o término da licença do Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO”, e seu retorno ao exercício do mandato a partir do dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira).” |
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| materia |
84/2022 |
2022-08-11 |
Moção |
Moção de aplausos ao PROF. JAMIL MANASFI e a VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES, pela Capacitação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres e dos Servidores desta Câmara Municipal de Cáceres, realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, entre os dias 03 a 05 de agosto de 2022. |
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| materia |
693/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se
realizar serviços de recuperação de 2 (duas) pontes localizadas na região do Taquaral, neste Município. |
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| materia |
694/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado emenda na Lei Municipal 2.430 de 25 de abril de 2014, que regulamenta a segurança e acesso aos bancos, acrescentando os seguintes itens:
•Atendimento ao cliente a partir do horário das 10h:00 às 15h:00.
•Uso obrigatório de porta giratória.
•Disponibilidade mínima de 3 vigilantes por agência. |
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