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38/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal para que construa um Posto de Saúde Familiar (PSF) no Jardim Aeroporto." |
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39/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal que realize o recapeamento na rua das Esmeraldas, no trecho entre o quarteirão da rua Tuiuiú e rua Opala, localizado no bairro Cohab Velha, e recapeamento na rua Tuiuiú, no trecho entre a rua das Esmeraldas e rua dos Rubis. |
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40/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal que realize o cascalhamento e patrolamento das seguintes ruas: rua Boa Esperança, localizada no bairro Lobo; rua Nossa Senhora da Guia, localizada no bairro Santo Antônio; rua Samambaia, localizada no bairro Jardim Solução; e rua das Begônias, localizada no bairro Vista Alegre; e que seja feita a limpeza das vias pluviais no bairro Lobo e ainda, que na rua Samambaia, bairro Jardim Solução, seja realizada a limpeza da mesma e retirada da mata que tem invadido as vias." |
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41/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza e a iluminação da praça da SEMATUR (ao lado da escola União e Força). |
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42/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
"Solicita a construção do ginásio de esporte da Escola Estadual “Frei Ambrósio”, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências possíveis visando à melhoria e desenvolvimento das atividades escolares." |
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43/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
" Solicita ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Adriano Silva, a possibilidade junto aos órgãos competentes no sentido de promover a viabilização de instalação uma torre repetidora de sinais de telefonia móvel (celular) na sede do distrito do Caramujo." |
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44/2017 |
2017-01-30 |
Indicação |
"Solicitando do Legislativo Estadual na pessoa do Exmo. Sr. Deputado Estadual Adriano Silva, uma Academia ao Ar Livre no bairro Vila Irene." |
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1/2017 |
2017-01-27 |
Moção |
Moção de aplausos aos Ilustres PM Roni Van Pereira de Oliveira (Cabo), José Lima dos Santos (Cabo) e José Rangel Ângelo Paes (Soldado), pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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6/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 06, de 27/01/2017, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiências e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Cáceres, e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 07, de 27 de janeiro de 2017. "Dispõe sobre o Projeto da semana cultural nas escolas." |
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8/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 08, de 27/01/2017, que "institui no âmbito municipal a politica do voluntariado e execício da cidadania e dá outras providencias." |
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1/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 01, de 26/01/2017. "Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras Providências." |
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1/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal, promoção de serviços de tapa buracos, nas ruas Dep. Dormevil Farias, Comandante Bauduino nas proximidades da 1º DP, departamento de polícia mais conhecido como CISC e Av Prefeito Humberto Garcia (Radial 1) devido às mas qualidades de trafego que se encontram de forma grave e constante" |
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2/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal a promoção de serviços de recuperação viária – patrolamento e encascalhamento nos seguintes bairros Jardim Paraíso, Jardim Imperial, Rodeio e Garcês, nesta cidade. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de serviços de recuperação viária – drenagem e pavimentação nas seguintes vias: rua das Camélias, rua das Piçarras, rua Tramandaí, rua Paraquesaba, rua Paulino de Oliveira, rua Joaquim Alves de Carvalho e rua Fernandinho, ambas localizadas no bairro Vila Nova, nesta cidade." |
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5/2017 |
2017-01-23 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 05, de 23 de janeiro de 2017."Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde - Posto de Saúde do Distrito de Horizonte D Oeste Localizada a 50 KM, do Município de Cáceres." |
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5/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal que promova criação e instalação de uma unidade de PSF no bairro Santa Cruz, nesta cidade. |
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6/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal que realize serviços de reforma completa do PSF no distrito de Vila Aparecida, bem como a indicação e contratação de um servidor para o cargo de auxiliar de serviços gerais, neste Município. |
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7/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de ação conjunta com deputados estaduais Dr. Leonardo Albuquerque, Adriano Silva e Wancley Carvalho, junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades, com objetivo de viabilizar projeto de recuperação e restauração da pavimentação asfáltica na Av. das Camélias (nos bairros Jardim Padre Paulo e Vila Nova), Joaquim Murtinho (Cavalhada) e Cohab Nova, nesta cidade." |
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8/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de 02 (duas) pontes com aduelas, para a MT-388 no Município de Cáceres sobre o riacho São Sebastião na comunidade do Passa Vinte e o parolamento e cascalhamento da MT-388. |
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9/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, para que realize a manutenção geral da Unidade de Saúde Vila Real. |
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10/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal que promova serviços de ligações de água no distrito de Nova Cáceres, mais conhecida como Sadia, nesta cidade. |
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11/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando ao Executivo Municipal, realização de serviços de recuperação – encascalhamento e patrolamento –, nas ruas dos Carrelos, rua dos Pintos de Oliveira, rua Palmiro da Silva e rua Matsushita, no bairro Santa Rosa, nesta cidade." |
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12/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando ao Deputado Estadual Adriano Silva, para que promova gestões junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades com objetivo de viabilizar a agilidade da perfuração e instalação de um poço artesiano junto à comunidade rural “Associação de Agricultores Flor do Ipê” – Assentamento Bom Jardim – neste Município." |
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13/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando ao Deputado Estadual Adriano Silva, para que promova gestões junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades – com objetivo de viabilizar a agilidade da construção de um reservatória de água de 100.000,00 litros, para o assentamento “PA JATOBÁ”, neste município." |
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14/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando que determine estudos de viabilidade e elaboração de projeto de construção de uma quadra coberta junto a Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estevão, nesta cidade." |
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15/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando ao Deputado Estadual Adriano Silva, que promova gestões junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades- com objetivo de adquirir um equipamento de pasteurização “pausterizador”, para o assentamento “Bom Jardim”, neste município." |
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16/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal, a troca do método de levantamento de valor do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), que se faz por georreferenciamento pelo método de vistoria." |
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17/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
"Indicando à Mesa Diretora a elaboração do calendário do programa “Câmara Itinerante” |
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18/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da Praça Alvorada, localizada no bairro DNER, bem como, em torno da quadra poliesportiva da referida localidade." |
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19/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal, a implantação de material informativo na rua dos Operário, trecho entre as ruas General Osório e Padre Cassemiro" |
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20/2017 |
2017-01-23 |
Indicação |
" Indicando ao Executivo Municipal que realize a construção de uma área de lazer no bairro do Junco." |
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1/2017 |
2017-01-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30/01/2017, “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 106 de 07 de outubro de 2015, no que atine a estrutura orgânica do Órgão Administrativo e Financeiro do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, na forma que especifica”. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 03, de 19 de janeiro de 2017. "Que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a titulo de revisão geral anual na forma que especifica.;" |
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| norma |
2562/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
“Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências. ” |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-18 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2017, que "Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências." |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-18 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. (VIROU LEI COMPLEMENTAR) |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 01, de 04 de janeiro de 2017."Que dispõe sobre a criação competência, composição e regulamento do conselho Municipal da Cidade de Cáceres/COMCID, e dá outras Providências." |
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| materia |
4/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 04 de novembro de 2016. "Dispõe do novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres -MT, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Protocolo nº 434, 17/06/2016.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 06 DE JUNHO DE 2016. “Altera a Lei Complementar nº 110/2017 que institui o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, para extinguir e criar cargos, alterar carga horária e ampliar vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Modifica-se a redação do artigo 25 da Lei Complementar 48 de 05 de setembro de 2003, na forma que especifica.” |
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| norma |
40/2016 |
2016-03-31 |
Portaria |
1. DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 04 de abril de 2016, o Senhor Doutor EMERSON PINHEIRO LEITE. |
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| norma |
39/2016 |
2016-03-29 |
Portaria |
1. NOMEAR o candidato aprovado, abaixo identificado, para ocupar vaga de imediato provimento, ficando o mesmo CONVOCADO a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres, situado na Rua Coronel José Dulce, esquina com a Rua General Osório, Centro, nesta cidade, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS contados a partir da data de publicação desta Portaria, com vistas ao cumprimento dos requisitos previstos nos itens 3 e 4 do Edital norteador: |
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| norma |
109/2015 |
2015-12-21 |
Portaria |
Exonerar, a partir de 28/12/2015, do cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres, o Senhor FERNANDO LEAL MENDES. |
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| norma |
104/2015 |
2015-11-24 |
Portaria |
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 24 de novembro de 2015, o Senhor DANIEL VISCOVINI DA SILVA. |
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| norma |
88/2015 |
2015-11-11 |
Portaria |
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, o Senhor NICOLAS MURTINHO RAMOS. |
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| norma |
89/2015 |
2015-11-11 |
Portaria |
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Contador da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, o Senhor ULISSES ALVES SOUZA. |
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| norma |
90/2015 |
2015-11-11 |
Portaria |
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, o Senhor LUCAS PINHEIRO SPOSITO. |
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| norma |
91/2015 |
2015-11-11 |
Portaria |
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, a Senhora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA. |
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| norma |
92/2015 |
2015-11-11 |
Portaria |
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, o Senhor JÔNISSON DA SILVA SOUSA. |
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