| norma |
43/2025 |
2025-02-18 |
Portaria |
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares;
Designar ao gabinete do Vereador Miguel de Paula Oliveira o seguinte servidor: I- Janir Ponciano de Arruda n.º 322.1; O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48. |
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| norma |
3134/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.082, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 48, 51 E 52-B, E A CRIAÇÃO DOS ARTIGOS 52-C E 52-D, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO VERDE–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.082, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (SMASHAB) QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DA “CASA DO IDOSO” (LAR DOS IDOSOS) NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE MT. |
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| materia |
51/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO (IFMT)-CAMPUS CAMPO VERDE. |
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| materia |
52/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a instalação de refletores/iluminação, no Mini Estádio Ivo Rauber Junior localizado no Bairro São Miguel. |
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| materia |
53/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº053/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a implantação de faixa de pedestre nas proximidades do Supermercado Itália e do Posto de Combustível Ipanema. |
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| materia |
54/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº054/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem a reativação dos bebedouros e chuveiros do Parque das Araras. |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº055/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Competente, objetivem a criação de um canal de comunicação eficiente para facilitar a consulta ao novo CEP da cidade. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº056/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a implantação de redutor de velocidade na MT-140 nas proximidades da Empresa Construmix, sentido Chapada dos Guimarães. |
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| materia |
57/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº057/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - DMTU e a Polícia Militar para auxiliar a trafegabilidade nos horários de pico (07h, 11h, 13h e 17h) nos cruzamentos da BR-070 com o trânsito da Avenida Brasil e Atílio Fontana. |
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| materia |
58/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº058/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMADRH que objetivem com a instalação de wi-fi gratuito em praças, parques e espaços públicos. |
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| materia |
59/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº059/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a reestruturação da mobilidade urbana com rebaixamento das raízes das árvores e reconstrução da calçada em torno da sede da 51ª Ciretran de Campo Verde. |
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| materia |
60/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº060/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Esporte e Lazer que objetivem com a cedência do estacionamento do campo de futebol Ivo Rauber para que os servidores e pacientes possam estacionar seus veículos. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº061/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a construção de calçada com ciclovia paralela no canteiro central da Avenida Vereador Cesar Lima em toda sua extensão. |
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| materia |
62/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº062/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com mutirão de limpeza no Bairro Jupiara, onde realizarão a limpeza de terrenos baldios, retirada de lixos e outros serviços que se fizerem necessários. |
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| materia |
63/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº063/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com pavimentação asfáltica do Núcleo Urbano da Comunidade do Capim Branco. |
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| materia |
64/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº064/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a parceria com os Pequenos Produtores Rurais na aquisição e distribuição de alevinos. |
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| materia |
65/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº065/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem em instituir Programa de Limpeza de Fossas Sépticas e Similares no âmbito do Município de Campo Verde. |
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| materia |
66/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº066/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a implantação de iluminação pública em toda área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
67/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº067/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviço Público - SMOVSP que objetivem em destinar área devidamente cercada para ponto de coleta de lixo comum da área social na Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº068/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a manutenção, recuperação e troca se fizer necessário dos aparelhos das academias públicas no Bairro Greenville. |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº069/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas das Comunidades 14 de Agosto e 04 de Outubro. |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº070/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC que objetivem com a construção de uma Escola Estadual no Bairro Greenville. |
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| materia |
71/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB que objetivem garantir a continuidade e ampliação do Programa de Distribuição de Verduras e Legumes (cesta verde) para famílias de baixa renda. |
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| materia |
72/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº072/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB que objetivem transformar o Projeto Pão e Leite em Lei Municipal, garantindo a sua continuidade e ampliando o número de famílias de baixa renda atendidas pelo projeto. |
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| materia |
73/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº073/2025 – Indica a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição, manutenção e acompanhamento das areias dos parques infantis. |
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| materia |
74/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº074/2025 – Indica a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição ou aluguel de drones para realização de aplicação de inseticidas contra o mosquito Aedes Aegypti causadores da Dengue, Zica e Chikungunya. |
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| materia |
1360/2025 |
2025-02-17 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA 1360/2025 - Atas Sessões Ordinárias. |
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| sessao |
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2025-02-17 |
Ordinária |
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| norma |
71/2025 |
2025-02-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 48, 51 E 52-B, E A CRIAÇÃO DOS ARTIGOS 52-C E 52-D, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2025 |
2025-02-13 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Raine da Silva Santana, a partir desta data. |
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| norma |
32/2025 |
2025-02-13 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Ouvidor Geral Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Simone Miranda Giustti, a partir desta data. |
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| norma |
212/2025 |
2025-02-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 206 DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
213/2025 |
2025-02-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3131/2025 |
2025-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO AOS CARGOS DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS ESCOLARES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3132/2025 |
2025-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3133/2025 |
2025-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: CRISTIANO LIBANORIBEIRO. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 01/06/2023 a 31/05/2024; Período de gozo: 06/03/2025 a 04/04/2025. |
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| norma |
15/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Ana Claudia Oliveira Santarém, a partir desta data. |
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| norma |
16/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Fernando Rosa Lima, a partir desta data. |
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| norma |
17/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Helen Kassia Guimarães da Silva Luz, a partir desta data. |
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| norma |
18/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Janir Ponciano de Arruda, a partir desta data. |
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| norma |
19/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Jessica Maria Prati, a partir desta data. |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Jonathan Souza Cunha a partir desta data. |
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| norma |
21/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor José Guirlei Ferreira de Souza, a partir desta data. |
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| norma |
22/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Juliana Rodrigues da Silva, a partir desta data. |
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| norma |
23/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhora Lorraine Gabriella Silva, a partir desta data. |
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| norma |
24/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhora Maiany dos Santos Carneiro Assis, a partir desta data. |
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