| norma |
25/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Pedro Henrique Rodrigues Pereira Leite, a partir desta data. |
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26/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Sebastiana da Rocha Anunciação, a partir desta data. |
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27/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Tatiana Ramos Cezario Gomes, a partir desta data. |
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28/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Walber Camilo da Silva Rosa, a partir desta data. |
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29/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Willian dos Santos Pereira, a partir desta data. |
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| norma |
70/2025 |
2025-02-11 |
Resolução |
DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECIFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Resolução |
DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-10 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Roberto Cezar no trecho da lateral da Igreja São Cristóvão e a Empresa Sinalizapro Comunicação Visual. |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a realização de reforma e implantação de aulas em período integral no Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes Rezende. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de se tomar medidas de limpeza, reforma e substituição de aparelhos da academia popular ao ar livre para atender a população da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. |
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| materia |
31/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de mais barracas na quantidade suficiente para atender os Feirantes do Município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que objetivem em adquirir e distribuir calcário para atender à demanda dos produtores da Comunidade Dom Osório. |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de faixa elevada em frente ao Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico – CAED. |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a finalização da construção da Ciclovia às margens da MT-140. |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus no Bairro Greenville II (nas proximidades da Igreja Batista Gerar). |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA, que objetivem nas seguintes aberturas de acessos: Rua Teresina, Avenida Santa Maria, Rua Recife e Rua Jaciara para a Rodovia MT-140. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Construção de Posto de Saúde (PSF) no Bairro Greenville. |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretária Integrada de Apoio à Segurança Pública e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, a fim de realizar manutenção e pinturas das faixas elevadas e de pedestres, principalmente na frente de Escolas e Creches. |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Departamento de Regularização Fundiária para fins de regularização fundiária das Comunidades Capim Branco e Taperinha. |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de implantar um Centro de Hemodiálise e Diálise (Espaço Especializado no Tratamento de Insuficiência Renal Crônica e Aguda) em Campo Verde. |
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| materia |
41/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública em construir redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso (próximo a empresa Todimo). |
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| materia |
42/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com pintura de faixa de pedestre na Rodovia MT-344 para travessia do Bairro Cidade Viva ao Bairro Jupiara. |
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| materia |
43/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de faixa elevada em frente ao 2º Serviço Notarial e Registral Nesken (Cartório). |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de galerias pluviais na continuação da Avenida Goiás as margens da MT-140 sentido a Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães. |
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| materia |
45/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que incluam o Dia Nacional do Apicultor, celebrado no dia 22 de maio, no calendário de eventos do Município. |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de implantar um Centro de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Oncológico no Município. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que façam cumprir a Lei Nº 1133, de 09 de março de 2006 (que torna todo dia 31 de outubro como sendo Dia do Evangélico) e, por meio dela, contratar Show Gospel para essa data. |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade da implantação de equipe de coleta de sangue nos PSFs Rurais uma vez por semana ou conforme demanda pelo Laboratório Municipal, afim de diminuir o fluxo no Laboratório do Município e principalmente facilitar a vida dos usuários em relação a deslocamento. |
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| materia |
49/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a instalação de iluminação no cruzamento das Avenida Mato Grosso, Rotary Internacional e Travessa Nobres. |
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| materia |
1359/2025 |
2025-02-10 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA 1359/2025 - Atas Sessões Ordinárias. |
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| sessao |
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2025-02-10 |
Ordinária |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
Disciplinar as atribuições do cargo de Assessor de Gabinete, quando este for designado, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126/2025. Assessor de Gabinete, mesmo quando for designado, continua se submetendo à todas as cominações legais e administrativas relativas ao seu cargo, devendo respeitar todas determinações dos gestores desta Casa de Leis.
O Assessor de Gabinete deverá cumprir seu expediente laboral no gabinete do parlamentar para qual foi designado, ainda:
§ 1° - Deverá cumprir a mesma carga horária que os demais servidores de seu turno
§ 2°-Quando necessitar realizar quaisquer de suas atividades fora da sede da Câmara Municipal e/ou for acompanhar os parlamentares, deverá comunicar a gestão administrativa desta Casa de Leis;
§3° Nos casos especificados no parágrafo anterior, deverá ainda apresentar mensalmente um relatório detalhado, subscrito pelo servidor e atestado pelo Vereador para qual foi designado, sendo arquivado pela administração da Câmara em pasta especifica.
Os Assessores de Gabinetes, sejam designados ou não, também serão submetidos ao controle de jornada, com assinatura de livro ponto ou outra forma a ser instituída pela gestão desta Casa de Leis.
Os Assessores de Gabinetes designados não poderão permanecer no plenário e/ou na copa durante a realização das sessões legislativas.
§ 1° - Também não poderão participar das reuniões das comissões, sejam estas temáticas ou outras especificas, instituídas no âmbito da Câmara Municipal.
O desrespeito às normas e aos regulamentos estabelecidos poderá gerar a imediata exoneração do Assessor de Gabinete, inclusive com a responsabilização do parlamentar para qual foi designado, conforme preceitua o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal 3.126/2025.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
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| norma |
209/2025 |
2025-02-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
210/2025 |
2025-02-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
211/2025 |
2025-02-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/2025 |
2025-02-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3128/2025 |
2025-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2457, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3129/2025 |
2025-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3130/2025 |
2025-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 152, DE 19DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE REDUÇÃO NO IPTU DOS LOTES/TERRENOS BALDIOS QUE POSSUÍREM BENFEITORIAS TAIS COMO: MURO/ALAMBRADO, CALÇADA ECOLÓGICA E ARBORIZAÇÃO. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS OU REFORMAR O QUE JÁ EXISTE (ASSOCIAÇÃO ASSIS PATINHAS CARENTES) QUE RECEBE SUBSIDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MULTISSENSORIAL EM CAMPO VERDE. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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