| norma |
54/2024 |
2024-11-18 |
Portaria |
Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: IVAIR MIRANDA AMORIM. Cargo: TECNICO CONTABIL . Período aquisitivo: 02/09/2023 a 01/09/2024; Período adquirido pela Câmara:11/11/2024 e 20/11/2024 = 10 dias; Período de gozo 1: 21/11/2024 a 30/11/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 15/05/2025 a 24/05/2025 = 10 dias. |
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| sessao |
35 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
52/2024 |
2024-11-13 |
Portaria |
Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), nomeia se servidora Thays Carvalho Gonçalves de Souza como "encarregada de proteção de dados" desta Câmara. Compete ao encarregado de proteção de dados: I - atuar como canal de comunicação entre a controladora (CMCV), os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); II - dispor-se para contato público, para acionamento relativo a tratamento de dados pessoais e adotar as providências devidas; III - observar os regulamentos e politicas da CMCV relativas a tratamento de dados pessoais; e IV - cumprir os demais deveres e obrigações da função, conforme previsto na LGPD. |
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| norma |
53/2024 |
2024-11-13 |
Portaria |
Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), nomeia se servidora Silvana Peixoto Pena como "operadora de proteção de dados" desta Câmara. Compete ao operador de proteção dados: I - realizar o tratamento de dados pessoais em nome da controladora (CMCV); II - indicar, em conjunto com a controladora, o encarregado de proteção de dados; III - estabelecer os regulamentos e politicas de tratamento de dados pessoais da CMCV, em conformidade com a LGPD; e IV - cumprir os demais deveres e obrigações da função, conforme previsto na LGPD. |
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| norma |
3106/2024 |
2024-11-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDÔ. |
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| norma |
51/2024 |
2024-11-12 |
Portaria |
Determinar o arquivamento da denúncia nº 03171.2024.000008-32/Ouvidoria, analisada pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 49/2024, em razão da conclusão dada pelo Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 001/2024. Autorizar o registro e arquivamento do Relatório Final e documentos relacionados ao processo de sindicância, de acordo com as normas de guarda de documentos da Câmara Municipal de Campo Verde. |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À LUCINÉIA DE MOURA RITTES KONARGEVSKI, QUE POR MEIO DO SEU TRABALHO NO ESPAÇO DE VIDA SAUDÁVEL, MAIS CONHECIDO COMO ESPAÇO DA LU, MODIFICOU E CONSCIENTIZOU A PRATICA HÁBITOS SAUDÁVEIS NA VIDA DE DIVERSAS PESSOAS ATRAVÉS DOS DESAFIOS QUE PROMOVEU NO ANO DE 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDO. |
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| materia |
304/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Incra visando a obtenção de autorização para transformação da área social, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura em área de interesse social, ficando a cargo do Município sua destinação. |
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| materia |
305/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente a fim de construir trevo na Avenida Airton Senna (Jardim Campo Verde) que dá acesso à Avenida Brasília. |
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| materia |
306/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de curso preparatório gratuito para Enem e Vestibular em Campo Verde. |
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| materia |
307/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação e ampla divulgação do programa de tarifa social na fatura de água/esgoto visando atender o maior número de famílias inscritas no Cadúnico/baixa renda do Município de Campo Verde. |
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| materia |
308/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de lei que proíba a soltura e comercialização de fogos de artifício que produzam barulho no Município de Campo Verde e que esta lei se estenda a qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. |
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| materia |
309/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a construção de ponto de ônibus no bairro Greenville II (nas proximidades da igreja batista gerar). |
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| materia |
310/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente para se realizar mutirão de poda no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
311/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Operação Tapa Buraco na MT-140 entre as BR- 070 e 364, trecho conhecido como Desvio da Olvebra. |
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| materia |
313/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº313/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com podas de árvores que compõem a arborização das vias públicas, sobretudo as que obstruem ou estão próximas da Rede Elétrica. |
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| materia |
1353/2024 |
2024-11-11 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA 1353/2024 - Atas Sessões Ordinárias. |
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| norma |
50/2024 |
2024-11-11 |
Portaria |
Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a Servidora ANGELA MARIA ROSATTI, matricula 1.1, cargo de Recepcionista, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 07/10/2024, nos termos do inciso I, do § 2º, artigo 108, da Lei Municipal nº 152/92, conforme Atestado e Pericia Médica, nos autos. |
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| sessao |
34 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3104/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| norma |
3105/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A MICRO EMPREENDEDORA INDIVIDUAL JANETE MEDEIROS - MILLENIUM SOFTWARE, PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR DO PRÊMIO SEBRAE MULHER DE NEGÓCIOS, NA CATEGORIA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ENTRE 182 MULHERES DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| materia |
51/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 051/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 52/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
295/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 295/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança no cruzamento entre as Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves. |
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| materia |
296/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 296/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Incra Visando a Obtenção de Autorização para Transformação da Sede I, Localizada no Assentamento Dom Osório em área de interesse Social, ficando a Cargo do Município sua Destinação. |
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| materia |
297/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 297/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde para que se estenda o atendimento e o acompanhamento contínuo do “Melhor em Casa” para a Zona Rural. |
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| materia |
298/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 298/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de Totem de Monitoramento no Ginásio Joubert Isaías Romancini. |
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| materia |
299/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 299/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo de realizar mutirão de limpeza e manutenção na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. |
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| materia |
300/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 300/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte no sentido de priorizar os cantores locais nos Eventos Municipais. |
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| materia |
301/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 301/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com a construção de faixa elevada no ponto de ônibus (onde alunos aguardam o transporte escolar), na Avenida São Cristóvão no Bairro Jardim América. |
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| materia |
302/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 302/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a micro pavimentação da Rua Cascavel no Bairro Jardim Campo Verde. |
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| materia |
303/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 303/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, com objetivo de realizar abertura de via de acesso (contorno) no canteiro da Avenida Vereador Cesar Lima em frente a Avenida Atílio Fontana. |
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| materia |
1352/2024 |
2024-11-04 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA 1352/2024 - Atas Sessões Ordinárias. |
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| sessao |
33 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3102/2024 |
2024-10-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3103/2024 |
2024-10-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| norma |
49/2024 |
2024-10-22 |
Portaria |
Instaura o Procedimento de Sindicância Contraditória. |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-21 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.10.24. |
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| materia |
47/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
48/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1471, DE 18 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
286/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de criar uma ala de Centro de Diagnóstico e Tratamento para pessoas com Hanseníase, no prédio do CAED, objetivando o diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos. |
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| materia |
287/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir estrutura com cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as chuvas. |
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| materia |
288/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se buscar recursos para a ampliação no Centro de Convivência do Assentamento Santo Antônio da Fartura, sendo uma sala para reunião e duas salas para ministrar cursos. |
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| materia |
289/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, na via que dá acesso a antiga entrada do Sol de Verão no Bairro Recanto dos Pássaros. |
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| materia |
290/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de realizar estudo para implantação de redutores de velocidade nas Ruas Francisco Beltrão e Jussara no Bairro Cidade Alta I. |
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| materia |
291/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em regulamentar Lei Federal nº 11.770, a qual amplia de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade para as servidoras públicas do Município. |
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| materia |
292/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o patrolamento das estradas vicinais do Assentamento Dom Osório. |
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