| norma |
206/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3123/2025 |
2025-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3124/2025 |
2025-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3125/2025 |
2025-01-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
1 |
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| norma |
3126/2025 |
2025-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.516/2019, DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
200 |
2025-01-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Prorrogar a Portaria nº 50/2024, de 11 de novembro de 2024, por mais 90 (noventa) dias. |
1 |
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| materia |
198/2024 |
2024-12-23 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 197/2024 - Atas Sessões Extraordinárias |
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| norma |
3122/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| sessao |
199 |
2024-12-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 062/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
57/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ANGELICA ALVES COTRIN, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
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| norma |
58/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor jurídico, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JULIO CESAR DA SILVA FRIEDRICH POSSER, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
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| norma |
59/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
60/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOGUEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
61/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Ouvidor Geral Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
62/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
63/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAM DANIELA FORTES, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
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| norma |
64/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
65/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JONATHAN SOUZA CUNHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
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| norma |
66/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor CLAUDINEY SILVA BERNARDO, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
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| norma |
67/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
68/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora CRISTINA BACKES ROCHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
69/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor PAULO FERNANDO DA ROSA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
70/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
71/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ANTONIO CARLOS LISBOA DA SILVA COSTA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
extracted
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| norma |
72/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora THAYS CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
1 |
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| norma |
73/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. |
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| norma |
74/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
CRIA A COMISSÃO DE TRASMISSÃO DE MANDATO, PARA 2024-2025.
Fica criada, nesta Câmara Municipal, a Comissão de Transmissão de Mandato, para a transmissão presidencial 2024-2025, composta pelos seguintes servidores:
I - Presidente: Marlene Vieira de Jesus Sousa (Diretora Financeira);
II- Vice-presidente: Ivair Miranda Amorim (Contador)
III- Secretária: Zélia Maria Pereira Eckerdt (Responsável por RH);
IV- Membro: Vinícius Martins Rezende (Procurador Legislativo);
V- Membro: Rogerio Euder Florêncio (Responsável pelo Patrimônio);
VI- Membro: Eduardo Willians O. Bandeira de Melo (Controlador Interno). |
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| norma |
3120/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS COM MESMO "STATUS", DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3121/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3118/2025 |
2024-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3119/2025 |
2024-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
56/2024 |
2024-12-10 |
Portaria |
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 07/2024; Contratado: EQUIPOSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME; CNPJ Nº 67.855.783/0001-66; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E TROCA DE TELA DE SOMBREAMENTO PARA O ESTA IONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT (LEI Nº 14.133/21). |
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| norma |
133/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO DE 2023". |
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| norma |
134/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2023”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2024 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS COM MESMO “STATUS”, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 061/2024 – Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA do Município, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
329/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 329/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com objetivo de construir ponto de coleta de lixo na entrada da comunidade serrinha a margem da MT-140. |
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| materia |
330/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 330/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente com objetivo de construir guarita com refeitório na Área de Transbordo e Triagem – ATT. |
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| materia |
331/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 331/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área Social Núcleo Urbano do Dom Osório. |
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| materia |
332/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 332/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna. |
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